PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 97/2022

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Decreto Legislativo 13 - 14/03/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/03/2023, página 299, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta ao Dr. Ronaldo Alves de Andrade e dá outras providências
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/2022
Autuado em 10/11/2022 - Processo 02-97/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/11/2022 PDL 97/2022   PDL Dr.Ronaldo rev..pdf Principal 1 Vários
16/11/2022 DSP 14229/2022 PDL 97/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/11/2022 DSP 14243/2022 PDL 97/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/11/2022 DSP 14282/2022 PDL 97/2022 pdl0097-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
21/11/2022 DSP 14363/2022 PDL 97/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 21/11/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/11/2022 DSP 14558/2022 PDL 97/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 29/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/02/2023 DSP 1782/2023 PDL 97/2022 Despacho de Redistribuição - mudança de composição CCJ.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
28/02/2023 DSP 1780/2023 PDL 97/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 28/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/03/2023 RELCOM 91/2023 PDL 97/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
02/03/2023 CV 54/2023 PDL 97/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/05/2023 DSP 6248/2023 PDL 97/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 02/03/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
14/03/2023 PAR 160/2023 PDL 97/2022 PDL 97-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
15/03/2023 CV 194/2023 PDL 97/2022 PDL 97-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
17/04/2023 DSP 4895/2023 PDL 97/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 24/03/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/12/2024 REGTAQ 790/2024 PDL 97/2022 Notas Taquigráficas - 148SE - Votação única do PDL 97-22.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/03/2023 DSP 2821/2023 PDL 97/2022 Despacho do Presidente em discussão única do PDL 97 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/03/2023 DSP 2936/2023 PDL 97/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 97 2022.pdf Principal 1 CESAR UEMA
16/03/2023 DL 13/2023 PDL 97/2022 0097-22 CDL.pdf Principal 1 Vários
06/04/2026 DSP 4645/2026 PDL 97/2022 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/11/2022, na Sessão Ordinária 176, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 17/11/2022, página 124, coluna 2
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  MEDALHA ANCHIETA  |  RONALDO ALVES DE ANDRADE  | 
Data de Encerramento 14/03/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 148SE (14/03/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Data Pauta
14/03/2023 148ª Sessão Extraordinária
08/03/2023 149ª SE
07/03/2023 147ª SE
01/03/2023 145ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2026 09:17 SGP23/Encaminhado para CERIM Regularização de processos
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2026 09:17 SGP23/Encaminhado para CERIM Regularização de processos
04/04/2026 17:30 SGP23/Recebido
02/04/2026 17:49 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas Regularização
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
12/05/2023 20:00 SGP12/Recebido
12/05/2023 16:34 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
01/03/2023 18:14 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/03/2023 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/03/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/02/2023 18:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/02/2023 17:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/02/2023 16:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2023 16:10 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
13/12/2022 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/12/2022 11:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/12/2022 11:33 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/11/2022 12:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/11/2022 14:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2022 14:50 CCJ/Recebido
18/11/2022 16:37 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/11/2022 19:01 PROC-CMSP/Recebido
16/11/2022 19:01 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/11/2022 19:00 PRESID/Recebido
16/11/2022 19:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/11/2022 16:35 PROC-CMSP/Recebido
16/11/2022 16:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/11/2022 16:08 SGP42/Recebido
16/11/2022 15:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
16/11/2022 15:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/11/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/2022
Prazo regimental 06/12/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 28/02/2023
Relatório Prescrito
Relatório Número 1945 /2022 , apresentado em: 13/12/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 91 /2023 , apresentado em: 28/02/2023
Parecer Número 33 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/03/2023 , página 201, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 148SE (14/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 14/03/2023
Prazo regimental 29/03/2023
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 14/03/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 258 /2023 , apresentado em: 14/03/2023
Parecer Número 160 /2023 , apresentado em: 14/03/2023
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/03/2023 , página 253, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (sem partido) / Atual: Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (sem partido) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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