PROJETO DE LEI

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PL 577/2022

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Onofre Corá a área inominada localizada na Rua Fausto de Gounod com Rua Rinaldo de Handel, codlog 626376, CEP 05821-060, no bairro Parque Santo Antônio - Prefeitura Regional de M´Boi Mirim, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/2022
Autuado em 29/09/2022 - Processo 01-577/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/09/2022 PL 577/2022   Projeto de Lei - Praça Onofre Corá.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/09/2022 PL 577/2022   Documentos complementares.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/10/2022 DSP 13198/2022 PL 577/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
19/10/2022 DSP 13330/2022 PL 577/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
21/10/2022 DSP 13393/2022 PL 577/2022 pl0577-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
21/10/2022 DSP 13405/2022 PL 577/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 21/10/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/11/2022 DSP 13735/2022 PL 577/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 01/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/11/2022 DSP 14105/2022 PL 577/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
16/11/2022 OF-SGP12 914/2022 PL 577/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 11/11/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/11/2022 DSP 14302/2022 PL 577/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
20/01/2023 DOCREC 56/2023 PL 577/2022 Ofício Executivo - Resposta a Of. SGP-12 sobre PL 577-22.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
13/02/2023 DSP 1089/2023 PL 577/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/02/2023 DSP 1698/2023 PL 577/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 14/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/08/2023 DSP 9756/2023 PL 577/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/09/2023 DSP 10998/2023 PL 577/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 04/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/03/2024 DSP 1679/2024 PL 577/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/01/2025 DSP 3042/2025 PL 577/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 1169/2025 PL 577/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 56/2023 (20/01/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 914/2022 (11/11/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 914/2022 (11/11/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 11/10/2022, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 12/10/2022, página 118, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA ONOFRE CORA ( PRACA ) FAUSTO DE GOUNOD ( RUA ) RINALDO DE HANDEL ( RUA ) PARQUE SANTO ANTONIO JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO )

Data de Encerramento 16/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:28 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 22:33 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/03/2024 10:43 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
04/09/2023 15:27 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2023 16:42 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/04/2023 12:27 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
07/03/2023 15:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2023 15:57 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/02/2023 16:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/02/2023 15:08 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/02/2023 14:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
09/02/2023 14:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/11/2022 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
16/11/2022 15:23 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
11/11/2022 13:00 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
10/11/2022 06:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
09/11/2022 15:50 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
09/11/2022 15:19 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
01/11/2022 15:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/10/2022 12:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2022 12:05 CCJ/Recebido
21/10/2022 10:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/10/2022 17:06 PROC-CMSP/Recebido
19/10/2022 17:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/10/2022 17:06 PRESID/Recebido
19/10/2022 17:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
18/10/2022 15:58 PROC-CMSP/Recebido
13/10/2022 18:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/10/2022 14:38 SGP42/Recebido
11/10/2022 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
11/10/2022 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/10/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/10/2022
Prazo regimental 05/11/2022
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 914/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/11/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 577/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 56/2023 (20/01/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 17/11/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 56/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Reportando ao ofício acima referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 577/2022, de autoria do Vereador Milton Leite, que denomina Praça Onofre Corá a área inominada localizada na Rua Fausto de Gounod com Rua Rinaldo de Handel, no bairro Parque Santo Antônio - Prefeitura Regional de M´Boi Mirim, e dá outras providências, encaminha a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/01/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0004223-8
Matérias Referidas Anexado em (20/01/2023) ao processo PL 577/2022.
OF-SGP12 914/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 914/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/11/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 577/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 56/2023 (20/01/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 17/11/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 56/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Reportando ao ofício acima referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 577/2022, de autoria do Vereador Milton Leite, que denomina Praça Onofre Corá a área inominada localizada na Rua Fausto de Gounod com Rua Rinaldo de Handel, no bairro Parque Santo Antônio - Prefeitura Regional de M´Boi Mirim, e dá outras providências, encaminha a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/01/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0004223-8
Matérias Referidas Anexado em (20/01/2023) ao processo PL 577/2022.
OF-SGP12 914/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 56/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Reportando ao ofício acima referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 577/2022, de autoria do Vereador Milton Leite, que denomina Praça Onofre Corá a área inominada localizada na Rua Fausto de Gounod com Rua Rinaldo de Handel, no bairro Parque Santo Antônio - Prefeitura Regional de M´Boi Mirim, e dá outras providências, encaminha a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/01/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0004223-8
Matérias Referidas Anexado em (20/01/2023) ao processo PL 577/2022.
OF-SGP12 914/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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