PROJETO DE LEI

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PL 401/2022

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18046 - 13/12/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 14/12/2023, página 2, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Municipal das Pessoas em Recuperação do TUS”, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/06/2022
Autuado em 14/06/2022 - Processo 01-401/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/06/2022 PL 401/2022   PL - Dia Municipal das Pessoas em Recuperação do TUS.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
29/06/2022 DSP 10032/2022 PL 401/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/07/2022 DSP 10353/2022 PL 401/2022 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/07/2022 DSP 10421/2022 PL 401/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/07/2022 DSP 10564/2022 PL 401/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 18/07/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/07/2022 DSP 10699/2022 PL 401/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 21/07/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/10/2022 RELCOM 1439/2022 PL 401/2022 Parecer CCJ - Legalidade.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
06/10/2022 CV 1580/2022 PL 401/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/10/2022 DSP 13172/2022 PL 401/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 06/10/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
19/10/2022 DSP 13318/2022 PL 401/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 19/10/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
20/10/2022 DSP 13369/2022 PL 401/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 20/10/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
08/02/2023 DSP 338/2023 PL 401/2022 Despacho de Redistribuição - EDUC.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/02/2023 DSP 555/2023 PL 401/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 09/02/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/03/2023 CV 24/2023 PL 401/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/03/2023 RELCOM 66/2023 PL 401/2022 EDUC - Relcom - Favoravel - Elaine Quilombo Periferico.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
06/04/2023 DSP 4184/2023 PL 401/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 02/03/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
10/04/2023 DSP 4243/2023 PL 401/2022 RECEBIMENTO - FIN - 10/04/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/04/2023 DSP 4362/2023 PL 401/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/05/2023 PAR 482/2023 PL 401/2022 Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
09/05/2023 CV 601/2023 PL 401/2022 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
09/05/2023 DSP 6031/2023 PL 401/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 09/05/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
12/05/2023 REGTAQ 38/2023 PL 401/2022 158ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/05/2023 DSP 6262/2023 PL 401/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 401-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/10/2023 EME 1/2023 PL 401/2022 Emenda do Líder de Governo ao PL 401-2022 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
31/10/2023 REGTAQ 121/2023 PL 401/2022 188ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
01/11/2023 DSP 13437/2023 PL 401/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 401-2022 com emenda.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
30/10/2023 DSP 13191/2023 PL 401/2022 Despacho do Secretário à CCJ do PL 401-2022 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
06/11/2023 DSP 13492/2023 PL 401/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 06/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/11/2023 DSP 13557/2023 PL 401/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 07/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/11/2023 RELCOM 1967/2023 PL 401/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
09/11/2023 CV 1646/2023 PL 401/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/12/2023 DSP 14837/2023 PL 401/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
04/12/2023 REGTAQ 136/2023 PL 401/2022 259ª SESSÃO ORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
21/11/2023 DSP 14062/2023 PL 401/2022 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 401-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/11/2023 DSP 14056/2023 PL 401/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 401-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
24/11/2023 OF-SGP23 1079/2023 PL 401/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 21/11/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/11/2023 OF-SGP23 1079/2023 PL 401/2022 0401-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/11/2023 DSP 14265/2023 PL 401/2022 Recibo Of. SGP-23 nº 1079-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
08/01/2024 DSP 27/2024 PL 401/2022 DES PL 0401-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
11/01/2024 ARQ 18/2024 PL 401/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2024.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2023 (26/10/2023) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1079/2023 (21/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1079/2023 (21/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 28/06/2022, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 20/06/2022, página 104, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DEPENDENCIA DE DROGAS DEPENDENTE DE DROGAS DROGA VICIO DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS EM RECUPERACAO DO TUS - TRANSTORNO DO USO DE SUBSTANCIA EX DEPENDENTE DE DROGAS

Data de Encerramento 08/01/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 259SO (21/11/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 7 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2024 14:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2024 14:06 ARQUIVO/Recebido
08/01/2024 17:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/12/2023 12:16 SGP23/Recebido
06/12/2023 11:13 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
06/12/2023 11:12 SGP21/Recebido
05/12/2023 14:22 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/11/2023 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/11/2023 17:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2023 18:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/11/2023 16:45 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2023 16:45 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
07/11/2023 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/11/2023 20:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2023 20:19 CCJ/Recebido
30/10/2023 15:14 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
09/05/2023 15:57 SGP12/Encaminhado para SGP21
09/05/2023 15:57 SGP12/Recebido
03/05/2023 19:17 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Passou em reunião conjunta.
02/05/2023 18:30 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
19/04/2023 15:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 02:37 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/04/2023 09:07 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2023 09:07 FIN/Recebido
06/04/2023 13:48 EDUC/Encaminhado para FIN
01/03/2023 15:59 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/03/2023 15:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/03/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/02/2023 10:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/02/2023 15:29 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/02/2023 19:09 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
23/02/2023 17:43 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
09/02/2023 16:12 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/02/2023 13:01 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
21/10/2022 14:43 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/10/2022 12:38 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
19/10/2022 11:27 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/10/2022 11:27 EDUC/Recebido
11/10/2022 16:37 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/10/2022 15:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/10/2022 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/10/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/09/2022 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/09/2022 14:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/08/2022 17:06 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/08/2022 17:06 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/07/2022 15:36 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/07/2022 15:36 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/07/2022 14:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/07/2022 10:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/07/2022 10:44 CCJ/Recebido
15/07/2022 17:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/07/2022 17:53 PROC-CMSP/Recebido
12/07/2022 17:53 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/07/2022 17:53 PRESID/Recebido
12/07/2022 17:53 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/06/2022 11:11 PROC-CMSP/Recebido
29/06/2022 09:15 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
28/06/2022 16:27 SGP42/Recebido
28/06/2022 15:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
28/06/2022 15:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/07/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/07/2022
Prazo regimental 02/08/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 21/07/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1439 /2022 , apresentado em: 20/09/2022
Parecer Número 1093 /2022 , apresentado em: 05/10/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/10/2022 , página 117, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/10/2022
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 19/10/2022
Prazo regimental 03/11/2022
Relator Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) , designado em: 09/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 66 /2023 , apresentado em: 28/02/2023
Parecer Número 77 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/03/2023 , página 204, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/05/2023
Prazo regimental 18/05/2023
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 678 /2023 , apresentado em: 03/05/2023
Parecer Número 482 /2023 , apresentado em: 03/05/2023
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/05/2023 , página 243, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 158SE (10/05/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Comissões Designadas em 10/10/2023
Motivo do encaminhamento: Redação Final
Observações: Emenda da Liderança do Governo

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 188SE (26/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 26/10/2023
Matérias Referidas Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 401/2022.
Leitura 26/10/2023, na Sessão Extraordinária 188, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/11/2023
Prazo regimental 21/11/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 07/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1967 /2023 , apresentado em: 07/11/2023
Parecer Número 1420 /2023 , apresentado em: 08/11/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 09/11/2023 , página 296, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação Emenda da Liderança do Governo
Liberado pela Comissão em 09/11/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 259SO (21/11/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1079/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0034902-3. PRAZO DE SANÇÃO: 15/12/2023.
Matérias Referidas PL 401/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1079/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0034902-3. PRAZO DE SANÇÃO: 15/12/2023.
Matérias Referidas PL 401/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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