Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
128ª SE - EXECUTIVO
quarta-feira, 9 de novembro de 2022
1
PL 362-2022
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ESTABELECE REGRAS APLICÁVEIS A ESTABELECIMENTOS FORMADOS POR UM CONJUNTO DE COZINHAS INDUSTRIAIS, UTILIZADAS PARA PRODUÇÃO POR DIFERENTES RESTAURANTES E/OU EMPRESAS, DESTINADA À COMERCIALIZAÇÃO DE REFEIÇÕES E ALIMENTOS ESSENCIALMENTE POR SERVIÇO DE ENTREGAS, SEM ACESSO DE PÚBLICO PARA CONSUMO NO LOCAL, CONFIGURANDO OPERAÇÃO CONJUNTA, REGIME DE CONGLOMERADO OU CONDOMÍNIO DE COZINHAS, POPULARMENTE CONHECIDAS COMO “DARK KITCHENS”.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
2
PL 612-2022
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE EDIFICAÇÕES, LOTEAMENTOS E CONJUNTOS/EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS IMPLANTADOS PARA FINS DE PROVISÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PRODUZIDOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, PELO ESTADO DE SÃO PAULO OU PELA UNIÃO, BEM COMO POR INTERMÉDIO DE CONCESSÕES, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONVÊNIOS CONGÊNERES.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
3
PL 408-2022
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ALTERA A LEI N° 16.703, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO – PMD; INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
16 de setembro de 2026 01:14