PROJETO DE LEI

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PL 387/2022

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Lei Municipal 17878 - 29/12/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/12/2022, página 1, coluna 3
Ementa Dispõe sobre a cassação do alvará de localização e funcionamento de empresas e postos de combustíveis condenados pela prática de cartel, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/06/2022
Autuado em 02/06/2022 - Processo 01-387/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/06/2022 PL 387/2022   PL Cassação de alvará Cartel OFICIAL.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
07/06/2022 DSP 9054/2022 PL 387/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/06/2022 DSP 9443/2022 PL 387/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/07/2022 DSP 10486/2022 PL 387/2022 pl0387-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/07/2022 DSP 10527/2022 PL 387/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 18/07/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/07/2022 DSP 10691/2022 PL 387/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 21/07/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/09/2022 RDS 1246/2022 PL 387/2022 PDF coautoria Rute costa (1).pdf Principal 1 Vários
23/09/2022 DSP 12854/2022 RDS 1246/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/09/2022 RELCOM 1424/2022 PL 387/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
22/09/2022 CV 1545/2022 PL 387/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/09/2022 DSP 12835/2022 PL 387/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 22/09/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
27/09/2022 DSP 12898/2022 PL 387/2022 RECEBIMENTO - ADM - 27/09/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/10/2022 RDS 1355/2022 PL 387/2022 Requerimento - coautoria PL 387-2022.pdf Principal 1 Vários
01/11/2022 DSP 13708/2022 RDS 1355/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
01/11/2022 RDS 1362/2022 PL 387/2022 REQUERIMENTO PL 387 RUTE COSTA (1).pdf Principal 1 Vários
03/11/2022 DSP 13806/2022 RDS 1362/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
10/11/2022 DSP 14125/2022 PL 387/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 10/11/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
22/11/2022 PAR 1275/2022 PL 387/2022 PL 387-2022 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
19/10/2023 CV 1479/2023 PL 387/2022 PL 387-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
22/11/2022 DSP 14411/2022 PL 387/2022 Despacho de aprovação do PL 387-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/11/2022 RDS 1473/2022 PL 387/2022 Req Co-autoria PL 387-2022.pdf Principal 1 Vários
30/11/2022 DSP 14659/2022 RDS 1473/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
01/12/2022 RDS 1480/2022 PL 387/2022 22.09.21_Pedido de Coautoria_PL_387_22.pdf Principal 1 Vários
02/12/2022 DSP 14761/2022 RDS 1480/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/12/2022 DSP 14769/2022 PL 387/2022 Despacho do Presidente - aprovação do PL 387-2022 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/12/2022 DSP 15070/2022 PL 387/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 387-2022 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/12/2022 RDS 1501/2022 PL 387/2022 Requerimento Coautoria - 387.2022 - Rute Costa.pdf Principal 1 Vários
07/12/2022 DSP 14984/2022 RDS 1501/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/12/2022 OF-SGP23 1631/2022 PL 387/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 2/12/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/12/2022 OF-SGP23 1631/2022 PL 387/2022 0387-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/12/2022 DSP 15023/2022 PL 387/2022 Recibo OF SGP.23 n 1631-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-387/2022) (21/09/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1246/2022 (22/09/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1355/2022 (27/10/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1362/2022 (01/11/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1473/2022 (30/11/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1480/2022 (01/12/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1501/2022 (07/12/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1631/2022 (02/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1631/2022 (02/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 07/06/2022, na Sessão Ordinária 144, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 08/06/2022, página 112, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CASSACAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO POSTO DE COMBUSTIVEL CONDENACAO JUDICIAL CONCORRENCIA DESLEAL CANCELAMENTO FUNCIONAMENTO LICENCA DE OPERACAO CONDENADO BOMBA DE COMBUSTIVEL

