PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 411/2022

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18019 - 31/10/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/11/2023, página 1, coluna 2
Ementa Denomina EMEI Anhanguera “Profª Janine Costa Felipe”, a unidade da rede municipal de ensino existente e localizada à Rua Sargento José Martins Dias, s/nº - Jardim Anhanguera – Santo Amaro – CEP 04675-040.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/2022
Autuado em 20/06/2022 - Processo 01-411/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/06/2022 PL 411/2022   PL Denomina EMEI Anhanguera Profª Janine.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
20/06/2022 PL 411/2022   Anexos inicial.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
29/06/2022 DSP 10039/2022 PL 411/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/07/2022 DSP 10351/2022 PL 411/2022 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/07/2022 DSP 10409/2022 PL 411/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/07/2022 DSP 10557/2022 PL 411/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 18/07/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/07/2022 DSP 10715/2022 PL 411/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - 21/07/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/08/2022 DSP 11019/2022 PL 411/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
10/08/2022 OF-SGP12 684/2022 PL 411/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 10/08/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/08/2022 DSP 11151/2022 PL 411/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
19/09/2022 DOCREC 833/2022 PL 411/2022 Ofício Executivo - Resposta a quesitos de CCJ sobre PL 411-22.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
02/12/2022 RELCOM 1797/2022 PL 411/2022 Parecer CCJ - Legalidade com Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
02/12/2022 CV 1894/2022 PL 411/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/12/2022 DSP 15325/2022 PL 411/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
16/12/2022 DSP 15413/2022 PL 411/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 16/12/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
09/02/2023 DSP 554/2023 PL 411/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 09/02/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/03/2023 RELCOM 70/2023 PL 411/2022 Parecer EDUC.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
02/03/2023 CV 33/2023 PL 411/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
06/04/2023 DSP 4178/2023 PL 411/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 02/03/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
10/04/2023 DSP 4242/2023 PL 411/2022 RECEBIMENTO - FIN - 10/04/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/04/2023 DSP 4400/2023 PL 411/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
27/05/2023 RELCOM 763/2023 PL 411/2022 Parecer FIN.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
27/05/2023 CV 757/2023 PL 411/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
29/05/2023 DSP 7072/2023 PL 411/2022 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 25/05/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
15/08/2023 REGTAQ 79/2023 PL 411/2022 Notas Taquigráficas - 175ª Sessão Extraordinária - 09-08-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
16/08/2023 DSP 9630/2023 PL 411/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 411-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/09/2023 RDS 1236/2023 PL 411/2022 Requerimento de Coautoria - PL 411_2022 .pdf Principal 1 Vários
21/09/2023 RDS 1236/2023 PL 411/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/10/2023 REGTAQ 107/2023 PL 411/2022 185ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/10/2023 DSP 12653/2023 PL 411/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 411-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/10/2023 DSP 12523/2023 PL 411/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 411-2022 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
05/10/2023 OF-SGP23 896/2023 PL 411/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 5/10/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/10/2023 OF-SGP23 896/2023 PL 411/2022 0411-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/10/2023 DSP 12374/2023 PL 411/2022 Recibo Of. SGP-23 nº 0896-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
01/11/2023 DSP 13343/2023 PL 411/2022 DESP PL 0411-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/12/2023 ARQ 683/2023 PL 411/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/12/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 833/2022 (19/09/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-411/2022) (30/11/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1236/2023 (21/09/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 684/2022 (10/08/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 684/2022 (10/08/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 896/2023 (05/10/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 896/2023 (05/10/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 28/06/2022, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 29/06/2022, página 106, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

EMEI ANHANGUERA EMEI ANHANGUERA PROFESSORA JANINE COSTA FELIPE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL DENOMINACAO SANTO AMARO ( DISTRITO ) JARDIM ANHANGUERA JOSE MARTINS DIAS ( RUA SARGENTO ) ALTERACAO BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 30/11/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/11/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 185SE (04/10/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2023 11:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2023 11:14 ARQUIVO/Recebido
30/11/2023 14:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/10/2023 11:10 SGP23/Recebido
06/10/2023 11:09 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
29/05/2023 19:04 FIN/Encaminhado para SGP21
24/05/2023 16:27 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/05/2023 15:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/05/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/05/2023 18:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
15/05/2023 18:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/05/2023 16:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/05/2023 15:20 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/05/2023 10:24 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
