PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 68/2022

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Decreto Legislativo 57 - 26/10/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/11/2022, página 124, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Giuseppe Nobilioni, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/06/2022
Autuado em 28/06/2022 - Processo 02-68/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/06/2022 PDL 68/2022   PDL - Giuseppe Nobilioni.docx.pdf Principal 1 Vários
28/06/2022 DSP 9979/2022 PDL 68/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/06/2022 DSP 9995/2022 PDL 68/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/06/2022 DSP 10003/2022 PDL 68/2022 pdl0068-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/06/2022 DSP 10020/2022 PDL 68/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 28/06/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/06/2022 DSP 10078/2022 PDL 68/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 29/06/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/06/2022 RDS 973/2022 PDL 68/2022 Requerimento.docx.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
29/06/2022 RDS 973/2022 PDL 68/2022 Termo de Anuência.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
01/07/2022 DSP 10155/2022 RDS 973/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/07/2022 RELCOM 1006/2022 PDL 68/2022 pdl0068-22 ISP- ES- Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Giuseppe Nobilioni. - LEG.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
01/07/2022 CV 1297/2022 PDL 68/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/07/2022 DSP 10260/2022 PDL 68/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/07/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
18/07/2022 DSP 10580/2022 PDL 68/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 18/07/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
18/07/2022 DSP 10584/2022 PDL 68/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) - 18/07/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
10/08/2022 RELCOM 1105/2022 PDL 68/2022 PDL 68-2022 - Relcom Favorável - Daniel Annenberg - EDUc.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
10/08/2022 CV 1319/2022 PDL 68/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
12/08/2022 DSP 11194/2022 PDL 68/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 11/08/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
15/08/2022 DSP 11204/2022 PDL 68/2022 RECEBIMENTO - FIN - 15/08/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
05/09/2022 PAR 1009/2022 PDL 68/2022 PDL 68-2922 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
06/09/2022 CV 1481/2022 PDL 68/2022 Certidão de Votação - Finanças - PDL 068-2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
11/10/2022 DSP 13140/2022 PDL 68/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 06/09/2022.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
08/11/2022 DSP 14010/2022 PDL 68/2022 Despacho do Presidente do PDL 68-2022 em votação única.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/10/2022 DSP 13640/2022 PDL 68/2022 Despacho do Secretário sobre aprovação do PDL 68-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
08/11/2022 DL 57/2022 PDL 68/2022 0068-22 CDL.pdf Principal 1 Vários
09/11/2022 DSP 14073/2022 PDL 68/2022 DESP PDL 0068-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 973/2022 (29/06/2022) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 28/06/2022, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 29/06/2022, página 131, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO GIUSEPPE NOBILIONI

Data de Encerramento 26/10/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 127SE (26/10/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/02/2023 10:36 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/02/2023 10:36 CERIM/Recebido
09/11/2022 14:34 SGP23/Encaminhado para CERIM
27/10/2022 18:30 SGP23/Recebido
27/10/2022 17:51 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
27/10/2022 17:51 SGP21/Recebido
11/10/2022 00:57 SGP12/Encaminhado para SGP21
31/08/2022 19:00 SGP12/Recebido
31/08/2022 19:00 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido aprovado em reunião conjunta.
15/08/2022 08:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2022 08:38 FIN/Recebido
12/08/2022 18:03 EDUC/Encaminhado para FIN
10/08/2022 15:35 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/08/2022 15:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/08/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/08/2022 16:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2022 18:22 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/08/2022 17:59 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
01/08/2022 14:30 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/07/2022 16:59 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
18/07/2022 15:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/07/2022 15:59 EDUC/Recebido
05/07/2022 17:43 CCJ/Encaminhado para EDUC
30/06/2022 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/06/2022 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/06/2022 13:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/06/2022 13:53 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/06/2022 10:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/06/2022 21:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2022 21:36 CCJ/Recebido
28/06/2022 21:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/06/2022 19:35 PROC-CMSP/Recebido
28/06/2022 19:35 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/06/2022 19:35 PRESID/Recebido
28/06/2022 19:35 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/06/2022 17:09 PROC-CMSP/Recebido
28/06/2022 17:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
28/06/2022 16:27 SGP42/Recebido
28/06/2022 15:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
28/06/2022 15:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/06/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/06/2022
Prazo regimental 13/07/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 29/06/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1006 /2022 , apresentado em: 29/06/2022
Parecer Número 849 /2022 , apresentado em: 29/06/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/07/2022 , página 156, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/2022
Requerimentos
RDS 973/2022
Ementa Requeiro nos termos regimentais que o presente documento anexo, “Termo de Anuência”, seja juntado ao PDL 68/2022.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 29/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/06/2022 RDS 973/2022   Requerimento.docx.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
29/06/2022 RDS 973/2022   Termo de Anuência.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
01/07/2022 DSP 10155/2022 RDS 973/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2022) ao processo PDL 68/2022.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/07/2022
Prazo regimental 02/08/2022
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 18/07/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1105 /2022 , apresentado em: 09/08/2022
Parecer Número 872 /2022 , apresentado em: 10/08/2022
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/08/2022 , página 129, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 31/08/2022
Prazo regimental 15/09/2022
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 31/08/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1371 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Parecer Número 1009 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 06/09/2022 , página 140, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 127SE (26/10/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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