PROJETO DE LEI

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PL 482/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instituição da Cidade de São Paulo de divulgação de canais de denúncia contra o trabalho análogo à escravidão.
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/07/2022
Autuado em 26/07/2022 - Processo 01-482/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/07/2022 PL 482/2022   PL - contra o trabalho análogo à escravidão..pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
04/08/2022 DSP 10922/2022 PL 482/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
10/08/2022 DSP 11079/2022 PL 482/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/08/2022 DSP 11080/2022 PL 482/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/09/2022 DSP 11878/2022 PL 482/2022 pl0482-22 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/09/2022 DSP 12049/2022 PL 482/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 08/09/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/09/2022 DSP 12106/2022 PL 482/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 08/09/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/03/2023 CV 124/2023 PL 482/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/03/2023 RELCOM 1890/2022 PL 482/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
29/03/2023 DSP 3729/2023 PL 482/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/03/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
20/03/2023 RDS 356/2023 PL 482/2022 Requerimento de Coautoria - PL 482_2022.pdf Principal 1 Vários
22/03/2023 DSP 3435/2023 RDS 356/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/03/2023 DSP 3739/2023 PL 482/2022 RECEBIMENTO - ADM - 29/03/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
10/04/2023 RDS 540/2023 PL 482/2022 Coautoria_482_22_canal_denuncia_trabalho_escravo.pdf Principal 1 Vários
10/04/2023 DSP 4309/2023 RDS 540/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/04/2023 DSP 4443/2023 PL 482/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
17/05/2023 RELCOM 731/2023 PL 482/2022 PL 482 - 2022 - Parecer Adm -divulgaçao canais de denúncia - SHT.pdf Principal 1 Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
17/05/2023 CV 640/2023 PL 482/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
18/05/2023 DSP 6493/2023 PL 482/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 18/05/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
22/05/2023 REGTAQ 41/2023 PL 482/2022 159ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
22/05/2023 DSP 6726/2023 PL 482/2022 Despacho do Presidente de aprovação do PL 482-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/06/2023 RDS 909/2023 PL 482/2022 Inclusão de coautoria - Vereador Senival Moura.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/02/2024 CV 18/2024 PL 482/2022 PL 482-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
12/03/2024 PAR 521/2023 PL 482/2022 PL 482-2022 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/03/2024 DSP 2449/2024 PL 482/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 26/02/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
12/06/2025 RDS 772/2025 PL 482/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/06/2025 RDS 772/2025 PL 482/2022 Inclusão de coautoria - Vereador Silvinho Leite.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
07/08/2025 RDS 1017/2025 PL 482/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/08/2025 RDS 1017/2025 PL 482/2022 _Req. Coautoria - PL 482_2022 - Professor Toninho Vespoli (1) (1).pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-482/2022) (08/03/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 356/2023 (20/03/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 540/2023 (10/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

REGTAQ 41/2023 (22/05/2023)
RDS 909/2023 (06/06/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 772/2025 (12/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1017/2025 (07/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 03/08/2022, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 04/08/2022, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIVULGACAO INFORMACAO DENUNCIA CANAL DE ATENDIMENTO COMBATE TRABALHO ESCRAVO CONDICOES DE TRABALHO CONSCIENTIZACAO CARTAZ PLACA

