PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 99/2022

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Decreto Legislativo 73 - 29/11/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 08/12/2022, página 152, coluna 3
Ementa Concede a honraria Salva de Prata a ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais - por seu combate a violência social e a destruição do meio ambiente a partir da defesa dos direitos dos animais.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 06/04/2023, às 19h, no Auditório Prestes Maia***
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/11/2022
Autuado em 16/11/2022 - Processo 02-99/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/11/2022 PDL 99/2022   PDL_Salva de Prata_ANDA.docx (1).pdf Principal 1 Vários
17/11/2022 DSP 14308/2022 PDL 99/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/11/2022 DSP 14326/2022 PDL 99/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/11/2022 DSP 14377/2022 PDL 99/2022 pdl0099-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/11/2022 DSP 14379/2022 PDL 99/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 22/11/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/11/2022 DSP 14382/2022 PDL 99/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 22/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/11/2022 RDS 1447/2022 PDL 99/2022 Requerimento de Juntada.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
22/11/2022 RDS 1447/2022 PDL 99/2022 ANDAanuência (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
25/11/2022 DSP 14518/2022 RDS 1447/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/11/2022 RELCOM 1799/2022 PDL 99/2022 PARECER CCJ pdl0099-22 AG - spa - Salva de Prata - ANDA - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
30/11/2022 CV 1799/2022 PDL 99/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2022 DSP 15501/2022 PDL 99/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/11/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
30/11/2022 PAR 1335/2022 PDL 99/2022 PDL 99-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
30/11/2022 CV 1850/2022 PDL 99/2022 PDL 99-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
06/12/2022 DSP 14924/2022 PDL 99/2022 Despacho do Presidente - aprovação do PDL 99-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2024 REGTAQ 789/2024 PDL 99/2022 Notas Taquigráficas - 134SE - Votação única do PDL 99-22.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/12/2022 DSP 15060/2022 PDL 99/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 99-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
06/12/2022 DL 73/2022 PDL 99/2022 0099-22 CDL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1447/2022 (22/11/2022) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 17/11/2022, na Sessão Ordinária 177, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 18/11/2022, página 133, coluna 1
Palavras-Chave SALVA DE PRATA  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  HOMENAGEM  |  AGENCIA DE NOTICIAS DE DIREITOS ANIMAIS  | 
Data de Encerramento 29/11/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:47 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:47 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
30/11/2022 11:00 SGP12/Recebido
30/11/2022 10:46 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA EM 29/11/2022
29/11/2022 17:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/11/2022 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/11/2022 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/11/2022 12:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/11/2022 20:13 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/11/2022 14:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/11/2022 11:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2022 11:56 CCJ/Recebido
22/11/2022 11:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/11/2022 13:43 PROC-CMSP/Recebido
18/11/2022 13:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/11/2022 13:43 PRESID/Recebido
18/11/2022 13:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/11/2022 19:32 PROC-CMSP/Recebido
17/11/2022 16:21 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/11/2022 16:11 SGP42/Recebido
17/11/2022 15:54 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
17/11/2022 15:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/11/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1447/2022
Ementa Requeiro a juntada ao PDL nº 99/2022, que “Concede a honraria Salva de Prata a ANDA - Agência de Notícias de Direitos Animais - por seu combate a violência social e a destruição do meio ambiente a partir da defesa dos direitos dos animais”, dos seguintes documentos anexos: Anexo 1 – Carta de anuência assinada pela representante da ANDA
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 22/11/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/11/2022 RDS 1447/2022   Requerimento de Juntada.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
22/11/2022 RDS 1447/2022   ANDAanuência (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
25/11/2022 DSP 14518/2022 RDS 1447/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2022) ao processo PDL 99/2022.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/11/2022
Prazo regimental 07/12/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 22/11/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1799 /2022 , apresentado em: 23/11/2022
Parecer Número 1317 /2022 , apresentado em: 29/11/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/11/2022 , página 164, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 29/11/2022
Prazo regimental 14/12/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 29/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1847 /2022 , apresentado em: 29/11/2022
Parecer Número 1335 /2022 , apresentado em: 29/11/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/11/2022
Prazo regimental 14/12/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 29/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1847 /2022 , apresentado em: 29/11/2022
Parecer Número 1335 /2022 , apresentado em: 29/11/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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