19/04/2023 15:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 03:32 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/04/2023 09:06 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2023 09:06 FIN/Recebido
06/04/2023 13:48 EDUC/Encaminhado para FIN
01/03/2023 15:59 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/03/2023 15:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/03/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/02/2023 11:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/02/2023 01:09 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
24/02/2023 09:47 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
13/02/2023 14:27 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 16:11 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
16/12/2022 10:42 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2022 10:42 EDUC/Recebido
15/12/2022 13:59 CCJ/Encaminhado para EDUC
01/12/2022 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/11/2022 18:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/11/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2022 19:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
22/11/2022 20:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/11/2022 10:50 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2022 10:50 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/09/2022 13:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
23/09/2022 13:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/08/2022 11:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/08/2022 12:54 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
10/08/2022 12:52 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
09/08/2022 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
08/08/2022 18:40 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
26/07/2022 10:47 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
25/07/2022 14:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/07/2022 10:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/07/2022 10:44 CCJ/Recebido
15/07/2022 17:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/07/2022 16:27 PROC-CMSP/Recebido
12/07/2022 16:27 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/07/2022 16:27 PRESID/Recebido
12/07/2022 16:27 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/06/2022 11:11 PROC-CMSP/Recebido
29/06/2022 09:15 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
28/06/2022 16:27 SGP42/Recebido
28/06/2022 15:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
28/06/2022 15:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/07/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/07/2022
Prazo regimental 02/08/2022
Relator Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 21/07/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1797 /2022 , apresentado em: 22/11/2022
Parecer Número 1375 /2022 , apresentado em: 30/11/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/12/2022 , página 118, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/2022
Ofícios
OF-SGP12 684/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/08/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 411/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 833/2022 (19/09/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/08/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 833/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 411/2022, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/09/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2022/0003122-8
Matérias Referidas Anexado em (19/09/2022) ao processo PL 411/2022.
OF-SGP12 684/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 684/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/08/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 411/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 833/2022 (19/09/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/08/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 833/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 411/2022, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/09/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2022/0003122-8
Matérias Referidas Anexado em (19/09/2022) ao processo PL 411/2022.
OF-SGP12 684/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 833/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 411/2022, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/09/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2022/0003122-8
Matérias Referidas Anexado em (19/09/2022) ao processo PL 411/2022.
OF-SGP12 684/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/11/2022
Matérias Referidas Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 411/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 175SE (09/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 185SE (04/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 16/12/2022
Prazo regimental 31/12/2022
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 09/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 70 /2023 , apresentado em: 28/02/2023
Parecer Número 70 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/03/2023 , página 203, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/04/2023
Prazo regimental 25/04/2023
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 11/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 763 /2023 , apresentado em: 11/05/2023
Parecer Número 582 /2023 , apresentado em: 24/05/2023
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/05/2023 , página 212, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 175SE (09/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1236/2023
Ementa Requer a inclusão do Vereador Professor Toninho Vespoli como coautor do PL 411/2022.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 21/09/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/09/2023 RDS 1236/2023   Requerimento de Coautoria - PL 411_2022 .pdf Principal 1 Vários
21/09/2023 DSP 11814/2023 RDS 1236/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/09/2023) ao processo PL 411/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 185SE (04/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 896/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/10/2023
Resumo SEI 6510.2023/0029060-6. PRAZO DE SANÇÃO: 31/10/2023.
Matérias Referidas PL 411/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/10/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 896/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/10/2023
Resumo SEI 6510.2023/0029060-6. PRAZO DE SANÇÃO: 31/10/2023.
Matérias Referidas PL 411/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/10/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir