|
Lei Municipal
|
17853 - 29/11/2022
|
|
Obs. promulgação
|
ADIN 2287391-09.2022.8.26.0000. Publ. DOC em 16/05/23, p. 264, c. 03.ADIN 2157392-66.2023.8.26.0000. Publ. DOC em 02/02/24, p. 250, c. 03.
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
30/11/2022, página 1, coluna 1
|
|
Ementa
|
Estabelece regras aplicáveis a estabelecimentos formados por um conjunto de cozinhas industriais, utilizadas para produção por diferentes restaurantes e/ou empresas, destinada à comercialização de refeições e alimentos essencialmente por serviço de entregas, sem acesso de público para consumo no local, configurando operação conjunta, regime de conglomerado ou condomínio de cozinhas, popularmente conhecidas como “dark kitchens”. |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Executivo - RICARDO NUNES
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
24/05/2022
|
|
Autuado em
|
24/05/2022 - Processo 01-362/2022
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
25/05/2022, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 18-2 |
|
Publicação no DOC
|
26/05/2022, página 105, coluna 1
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
27/01/2023
|
|
Motivo do Encerramento
|
PROMULGADO
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
SIM
|
Audiência Realizada
|
09/06/2022 - CCJ
|
|
Audiência Realizada
|
23/06/2022 - URB
|
|
Audiência Realizada
|
05/09/2022 - URB
|
|
Audiência Realizada
|
08/11/2022 - URB
|
|
Audiência Realizada
|
29/11/2022 - URB
|
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto nominal e favorável de 3/5 dos membros da Câmara
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 134SE (29/11/2022)
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Autores
|
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Administração Pública
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
|
|
Apresentado em
|
06/09/2022
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (06/09/2022) ao processo PL 362/2022. |
|
Aprovado em 1ª Discussão na 128SE (09/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
|
Autores
|
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
|
|
Apresentado em
|
06/09/2022
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (06/09/2022) ao processo PL 362/2022. |
|
Leitura
|
06/09/2022, na Sessão Extraordinária 123, Legislatura 18-2 |
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
|
Autores
|
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
|
|
Apresentado em
|
06/09/2022
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (06/09/2022) ao processo PL 362/2022. |
|
Leitura
|
06/09/2022, na Sessão Extraordinária 123, Legislatura 18-2 |
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
|
Autores
|
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
|
|
Apresentado em
|
06/09/2022
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (06/09/2022) ao processo PL 362/2022. |
|
Leitura
|
06/09/2022, na Sessão Extraordinária 123, Legislatura 18-2 |
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
|
Autores
|
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
|
|
Apresentado em
|
06/09/2022
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (06/09/2022) ao processo PL 362/2022. |
|
Leitura
|
06/09/2022, na Sessão Extraordinária 123, Legislatura 18-2 |
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
|
Comissão
|
Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
|
|
Recebido em
|
06/09/2022
|
|
Prazo regimental
|
21/09/2022
|
|
Relator
|
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
, designado em: 06/09/2022 |
|
Relatório
|
Número 1390
/2022
, apresentado em: 06/09/2022
|
|
Parecer
|
Número 1020
/2022
, apresentado em: 06/09/2022
|
|
Autor
|
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Publicação
|
Em 07/09/2022 , página 149, coluna 1
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
CONTRARIO
|
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
07/09/2022
|
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 128SE (09/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
|
Autores
|
Líder de Governo - FABIO RIVA
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
|
|
Apresentado em
|
09/11/2022
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (09/11/2022) ao processo PL 362/2022. |
|
Leitura
|
09/11/2022, na Sessão Extraordinária 128, Legislatura 18-2 |
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
|
Autores
|
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
|
|
Apresentado em
|
09/11/2022
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (09/11/2022) ao processo PL 362/2022. |
|
Leitura
|
