PROJETO DE LEI

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PL 584/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece medidas para enfrentamento ao trabalho em condições análogas à de escravo no município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/2022
Autuado em 10/10/2022 - Processo 01-584/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/10/2022 PL 584/2022   PL - Medidas para enfrentamento ao trabalho escravo (versão protocolo).docx (1) (1).pdf Principal 1 Vários
13/10/2022 DSP 13204/2022 PL 584/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
19/10/2022 DSP 13334/2022 PL 584/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
27/10/2022 DSP 13658/2022 PL 584/2022 pl0584-22 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/11/2022 DSP 13873/2022 PL 584/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 04/11/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/11/2022 DSP 13902/2022 PL 584/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 07/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/11/2022 RELCOM 1704/2022 PL 584/2022 Parecer CCJ.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/11/2022 CV 1768/2022 PL 584/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/12/2022 DSP 15030/2022 PL 584/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/11/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
22/11/2022 PAR 1282/2022 PL 584/2022 PL 584-2022- Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
19/10/2023 CV 1485/2023 PL 584/2022 PL 584-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
22/11/2022 DSP 14418/2022 PL 584/2022 Despacho de aprovação do PL 584-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2022 RDS 1575/2022 PL 584/2022 REQUERIMENTO coautoria PL - 584-2022.pdf Principal 1 Vários
19/12/2022 DSP 15551/2022 RDS 1575/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/01/2023 RDS 19/2023 PL 584/2022 REQUERIMENTO coautoria pdfa.pdf Principal 1 Vários
01/02/2023 DSP 179/2023 RDS 19/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/04/2023 RDS 537/2023 PL 584/2022 Coautoria_584_22_trabalho_escravo.pdf Principal 1 Vários
10/04/2023 DSP 4315/2023 RDS 537/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/04/2023 RDS 234/2023 PL 584/2022 Requerimento de Coautoria 584-2022 Eduardo (3).pdf Principal 1 Vários
27/04/2023 RDS 234/2023 PL 584/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/04/2024 RDS 303/2024 PL 584/2022 Requerimento de Coautoria - PL _584_2022.pdf Principal 1 Vários
22/04/2024 RDS 303/2024 PL 584/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1575/2022 (16/12/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 19/2023 (20/01/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 234/2023 (07/03/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 537/2023 (06/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 303/2024 (22/04/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 11/10/2022, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 12/10/2022, página 119, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMBATE TRABALHO ESCRAVO CONDICOES DE TRABALHO CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL DENUNCIA ASSISTENCIA SOCIAL AUTONOMIA ATENDIMENTO PUBLICO PREVENCAO BENEFICIO

Assuntos detalhados
ORIENTACAO SOCIAL REPARACAO DANOS EMPREGO HABILITACAO PROFISSIONAL INSERCAO VITIMA ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA PSICOLOGICA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA ASSISTENCIA JURIDICA ASSISTENCIA AO MIGRANTE MIGRANTE IMIGRANTE ECONOMIA SOLIDARIA DIVULGACAO INFORMACAO FISCALIZACAO PROGRAMA DE GERACAO DE EMPREGO E RENDA CONSCIENTIZACAO DIVIDA EMPREGADOR CENTRO DE ACOLHIDA POLITICA DE ACOLHIDA DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS SEGURO DESEMPREGO AUXILIO ALUGUEL MERCADO DE TRABALHO RENDA VULNERABILIDADE TRABALHO TRABALHADOR LICITACAO CONTRATACAO REQUISITOS EMPRESA ORGAOS MUNICIPAIS RESGATE ABRIGO FAMILIA PRAZO TRANSPORTE COLETIVO HABITACAO TEMPORARIA DADOS LEVANTAMENTO ESTATISTICO CONTRATACAO DE SERVICOS DECLARACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
17/10/2023 17:44 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
22/11/2022 20:45 SGP12/Recebido
22/11/2022 11:48 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
18/11/2022 18:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/11/2022 18:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/11/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/11/2022 10:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/11/2022 14:01 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/11/2022 06:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/11/2022 13:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/11/2022 13:37 CCJ/Recebido
02/11/2022 10:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/10/2022 17:06 PROC-CMSP/Recebido
19/10/2022 17:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/10/2022 17:06 PRESID/Recebido
19/10/2022 17:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
18/10/2022 15:58 PROC-CMSP/Recebido
13/10/2022 18:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/10/2022 14:38 SGP42/Recebido
11/10/2022 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
11/10/2022 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/10/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/11/2022
Prazo regimental 19/11/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 07/11/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1704 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1253 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/11/2022 , página 170, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 131SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL.
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1770 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1282 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
LICENCA
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1770 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1282 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
LICENCA
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1770 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1282 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
LICENCA
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1575/2022
Ementa Requer coautoria no PL 584/2022, de autoria dos Vereadores Erika Hilton, Eduardo Matarazzo Suplicy, Cris Monteiro, Dr. Sidney Cruz, Celso Giannazi e Daniel Annenberg, que estabelece medidas para enfrentamento ao trabalho em condições análogas à de escravo no município de São Paulo e dá outras providências.
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Recebimento (protocolo) 16/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2022 RDS 1575/2022   REQUERIMENTO coautoria PL - 584-2022.pdf Principal 1 Vários
19/12/2022 DSP 15551/2022 RDS 1575/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (16/12/2022) ao processo PL 584/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 19/2023
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, coautoria do Projeto de Lei n°584/2022, de autoria da Vereadora Erika Hilton – “Estabelece medidas para enfrentamento ao trabalho em condições análogas à de escravo no município de São Paulo e dá outras providências.”
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Recebimento (protocolo) 20/01/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/01/2023 RDS 19/2023   REQUERIMENTO coautoria pdfa.pdf Principal 1 Vários
01/02/2023 DSP 179/2023 RDS 19/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (20/01/2023) ao processo PL 584/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 234/2023
Ementa REQUER, nos termos regimentais da Câmara Municipal de São Paulo, a coautoria do Projeto de Lei nº 584/2022.
Autores Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Recebimento (protocolo) 07/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/03/2023 RDS 234/2023   Requerimento de Coautoria 584-2022 Eduardo (3).pdf Principal 1 Vários
08/03/2023 DSP 2329/2023 RDS 234/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (07/03/2023) ao processo PL 584/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 537/2023
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Silvia da Bancada Feminista como coautora do PL nº 584/2022.
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 06/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/04/2023 RDS 537/2023   Coautoria_584_22_trabalho_escravo.pdf Principal 1 Vários
10/04/2023 DSP 4315/2023 RDS 537/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (06/04/2023) ao processo PL 584/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 303/2024
Ementa Requer coautoria do PL 584/2022.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 22/04/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/04/2024 RDS 303/2024   Requerimento de Coautoria - PL _584_2022.pdf Principal 1 Vários
25/04/2024 DSP 4884/2024 RDS 303/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (22/04/2024) ao processo PL 584/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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