PROJETO DE LEI

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PL 544/2022

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Lei Municipal 18049 - 13/12/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 14/12/2023, página 2, coluna 2
Ementa Fica denominado Praça Edna Belan Leitão o logradouro situado no Distrito da Vila Prudente, na Subprefeitura da Vila Prudente.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/09/2022
Autuado em 06/09/2022 - Processo 01-544/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/09/2022 PL 544/2022   PL Praça Edna Belan Leitão.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
06/09/2022 PL 544/2022   Atestado Edna pdfa.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
13/09/2022 DSP 12314/2022 PL 544/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 MAURICIO VARNAUSKAS SCORCIAPINO
14/09/2022 DSP 12335/2022 PL 544/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/09/2022 DSP 12352/2022 PL 544/2022 pl0544-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/09/2022 DSP 12537/2022 PL 544/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 15/09/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/09/2022 DSP 12815/2022 PL 544/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 21/09/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/10/2022 DSP 13314/2022 PL 544/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
20/10/2022 OF-SGP12 827/2022 PL 544/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RUTE COSTA - 20/10/2022.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
20/10/2022 DSP 13390/2022 PL 544/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
13/02/2023 DSP 1084/2023 PL 544/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/02/2023 DSP 1693/2023 PL 544/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 14/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/04/2023 DOCREC 228/2023 PL 544/2022 Executivo - Resposta Requerimento Informações CCJ sobre PL 544-22.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
17/08/2023 DSP 9792/2023 PL 544/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/09/2023 DSP 10995/2023 PL 544/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 04/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/10/2023 RELCOM 1810/2023 PL 544/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
18/10/2023 CV 1450/2023 PL 544/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/10/2023 DSP 12784/2023 PL 544/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/10/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/10/2023 PAR 1305/2023 PL 544/2022 PL 544-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
24/10/2023 CV 1532/2023 PL 544/2022 PL 544-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
25/11/2023 DSP 14363/2023 PL 544/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 25/10/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
20/10/2023 REGTAQ 117/2023 PL 544/2022 187ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/10/2023 DSP 12945/2023 PL 544/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 544-2022.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
26/10/2023 EME 1/2023 PL 544/2022 Emenda do Líder de Governo ao PL 544-2022 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
31/10/2023 REGTAQ 121/2023 PL 544/2022 188ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
01/11/2023 DSP 13440/2023 PL 544/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 544-2022 com emenda.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
30/10/2023 DSP 13188/2023 PL 544/2022 Despacho do Secretário à CCJ do PL 544-2022 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/11/2023 DSP 13511/2023 PL 544/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 07/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/11/2023 DSP 13516/2023 PL 544/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 07/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/11/2023 RELCOM 1970/2023 PL 544/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
09/11/2023 CV 1643/2023 PL 544/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/12/2023 DSP 14840/2023 PL 544/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
04/12/2023 REGTAQ 136/2023 PL 544/2022 259ª SESSÃO ORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
21/11/2023 DSP 14064/2023 PL 544/2022 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 544-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/11/2023 DSP 14059/2023 PL 544/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 544-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
24/11/2023 OF-SGP23 1081/2023 PL 544/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 21/11/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/11/2023 OF-SGP23 1081/2023 PL 544/2022 0544-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/11/2023 DSP 14267/2023 PL 544/2022 Recibo Of. SGP-23 nº 1081-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
08/01/2024 DSP 24/2024 PL 544/2022 DES PL 0544-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
11/01/2024 ARQ 16/2024 PL 544/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2024.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 228/2023 (25/04/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-544/2022) (18/10/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2023 (26/10/2023) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 827/2022 (20/10/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 827/2022 (20/10/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1081/2023 (21/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1081/2023 (21/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 13/09/2022, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 14/09/2022, página 113, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA EDNA BELAN LEITAO ( PRACA ) TUJUPI ( RUA ) VILA PRUDENTE ( DISTRITO )