09/11/2022, na Sessão Extraordinária 128, Legislatura 18-2 |
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
|
Autores
|
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
|
|
Apresentado em
|
09/11/2022
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (09/11/2022) ao processo PL 362/2022. |
|
Leitura
|
09/11/2022, na Sessão Extraordinária 128, Legislatura 18-2 |
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
|
Autores
|
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
|
|
Apresentado em
|
09/11/2022
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (09/11/2022) ao processo PL 362/2022. |
|
Leitura
|
09/11/2022, na Sessão Extraordinária 128, Legislatura 18-2 |
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
|
Autores
|
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
|
|
Apresentado em
|
09/11/2022
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (09/11/2022) ao processo PL 362/2022. |
|
Leitura
|
09/11/2022, na Sessão Extraordinária 128, Legislatura 18-2 |
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário
|
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
|
Comissão
|
Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
|
|
Recebido em
|
09/11/2022
|
|
Prazo regimental
|
24/11/2022
|
|
Relator
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
/ Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 09/11/2022 |
|
Relatório
|
Número 1668
/2022
, apresentado em: 09/11/2022
|
|
Parecer
|
Número 1224
/2022
, apresentado em: 09/11/2022
|
|
Autor
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
/ Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) |
|
Conclusão
|
LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
|
|
Publicação
|
Em 10/11/2022 , página 130, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
CONTRARIO
|
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
10/11/2022
|
|
|
|
|
|
|
Aprovado em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
|
Autores
|
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
|
|
Apresentado em
|
29/11/2022
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 362/2022. |
|
Leitura
|
29/11/2022, na Sessão Extraordinária 134, Legislatura 18-2 |
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
|
Autores
|
Ver. FABIO RIVA (MDB)
|
|
Apresentado em
|
29/11/2022
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 362/2022. |
|
Leitura
|
29/11/2022, na Sessão Extraordinária 134, Legislatura 18-2 |
|
Aprovado em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
|
Autores
|
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
|
|
Apresentado em
|
29/11/2022
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 362/2022. |
|
Leitura
|
29/11/2022, na Sessão Extraordinária 134, Legislatura 18-2 |
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
|
Autores
|
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
|
|
Apresentado em
|
29/11/2022
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 362/2022. |
|
Leitura
|
29/11/2022, na Sessão Extraordinária 134, Legislatura 18-2 |
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
|
Autores
|
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
|
|
Apresentado em
|
29/11/2022
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 362/2022. |
|
Leitura
|
29/11/2022, na Sessão Extraordinária 134, Legislatura 18-2 |
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
|
Autores
|
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
|
|
Apresentado em
|
29/11/2022
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 362/2022. |
|
Leitura
|
29/11/2022, na Sessão Extraordinária 134, Legislatura 18-2 |
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
|
Autores
|
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
|
|
Apresentado em
|
29/11/2022
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 362/2022. |
|
Leitura
|
29/11/2022, na Sessão Extraordinária 134, Legislatura 18-2 |
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
|
Autores
|
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
|
|
Apresentado em
|
29/11/2022
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 362/2022. |
|
Leitura
|
29/11/2022, na Sessão Extraordinária 134, Legislatura 18-2 |
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Data de Emissão
|
29/11/2022
|
|
Resumo
|
SEI 6510.2022/0024278-2.
PRAZO DE SANÇÃO: 20/12/2022.
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
PL 362/2022
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
29/11/2022
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Data de Emissão
|
29/11/2022
|
|
Resumo
|
SEI 6510.2022/0024278-2.
PRAZO DE SANÇÃO: 20/12/2022.
