PROJETO DE LEI

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PL 444/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o nome da Rua Tatuíra, localizada em São Miguel Paulista, para Rua Doutor Renato Antonio Micali, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/07/2022
Autuado em 04/07/2022 - Processo 01-444/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/07/2022 PL 444/2022   PL Denom Renato Antonio Micali.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
04/07/2022 PL 444/2022   Assinaturas e certidão obito PL Antonio Micali pdfa.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
04/08/2022 DSP 10884/2022 PL 444/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
10/08/2022 DSP 11065/2022 PL 444/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/08/2022 DSP 11216/2022 PL 444/2022 pl0444-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/08/2022 DSP 11262/2022 PL 444/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 16/08/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/08/2022 DSP 11337/2022 PL 444/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 16/08/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/10/2022 DSP 13175/2022 PL 444/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
14/10/2022 OF-SGP12 817/2022 PL 444/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 13/10/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/10/2022 DSP 13239/2022 PL 444/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/11/2022 DOCREC 967/2022 PL 444/2022 DOCREC - Resposta a pedido de informação..pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
04/04/2023 RDS 443/2023 PL 444/2022 Requerimento de Coautoria Vereador João Ananias.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
05/04/2023 DSP 4084/2023 RDS 443/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2023 CV 384/2023 PL 444/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/04/2023 RELCOM 469/2023 PL 444/2022 PARECER CCJ pl0444-22 L - ST - altera denominação da Rua Tatuíra - LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
13/04/2023 DSP 4725/2023 PL 444/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 13/04/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
19/04/2023 DSP 5099/2023 PL 444/2022 RECEBIMENTO - URB - 19/04/2023.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
22/05/2023 REGTAQ 41/2023 PL 444/2022 159ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
22/05/2023 DSP 6722/2023 PL 444/2022 Despacho do Presidente de aprovação do PL 444-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/02/2024 CV 15/2024 PL 444/2022 PL 444-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
12/03/2024 PAR 663/2023 PL 444/2022 PL 444-2022 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/03/2024 DSP 2445/2024 PL 444/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 26/02/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 967/2022 (21/11/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-444/2022) (12/04/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 443/2023 (04/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

REGTAQ 41/2023 (22/05/2023)
Ofícios OF-SGP12 817/2022 (13/10/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 817/2022 (13/10/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 03/08/2022, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 04/08/2022, página 102, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO TATUIRA ( RUA ) SAO MIGUEL PAULISTA ( BAIRRO ) RENATO ANTONIO MICALI ( RUA ) HOMONIMIA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2024 11:40 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2024 11:40 SGP21/Recebido
12/03/2024 17:23 SGP12/Encaminhado para SGP21
12/03/2024 17:23 SGP12/Recebido
29/05/2023 14:24 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido
19/04/2023 18:18 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2023 18:18 URB/Recebido
13/04/2023 17:55 CCJ/Encaminhado para URB
12/04/2023 17:29 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/04/2023 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2023 13:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/04/2023 12:02 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
21/11/2022 15:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
21/11/2022 15:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/10/2022 08:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/10/2022 17:02 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
13/10/2022 09:54 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
11/10/2022 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
11/10/2022 16:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/10/2022 16:59 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
17/08/2022 07:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/08/2022 14:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2022 14:08 CCJ/Recebido
16/08/2022 09:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/08/2022 12:32 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2022 12:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/08/2022 12:32 PRESID/Recebido
10/08/2022 12:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/08/2022 14:29 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2022 15:37 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/08/2022 16:27 SGP42/Recebido
03/08/2022 16:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/08/2022 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/2022
Prazo regimental 31/08/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 16/08/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 469 /2023 , apresentado em: 12/04/2023
Parecer Número 326 /2023 , apresentado em: 12/04/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/04/2023 , página 240, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2023
Ofícios
OF-SGP12 817/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/10/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 444/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 967/2022 (21/11/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 16/10/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 967/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 444/22, de autoria do Vereador Eduardo Suplicy, que altera o nome da Rua Tatuíra, localizada em São Miguel Paulista, para Rua Doutor Renato Antonio Mical, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/11/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0003778-1
Matérias Referidas Anexado em (21/11/2022) ao processo PL 444/2022.
OF-SGP12 817/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 817/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/10/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 444/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 967/2022 (21/11/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 16/10/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 967/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 444/22, de autoria do Vereador Eduardo Suplicy, que altera o nome da Rua Tatuíra, localizada em São Miguel Paulista, para Rua Doutor Renato Antonio Mical, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/11/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0003778-1
Matérias Referidas Anexado em (21/11/2022) ao processo PL 444/2022.
OF-SGP12 817/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 967/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 444/22, de autoria do Vereador Eduardo Suplicy, que altera o nome da Rua Tatuíra, localizada em São Miguel Paulista, para Rua Doutor Renato Antonio Mical, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/11/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0003778-1
Matérias Referidas Anexado em (21/11/2022) ao processo PL 444/2022.
OF-SGP12 817/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 443/2023
Ementa Na qualidade de Vereador do PT e com consentimento do ex-vereador Eduardo Suplicy, requeiro que seja consignada minha coautoria no PL 444/2022, do Vereador Eduardo Suplicy
Autores Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Recebimento (protocolo) 04/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/04/2023 RDS 443/2023   Requerimento de Coautoria Vereador João Ananias.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
05/04/2023 DSP 4084/2023 RDS 443/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 444/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/04/2023
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 444/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 159SE (18/05/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 159SE (18/05/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 18/05/2023
Prazo regimental 02/06/2023
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) , designado em: 18/05/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 978 /2023 , apresentado em: 18/05/2023
Parecer Número 663 /2023 , apresentado em: 18/05/2023
Autor Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 26/02/2024 , página 361, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2024
Requerimentos
REGTAQ 41/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 22/05/2023
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 117/2012.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 290/2016.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 354/2017.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 609/2017.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 573/2020.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 578/2020.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 65/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PR 16/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 431/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 521/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 578/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 792/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 807/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 812/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 843/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PR 55/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 875/2021.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 237/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 244/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 349/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 395/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 444/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 452/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 482/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 546/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 564/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 638/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 640/2022.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 12/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 70/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 75/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 84/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PDL 12/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PDL 16/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 147/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PR 15/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PDL 25/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 246/2023.
Anexado em (22/05/2023) ao processo PL 255/2023.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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