PROJETO DE LEI

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PL 643/2022

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Lei Municipal 17993 - 22/09/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 27/09/2023, página 250, coluna 2
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Pessoa Trancista e dá outras providências
Veto
Autores Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/2022
Autuado em 18/11/2022 - Processo 01-643/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/11/2022 PL 643/2022   PL das Trancistas.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
22/11/2022 DSP 14465/2022 PL 643/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/11/2022 DSP 14510/2022 PL 643/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/11/2022 DSP 14536/2022 PL 643/2022 pl0643-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
29/11/2022 DSP 14542/2022 PL 643/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 29/11/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2023 DSP 1940/2023 PL 643/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 02/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/04/2023 RELCOM 457/2023 PL 643/2022 Parecer CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
20/04/2023 CV 441/2023 PL 643/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/04/2023 DSP 5243/2023 PL 643/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 20/04/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
24/04/2023 DSP 5360/2023 PL 643/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 24/04/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/04/2023 DSP 5473/2023 PL 643/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 25/04/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
25/04/2023 DSP 5503/2023 PL 643/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 25/04/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/06/2023 RELCOM 1053/2023 PL 643/2022 PL 643-2022 - Relcom - Favoravel substitutivo CCJLP - Celso Giannazi - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
22/06/2023 CV 911/2023 PL 643/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
23/06/2023 DSP 8209/2023 PL 643/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 22/06/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
23/06/2023 DSP 8246/2023 PL 643/2022 RECEBIMENTO - FIN - 23/06/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/08/2023 DSP 8939/2023 PL 643/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 03/08/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
21/08/2023 PAR 861/2023 PL 643/2022 PL 643-2022 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
21/08/2023 CV 1077/2023 PL 643/2022 PL 643-2022- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/08/2023 DSP 10192/2023 PL 643/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 16/08/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/08/2023 REGTAQ 79/2023 PL 643/2022 Notas Taquigráficas - 175ª Sessão Extraordinária - 09-08-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
16/08/2023 DSP 9626/2023 PL 643/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 643-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/08/2023 REGTAQ 88/2023 PL 643/2022 Notas Taquigráficas 178ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
29/08/2023 DSP 10709/2023 PL 643/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 643-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/08/2023 DSP 10513/2023 PL 643/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 643-2022 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
29/08/2023 OF-SGP23 689/2023 PL 643/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 24/08/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/08/2023 OF-SGP23 689/2023 PL 643/2022 0643-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/08/2023 DSP 10769/2023 PL 643/2022 Recibo Of. SGP-23 nº 0689-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
22/09/2023 DOCREC 615/2023 PL 643/2022 Executivo - Reserva de Numero para promulgação de lei.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
26/09/2023 OF-SGP23 779/2023 PL 643/2022 OF SGP.23 n 0779-23.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
27/09/2023 DSP 12028/2023 PL 643/2022 DESP PL 0643-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
02/10/2023 ARQ 618/2023 PL 643/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 02/10/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 615/2023 (22/09/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-643/2022) (19/04/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 689/2023 (24/08/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 689/2023 (24/08/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 779/2023 (26/09/2023) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 779/2023 (26/09/2023) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 22/11/2022, na Sessão Ordinária 178, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 23/11/2022, página 139, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 DIA DA PESSOA TRANCISTA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS TRANCISTA NEGRO EMPREENDEDORISMO TRANCADO ( PENTEADO ) CULTURA AFRO BRASILEIRA

Assuntos detalhados
LEI 17.993/2023
Data de Encerramento 27/09/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/09/2023 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 178SE (23/08/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2023 14:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2023 14:48 ARQUIVO/Recebido
27/09/2023 14:10 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
25/08/2023 12:21 SGP23/Recebido
25/08/2023 12:19 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
24/08/2023 14:39 SGP21/Recebido
22/08/2023 17:08 SGP12/Encaminhado para SGP21
22/08/2023 17:08 SGP12/Recebido
10/08/2023 07:00 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovação em Congresso de Comissões
03/08/2023 00:59 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/06/2023 13:05 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2023 13:05 FIN/Recebido
23/06/2023 10:24 EDUC/Encaminhado para FIN
21/06/2023 15:12 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/06/2023 15:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/06/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/06/2023 12:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/06/2023 15:53 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
14/06/2023 07:53 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
25/04/2023 16:32 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2023 11:46 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
25/04/2023 11:41 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
24/04/2023 12:03 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2023 12:03 EDUC/Recebido
20/04/2023 15:42 CCJ/Encaminhado para EDUC
19/04/2023 17:32 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/04/2023 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/04/2023 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
11/04/2023 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/03/2023 15:54 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2023 15:54 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
02/03/2023 16:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/11/2022 10:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2022 10:37 CCJ/Recebido
28/11/2022 14:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/11/2022 17:22 PROC-CMSP/Recebido
25/11/2022 17:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/11/2022 17:22 PRESID/Recebido
25/11/2022 17:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
23/11/2022 10:40 PROC-CMSP/Recebido
22/11/2022 19:05 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/11/2022 16:21 SGP42/Recebido
22/11/2022 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
22/11/2022 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/11/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/11/2022
Prazo regimental 14/12/2022
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 02/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 457 /2023 , apresentado em: 11/04/2023
Parecer Número 353 /2023 , apresentado em: 19/04/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/04/2023 , página 398, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/04/2023
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2023) ao processo PL 643/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 175SE (09/08/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 24/04/2023
Prazo regimental 09/05/2023
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 25/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1053 /2023 , apresentado em: 19/06/2023
Parecer Número 751 /2023 , apresentado em: 21/06/2023
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/06/2023 , página 535, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/08/2023
Prazo regimental 24/08/2023
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 09/08/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1319 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Parecer Número 861 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/08/2023 , página 298, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 175SE (09/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 689/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/08/2023
Resumo SEI 6510.2023/0024743-3. PRAZO DE SANÇÃO: 21/09/2023.
Matérias Referidas PL 643/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 615/2023 (22/09/2023) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/2023
DOCRECs
DOCREC 615/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 643/2022, informa que, para a sua promulgação, foi reservado o número 17.993, de 22 de setembro de 2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6510.2023/0024743-3
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2023) ao processo PL 643/2022.
OF-SGP23 689/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 689/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/08/2023
Resumo SEI 6510.2023/0024743-3. PRAZO DE SANÇÃO: 21/09/2023.
Matérias Referidas PL 643/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 615/2023 (22/09/2023) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/2023
DOCRECs
DOCREC 615/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 643/2022, informa que, para a sua promulgação, foi reservado o número 17.993, de 22 de setembro de 2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6510.2023/0024743-3
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2023) ao processo PL 643/2022.
OF-SGP23 689/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 615/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 643/2022, informa que, para a sua promulgação, foi reservado o número 17.993, de 22 de setembro de 2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6510.2023/0024743-3
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2023) ao processo PL 643/2022.
OF-SGP23 689/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 779/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 26/09/2023
Resumo SEI 6510.2023/0027786-3.
Matérias Referidas PL 643/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 779/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 26/09/2023
Resumo SEI 6510.2023/0027786-3.
Matérias Referidas PL 643/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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