Assuntos detalhados
AVISO CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL CODIGO PENAL SERVICO TELEFONICO LOGRADOURO PUBLICO REPARTICAO PUBLICA ORGAOS PUBLICOS ORGAOS MUNICIPAIS AREA DE USO COMUM EDIFICIO CONDOMINIO VISIBILIDADE TERMINAL DE ONIBUS ESCOLA MUNICIPAL CESARINO ALFO SOARES ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO HOSPITAL CENTRO COMERCIAL PENALIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2024 11:40 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2024 11:40 SGP21/Recebido
12/03/2024 17:23 SGP12/Encaminhado para SGP21
12/03/2024 17:23 SGP12/Recebido
23/05/2023 12:09 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido reunião conjunta
17/05/2023 14:54 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/05/2023 14:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/05/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2023 16:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
15/05/2023 16:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/05/2023 14:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/05/2023 21:35 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2023 16:35 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
12/04/2023 13:03 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 14:40 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
29/03/2023 15:57 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2023 15:57 ADM/Recebido
29/03/2023 15:42 CCJ/Encaminhado para ADM
08/03/2023 15:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/03/2023 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/03/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/12/2022 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 14/12/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
14/12/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/12/2022 10:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/12/2022 12:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/11/2022 19:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/11/2022 19:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
08/09/2022 16:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2022 11:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2022 11:56 CCJ/Recebido
06/09/2022 19:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/08/2022 12:36 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2022 12:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/08/2022 12:36 PRESID/Recebido
10/08/2022 12:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/08/2022 12:36 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2022 12:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/08/2022 12:36 PRESID/Recebido
10/08/2022 12:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/08/2022 14:29 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2022 17:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/08/2022 16:27 SGP42/Recebido
03/08/2022 16:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/08/2022 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/2022
Prazo regimental 23/09/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 08/09/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1890 /2022 , apresentado em: 07/12/2022
Parecer Número 128 /2023 , apresentado em: 08/03/2023
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/03/2023 , página 188, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (sem partido) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/03/2023
Matérias Referidas Anexado em (08/03/2023) ao processo PL 482/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 159SE (18/05/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 356/2023
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 482/2022, que dispõe sobre a instituição da Cidade de São Paulo de divulgação de canais de denúncia contra o trabalho análogo à escravidão, de autoria da Vereadora Luana Alves.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 20/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/03/2023 RDS 356/2023   Requerimento de Coautoria - PL 482_2022.pdf Principal 1 Vários
22/03/2023 DSP 3435/2023 RDS 356/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2023) ao processo PL 482/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 29/03/2023
Prazo regimental 13/04/2023
Relator Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB) , designado em: 11/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 731 /2023 , apresentado em: 09/05/2023
Parecer Número 521 /2023 , apresentado em: 17/05/2023
Autor Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/05/2023 , página 291, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2023
Requerimentos
RDS 540/2023
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 482/2022.
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 10/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/04/2023 RDS 540/2023   Coautoria_482_22_canal_denuncia_trabalho_escravo.pdf Principal 1 Vários
10/04/2023 DSP 4309/2023 RDS 540/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/04/2023) ao processo PL 482/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 159SE (18/05/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO.
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 18/05/2023
Prazo regimental 02/06/2023
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) , designado em: 18/05/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 982 /2023 , apresentado em: 18/05/2023
Parecer Número 667 /2023 , apresentado em: 18/05/2023
Autor Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 26/02/2024 , página 362, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2024
Requerimentos
REGTAQ 41/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 22/05/2023
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 117/2012.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 290/2016.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 354/2017.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 609/2017.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 573/2020.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 578/2020.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 65/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PR 16/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 431/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 521/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 578/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 792/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 807/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 812/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 843/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PR 55/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 875/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 237/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 244/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 349/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 395/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 444/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 452/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 482/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 546/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 564/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 638/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 640/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 12/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 70/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 75/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 84/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PDL 12/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PDL 16/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 147/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PR 15/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PDL 25/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 246/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 255/2023.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 909/2023
Ementa Requer a inclusão do Vereador Senival Moura como coautor do PL nº 482/2022, conforme certificado pelo Presidente após apresentação e anuência verbais ou via chat na 159ª Sessão Extraordinária, realizada em 18 de maio de 2023.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 06/06/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/06/2023 RDS 909/2023   Inclusão de coautoria - Vereador Senival Moura.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (06/06/2023) ao processo PL 482/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 772/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 482/2022.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 12/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/06/2025 RDS 772/2025   Inclusão de coautoria - Vereador Silvinho Leite.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
12/06/2025 DSP 16194/2025 RDS 772/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas Anexado em (12/06/2025) ao processo PL 482/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 1017/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Keit Lima como coautora do PL nº 482/2022.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 07/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/08/2025 RDS 1017/2025   _Req. Coautoria - PL 482_2022 - Professor Toninho Vespoli (1) (1).pdf Principal 1 Vários
13/08/2025 DSP 19056/2025 RDS 1017/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (07/08/2025) ao processo PL 482/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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