Assuntos detalhados
TRANSITO EM JULGADO DECISAO JUDICIAL PRECO COMBUSTIVEL GASOLINA OLEO DIESEL LIVRE CONCORRENCIA COMERCIO CARTEL
Data de Encerramento 29/12/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 134SE (29/11/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
17/10/2023 17:21 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
22/11/2022 13:47 SGP12/Recebido
22/11/2022 13:01 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido
11/11/2022 10:05 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2022 16:54 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
27/09/2022 11:32 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2022 11:32 ADM/Recebido
23/09/2022 11:26 CCJ/Encaminhado para ADM
21/09/2022 17:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/09/2022 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/09/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2022 18:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
14/09/2022 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/09/2022 17:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2022 17:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/07/2022 14:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/07/2022 10:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/07/2022 10:32 CCJ/Recebido
15/07/2022 17:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/06/2022 19:26 PROC-CMSP/Recebido
14/06/2022 19:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/06/2022 19:26 PRESID/Recebido
14/06/2022 19:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/06/2022 13:21 PROC-CMSP/Recebido
07/06/2022 17:45 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/06/2022 15:55 SGP42/Recebido
07/06/2022 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
07/06/2022 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/06/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/07/2022
Prazo regimental 02/08/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 21/07/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1424 /2022 , apresentado em: 14/09/2022
Parecer Número 1084 /2022 , apresentado em: 21/09/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/09/2022 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/09/2022
Matérias Referidas Anexado em (21/09/2022) ao processo PL 387/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 131SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBSTITUTIVO DE CCJ.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1246/2022
Ementa Requeiro a coautoria no PL nº 387/2022, que dispõe sobre a cassação do alvará de localização e funcionamento de empresas e postos de combustíveis condenados pela prática de cartel, e dá outras providências, da nobre vereadora Rute Costa (PSDB)
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 22/09/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/09/2022 RDS 1246/2022   PDF coautoria Rute costa (1).pdf Principal 1 Vários
23/09/2022 DSP 12854/2022 RDS 1246/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (22/09/2022) ao processo PL 387/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1355/2022
Ementa REQUEIRO à Douta Mesa, nos termos regimentais, coautoria no Projeto de Lei nº 387/2022, de autoria da nobre Vereadora RUTE COSTA (PSDB), que “dispõe sobre a cassação do alvará de localização e funcionamento de empresas e postos de combustíveis condenados pela prática de cartel, e dá outras providências"
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 27/10/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/10/2022 RDS 1355/2022   Requerimento - coautoria PL 387-2022.pdf Principal 1 Vários
01/11/2022 DSP 13708/2022 RDS 1355/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/10/2022) ao processo PL 387/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1362/2022
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 387/2022, que dispõe sobre a cassação do alvará de localização e funcionamento de empresas e postos de combustíveis condenados pela prática de cartel, e dá outras providências, de autoria da Vereadora Rute Costa.
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 01/11/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/11/2022 RDS 1362/2022   REQUERIMENTO PL 387 RUTE COSTA (1).pdf Principal 1 Vários
03/11/2022 DSP 13806/2022 RDS 1362/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/11/2022) ao processo PL 387/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 131SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBSTITUTIVO DE CCJ.
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1763 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1275 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1763 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1275 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1763 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1275 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1473/2022
Ementa Requer coautoria no PL 387/2022.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 30/11/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/11/2022 RDS 1473/2022   Req Co-autoria PL 387-2022.pdf Principal 1 Vários
30/11/2022 DSP 14659/2022 RDS 1473/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 387/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1480/2022
Ementa Requer coautoria no PL 387/2022, que dispõe sobre a cassação do alvará de localização e funcionamento de empresas e postos de combustíveis condenados pela prática de cartel, e dá outras providências, de autoria da Vereadora Rute Costa.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 01/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/12/2022 RDS 1480/2022   22.09.21_Pedido de Coautoria_PL_387_22.pdf Principal 1 Vários
02/12/2022 DSP 14761/2022 RDS 1480/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2022) ao processo PL 387/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 1631/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/00248119-5 PRAZO DE SANÇÃO: 30/12/2022
Matérias Referidas PL 387/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2022
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OF-SGP23 1631/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/00248119-5 PRAZO DE SANÇÃO: 30/12/2022
Matérias Referidas PL 387/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2022
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Requerimentos
RDS 1501/2022
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria do PL 387/2022 de autoria da nobre Vereadora Rute Costa, que dispõe sobre a cassação do alvará de localização e funcionamento de empresas e postos de combustíveis condenados pela prática de cartel, e dá outras providências.
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Recebimento (protocolo) 07/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/12/2022 RDS 1501/2022   Requerimento Coautoria - 387.2022 - Rute Costa.pdf Principal 1 Vários
07/12/2022 DSP 14984/2022 RDS 1501/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/12/2022) ao processo PL 387/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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