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
PL 362/2022
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
29/11/2022
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
|
|
Comissão de Administração Pública - ADM
|
|
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
|
|
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
|
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
|
Encaminhamento
|
(3.1)
|
|
Comissão
|
CCJ
|
|
Recebido em
|
29/11/2022
|
|
Prazo regimental
|
14/12/2022
|
|
Relator
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
/ Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 29/11/2022 |
|
Relatório
|
Número 1838
/2022
, apresentado em: 29/11/2022
|
|
Parecer
|
Número 1326
/2022
, apresentado em: 29/11/2022
|
|
Autor
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(3.2)
|
|
Comissão
|
URB
|
|
Recebido em
|
29/11/2022
|
|
Prazo regimental
|
14/12/2022
|
|
Relator
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
/ Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 29/11/2022 |
|
Relatório
|
Número 1838
/2022
, apresentado em: 29/11/2022
|
|
Parecer
|
Número 1326
/2022
, apresentado em: 29/11/2022
|
|
Autor
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(3.3)
|
|
Comissão
|
ADM
|
|
Recebido em
|
29/11/2022
|
|
Prazo regimental
|
14/12/2022
|
|
Relator
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
/ Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 29/11/2022 |
|
Relatório
|
Número 1838
/2022
, apresentado em: 29/11/2022
|
|
Parecer
|
Número 1326
/2022
, apresentado em: 29/11/2022
|
|
Autor
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(3.4)
|
|
Comissão
|
ECON
|
|
Recebido em
|
29/11/2022
|
|
Prazo regimental
|
14/12/2022
|
|
Relator
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
/ Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 29/11/2022 |
|
Relatório
|
Número 1838
/2022
, apresentado em: 29/11/2022
|
|
Parecer
|
Número 1326
/2022
, apresentado em: 29/11/2022
|
|
Autor
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(3.5)
|
|
Comissão
|
SAUDE
|
|
Recebido em
|
29/11/2022
|
|
Prazo regimental
|
14/12/2022
|
|
Relator
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
/ Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 29/11/2022 |
|
Relatório
|
Número 1838
/2022
, apresentado em: 29/11/2022
|
|
Parecer
|
Número 1326
/2022
, apresentado em: 29/11/2022
|
|
Autor
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(3.6)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
29/11/2022
|
|
Prazo regimental
|
14/12/2022
|
|
Relator
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
/ Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 29/11/2022 |
|
Relatório
|
Número 1838
/2022
, apresentado em: 29/11/2022
|
|
Parecer
|
Número 1326
/2022
, apresentado em: 29/11/2022
|
|
Autor
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
|
|
Comissão de Administração Pública - ADM
|
|
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
|
|
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
|
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
|
Encaminhamento
|
(4.1)
|
|
Comissão
|
CCJ
|
|
Recebido em
|
29/11/2022
|
|
Prazo regimental
|
14/12/2022
|
|
Relator
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
/ Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 29/11/2022 |
|
Relatório
|
Número 1839
/2022
, apresentado em: 29/11/2022
|
|
Parecer
|
Número 1327
/2022
, apresentado em: 29/11/2022
|
|
Autor
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
CONTRARIO
|
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(4.2)
|
|
Comissão
|
URB
|
|
Recebido em
|
29/11/2022
|
|
Prazo regimental
|
14/12/2022
|
|
Relator
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
/ Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 29/11/2022 |
|
Relatório
|
Número 1839
/2022
, apresentado em: 29/11/2022
|
|
Parecer
|
Número 1327
/2022
, apresentado em: 29/11/2022
|
|
Autor
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
CONTRARIO
|
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(4.3)
|
|
Comissão
|
ADM
|
|
Recebido em
|
29/11/2022
|
|
Prazo regimental
|
14/12/2022
|
|
Relator
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
/ Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 29/11/2022 |
|
Relatório
|
Número 1839
/2022
, apresentado em: 29/11/2022
|
|
Parecer
|
Número 1327
/2022
, apresentado em: 29/11/2022
|
|
Autor
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
CONTRARIO
|
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(4.4)
|
|
Comissão
|
ECON
|
|
Recebido em
|
29/11/2022
|
|
Prazo regimental
|
14/12/2022
|
|
Relator
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
/ Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 29/11/2022 |
|
Relatório
|
Número 1839
/2022
, apresentado em: 29/11/2022
|
|
Parecer
|
Número 1327
/2022
, apresentado em: 29/11/2022
|
|
Autor
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
CONTRARIO
|
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(4.5)
|
|
Comissão
|
SAUDE
|
|
Recebido em
|
29/11/2022
|
|
Prazo regimental
|
14/12/2022
|
|
Relator
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
/ Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 29/11/2022 |
|
Relatório
|
Número 1839
/2022
, apresentado em: 29/11/2022
|
|
Parecer
|
Número 1327
/2022
, apresentado em: 29/11/2022
|
|
Autor
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
CONTRARIO
|
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(4.6)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
29/11/2022
|
|
Prazo regimental
|
14/12/2022
|
|
Relator
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
/ Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 29/11/2022 |
|
Relatório
|
Número 1839
/2022
, apresentado em: 29/11/2022
|
|
Parecer
|
Número 1327
/2022
, apresentado em: 29/11/2022
|
|
Autor
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
CONTRARIO
|
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|