Data de Encerramento 08/01/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 259SO (21/11/2023) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Data Pauta
26/10/2023 188ª Sessão Extraordinária
24/10/2023 188ª SE
18/10/2023 187ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2024 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2024 14:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/2024 17:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/12/2023 12:16 SGP23/Recebido
06/12/2023 11:15 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
06/12/2023 11:15 SGP21/Recebido
05/12/2023 14:32 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/11/2023 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/11/2023 17:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2023 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/11/2023 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/11/2023 14:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2023 14:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
07/11/2023 11:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/11/2023 10:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2023 10:40 CCJ/Recebido
06/11/2023 23:56 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração da Redação Final.
19/10/2023 23:55 SGP12/Recebido
19/10/2023 16:08 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido REUNIÃO CONJUNTA
18/10/2023 15:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/10/2023 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/10/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2023 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
17/10/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/09/2023 09:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2023 09:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
04/09/2023 15:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2023 16:42 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
18/05/2023 17:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
17/03/2023 14:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
27/02/2023 16:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/02/2023 15:08 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
20/10/2022 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
20/10/2022 15:42 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
20/10/2022 09:15 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
19/10/2022 11:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
18/10/2022 15:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
28/09/2022 15:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
22/09/2022 19:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/09/2022 18:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2022 18:12 CCJ/Recebido
14/09/2022 13:32 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/09/2022 12:31 PROC-CMSP/Recebido
14/09/2022 12:31 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/09/2022 12:31 PRESID/Recebido
14/09/2022 12:31 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/09/2022 16:38 PROC-CMSP/Recebido
13/09/2022 16:19 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/09/2022 15:58 SGP42/Recebido
13/09/2022 15:37 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
13/09/2022 15:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/09/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/2022
Prazo regimental 30/09/2022
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 04/09/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1810 /2023 , apresentado em: 17/10/2023
Parecer Número 1273 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/10/2023 , página 315, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2023
Ofícios
OF-SGP12 827/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 20/10/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 544/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 228/2023 (25/04/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 20/10/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 228/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 544/2022, de autoria da Vereadora Edir Sales, que denomina Praça Edna Belan Leitão o logradouro situado no Distrito da Vila Prudente, na Subprefeitura da Vila Prudente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/04/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2023/0000618-7
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2023) ao processo PL 544/2022.
OF-SGP12 827/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 827/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 20/10/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 544/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 228/2023 (25/04/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 20/10/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 228/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 544/2022, de autoria da Vereadora Edir Sales, que denomina Praça Edna Belan Leitão o logradouro situado no Distrito da Vila Prudente, na Subprefeitura da Vila Prudente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/04/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2023/0000618-7
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2023) ao processo PL 544/2022.
OF-SGP12 827/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 228/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 544/2022, de autoria da Vereadora Edir Sales, que denomina Praça Edna Belan Leitão o logradouro situado no Distrito da Vila Prudente, na Subprefeitura da Vila Prudente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/04/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2023/0000618-7
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2023) ao processo PL 544/2022.
OF-SGP12 827/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 14/09/2023
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido
Observações: Emenda da Liderança do Governo

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 187SE (18/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/10/2023
Matérias Referidas Anexado em (18/10/2023) ao processo PL 544/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 187SE (18/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 188SE (26/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 18/10/2023
Prazo regimental 02/11/2023
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 18/10/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1861 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Parecer Número 1305 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 25/10/2023 , página 357, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 188SE (26/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 26/10/2023
Matérias Referidas Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 544/2022.
Leitura 26/10/2023, na Sessão Extraordinária 188, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/11/2023
Prazo regimental 22/11/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 07/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1970 /2023 , apresentado em: 07/11/2023
Parecer Número 1422 /2023 , apresentado em: 08/11/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 09/11/2023 , página 296, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação Emenda da Liderança do Governo
Liberado pela Comissão em 09/11/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 259SO (21/11/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1081/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0034904-0. PRAZO DE SANÇÃO: 15/12/2023.
Matérias Referidas PL 544/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/2023
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OF-SGP23 1081/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0034904-0. PRAZO DE SANÇÃO: 15/12/2023.
Matérias Referidas PL 544/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/2023
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