PROJETO DE LEI

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PL 456/2022

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Lei Municipal 18093 - 26/02/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 27/02/2024, página 1, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a fixação de placas e a distribuição de informativos sobre o direito a acompanhante para parturientes em todos os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede direta ou conveniada, no município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/07/2022
Autuado em 14/07/2022 - Processo 01-456/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/07/2022 PL 456/2022   PL_Acompanhantes.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
04/08/2022 DSP 10896/2022 PL 456/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
10/08/2022 DSP 11038/2022 PL 456/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/08/2022 DSP 11472/2022 PL 456/2022 pl0456-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
29/08/2022 DSP 11650/2022 PL 456/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 29/08/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
30/08/2022 DSP 11678/2022 PL 456/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 30/08/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/11/2022 RELCOM 1710/2022 PL 456/2022 Parecer CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
22/11/2022 CV 1771/2022 PL 456/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/12/2022 DSP 15034/2022 PL 456/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/11/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
22/11/2022 PAR 1280/2022 PL 456/2022 PL 456-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
19/10/2023 CV 1483/2023 PL 456/2022 PL 456-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
22/11/2022 DSP 14416/2022 PL 456/2022 Despacho de aprovação do PL 456-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/12/2023 REGTAQ 147/2023 PL 456/2022 Notas Taquigráficas - 197ª Sessão Extraordinária - 13-12-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
14/12/2023 EME 1/2023 PL 456/2022 Emenda do Líder de Governo ao PL 456-2022 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
18/12/2023 DSP 15302/2023 PL 456/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 456-2022 com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/12/2023 DSP 15218/2023 PL 456/2022 Despacho do Secretário à CCJ do PL 456-2022 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
20/12/2023 DSP 15600/2023 PL 456/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 20/12/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
20/12/2023 DSP 15617/2023 PL 456/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 20/12/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/12/2023 RELCOM 2291/2023 PL 456/2022 PARECER CCJ pl0456-22 TV - H - acompanhante de parturiente - redação final.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/12/2023 CV 1967/2023 PL 456/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/01/2024 DSP 51/2024 PL 456/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/01/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
19/04/2024 DSP 4740/2024 PL 456/2022 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 456 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/02/2024 DSP 292/2024 PL 456/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 456 2022.pdf Principal 1 CESAR UEMA
01/02/2024 OF-SGP23 21/2024 PL 456/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 1/02/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/02/2024 OF-SGP23 21/2024 PL 456/2022 0456-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/02/2024 DSP 271/2024 PL 456/2022 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 0021-2024.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
27/02/2024 DSP 1105/2024 PL 456/2022 DES PL 0456-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/02/2024 ARQ 73/2024 PL 456/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/02/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2023 (13/12/2023) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 21/2024 (01/02/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 21/2024 (01/02/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 03/08/2022, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 04/08/2022, página 104, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PLACA CARTAZ DISTRIBUICAO IMPRESSO INFORMACAO DIVULGACAO ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) PRESENCA ACOMPANHAMENTO GESTANTE

Assuntos detalhados
MULHER PARTURIENTE PARTO PUERPERIO GARANTIA DIREITO UNIDADE DE SAUDE HOSPITAL PUBLICO MATERNIDADE MATERNIDADE MUNICIPAL HOSPITAL MUNICIPAL SISTEMA UNICO DE SAUDE LEI 11.108/2005 ( FEDERAL ) PREVENCAO VIOLENCIA OBSTETRICA ABUSO
Data de Encerramento 27/02/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/02/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 268SO (01/02/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 6 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2024 10:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2024 10:56 ARQUIVO/Recebido
27/02/2024 13:35 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/02/2024 07:55 SGP23/Recebido
05/02/2024 13:18 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
30/01/2024 14:36 SGP21/Recebido
10/01/2024 13:58 CCJ/Encaminhado para SGP21
21/12/2023 15:39 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/12/2023 14:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/12/2023 13:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/12/2023 13:41 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/12/2023 11:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/12/2023 10:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/12/2023 09:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2023 09:53 CCJ/Recebido
19/12/2023 19:13 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração da Redação Final.
17/10/2023 17:37 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
22/11/2022 20:45 SGP12/Recebido
22/11/2022 11:48 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
18/11/2022 18:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/11/2022 18:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/11/2022 14:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/11/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/11/2022 12:42 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO VENCIDO.
16/11/2022 17:59 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
16/11/2022 12:36 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/11/2022 12:36 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
17/10/2022 09:36 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2022 09:36 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/08/2022 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2022 18:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2022 18:10 CCJ/Recebido
29/08/2022 14:38 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/08/2022 12:30 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2022 12:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/08/2022 12:29 PRESID/Recebido
10/08/2022 12:29 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/08/2022 14:29 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2022 15:48 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/08/2022 16:27 SGP42/Recebido
03/08/2022 16:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/08/2022 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/08/2022
Prazo regimental 13/09/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 30/08/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1710 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1255 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/11/2022 , página 171, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 131SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL. Votos contrários: RUTE COSTA.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1768 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1280 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
LICENCA
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1768 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1280 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
LICENCA
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1768 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1280 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
LICENCA
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1768 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1280 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
LICENCA
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 197SE (13/12/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 13/12/2023
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 456/2022.
Leitura 13/12/2023, na Sessão Extraordinária 197, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 15/12/2023
Motivo do encaminhamento: Redação Final
Observações: COM EMENDA DO LÍDER DE GOVERNO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/12/2023
Prazo regimental 04/01/2024
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 20/12/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2291 /2023 , apresentado em: 20/12/2023
Parecer Número 1695 /2023 , apresentado em: 20/12/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 10/01/2024 , página 239, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação COM EMENDA DO LÍDER DE GOVERNO
Liberado pela Comissão em 10/01/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 268SO (01/02/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 21/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 01/02/2024
Resumo SEI 6510.2024/0002787-7. Prazo de sanção: 26/02/2024.
Matérias Referidas PL 456/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/02/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 21/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 01/02/2024
Resumo SEI 6510.2024/0002787-7. Prazo de sanção: 26/02/2024.
Matérias Referidas PL 456/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/02/2024
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