PROJETO DE LEI

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PL 634/2022

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Lei Municipal 17854 - 02/12/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 03/12/2022, página 1, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a criação, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, de cargos de Professor de Educação Infantil, da Classe dos Docentes, da carreira do Magistério Municipal
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/11/2022
Autuado em 11/11/2022 - Processo 01-634/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/11/2022 PL 634/2022   Propositura - Cria Cargos de Professor de Educação Infantil.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
16/11/2022 DSP 14225/2022 PL 634/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/11/2022 DSP 14259/2022 PL 634/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/11/2022 DSP 14262/2022 PL 634/2022 Pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/11/2022 DSP 14266/2022 PL 634/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 16/11/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/11/2022 DSP 14280/2022 PL 634/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 16/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/11/2022 RELCOM 1706/2022 PL 634/2022 PARECER CCJ - Legalidade.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/11/2022 CV 1782/2022 PL 634/2022 Certidão de Votacao - Parecer CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/12/2022 DSP 15026/2022 PL 634/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/11/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
22/11/2022 PAR 1237/2022 PL 634/2022 Parecer conjunto - ADM EDUC FIN.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
19/10/2023 CV 1494/2023 PL 634/2022 PL 634-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
18/10/2023 DSP 12736/2023 PL 634/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/11/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/11/2022 RPL 78/2022 PL 634/2022 Requerimento de Inclusão - PL 634-2022 em 1ª como item 01 - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 CESAR UEMA
22/11/2022 DSP 14419/2022 PL 634/2022 Despacho de aprovação do PL 634-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/12/2022 REGTAQ 111/2022 PL 634/2022 130ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PL 634-2022 em 1ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
29/11/2022 SUB 1/2022 (PL-634/2022) PL 634/2022 Substitutivo 1 ao PL 634-2022 em 2ª - Liderança do Governo.pdf Principal 1 CESAR UEMA
30/11/2022 PAR 1337/2022 PL 634/2022 Parecer Conjunto sobre o Substitutivo apresentado em Plenário.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
06/12/2022 CV 1905/2022 PL 634/2022 Certidão de Votação - Reunião Conjunta - Substitutivo Plenário.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
18/10/2023 DSP 12737/2023 PL 634/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 01/12/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
02/12/2022 DSP 14784/2022 PL 634/2022 Despacho do Presidente - aprovação do PL 634-2022 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2022 REGTAQ 100/2022 PL 634/2022 134ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PL 634-2022 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/12/2022 DSP 15077/2022 PL 634/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 634-2022 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
30/11/2022 OF-SGP23 1620/2022 PL 634/2022 Carta de Lei - OF SGP23 n 1620-22.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
01/12/2022 DSP 14675/2022 PL 634/2022 Recibo OF SGP.23 n 1620-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
12/06/2024 DSP 7454/2024 PL 634/2022 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
13/06/2024 ARQ 355/2024 PL 634/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/06/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-634/2022) (29/11/2022) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (MDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 78/2022 (18/11/2022)
Ofícios OF-SGP23 1620/2022 (29/11/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1620/2022 (29/11/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura 16/11/2022, na Sessão Ordinária 176, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 17/11/2022, página 123, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO CRIACAO CARGO PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CARREIRA MAGISTERIO QUANTIDADE CARGO EFETIVO PROFESSOR

Assuntos detalhados
ENQUADRAMENTO ALTERACAO LEI 14.660/2007 LEI 15.490/2011 LEI 15.800/2013 LEI 17.720/2021 CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PROVIMENTO DE CARGO LEI 17.854/2022
Data de Encerramento 12/06/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/06/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 134SE (29/11/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/06/2024 12:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/06/2024 12:01 ARQUIVO/Recebido
12/06/2024 13:54 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
12/06/2024 07:40 SGP23/Recebido
05/06/2024 19:02 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Neste setor para regularização de tramitação. Para envio ao Arquivo.
18/10/2023 17:44 SGP21/Recebido
18/10/2023 17:33 SGP12/Encaminhado para SGP21
17/10/2023 16:18 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
30/11/2022 11:09 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
22/11/2022 20:45 SGP12/Recebido
22/11/2022 11:48 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
18/11/2022 18:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/11/2022 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/11/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/11/2022 11:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/11/2022 10:41 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
17/11/2022 08:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/11/2022 20:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/11/2022 20:52 CCJ/Recebido
16/11/2022 19:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/11/2022 19:05 PROC-CMSP/Recebido
16/11/2022 19:05 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/11/2022 19:05 PRESID/Recebido
16/11/2022 19:05 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/11/2022 16:35 PROC-CMSP/Recebido
16/11/2022 16:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/11/2022 16:08 SGP42/Recebido
16/11/2022 15:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
16/11/2022 15:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/11/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/11/2022
Prazo regimental 01/12/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 16/11/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1706 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1248 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/11/2022 , página 168, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 130SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1727 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1237 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/11/2022 , página 171, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2022
Requerimentos
RPL 78/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 18/11/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/11/2022 RPL 78/2022   Requerimento de Inclusão - PL 634-2022 em 1ª como item 01 - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 CESAR UEMA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2022) ao processo PL 634/2022.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 29/11/2022
Matérias Referidas Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 634/2022.
Leitura 29/11/2022, na Sessão Extraordinária 134, Legislatura 18-2
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1620/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 29/11/2022
Resumo SEI 6510.2022/0024283-9. PRAZO DE SANÇÃO: 20/12/2022.
Processo Digitalizado
Matérias Referidas PL 634/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/11/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1620/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 29/11/2022
Resumo SEI 6510.2022/0024283-9. PRAZO DE SANÇÃO: 20/12/2022.
Processo Digitalizado
Matérias Referidas PL 634/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/11/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 29/11/2022
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 29/11/2022
Prazo regimental 14/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 29/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1849 /2022 , apresentado em: 29/11/2022
Parecer Número 1337 /2022 , apresentado em: 29/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 01/12/2022 , página 126, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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