PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 57/2022

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Decreto Legislativo 61 - 26/10/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/11/2022, página 124, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana à Sra. Débora Maria da Silva e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 09/02/2023, no Salão Nobre***
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/05/2022
Autuado em 18/05/2022 - Processo 02-57/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/05/2022 PDL 57/2022   PDL - Título Cidadã Paulistana Debora Mães de Maio.pdf Principal 1 Vários
18/05/2022 PDL 57/2022   Termo de Anuência Débora assinado.pdf Principal 1 Vários
18/05/2022 DSP 7971/2022 PDL 57/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
30/05/2022 DSP 8614/2022 PDL 57/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/05/2022 DSP 8654/2022 PDL 57/2022 pdl0057-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/06/2022 DSP 9030/2022 PDL 57/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 07/06/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/06/2022 DSP 9670/2022 PDL 57/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 21/06/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/08/2022 RELCOM 1080/2022 PDL 57/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
18/08/2022 CV 1371/2022 PDL 57/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/09/2022 DSP 11843/2022 PDL 57/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/08/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
06/09/2022 DSP 11982/2022 PDL 57/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 06/09/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
08/09/2022 DSP 12186/2022 PDL 57/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 08/09/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
08/11/2022 PAR 1195/2022 PDL 57/2022 PDL 57-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
08/11/2022 CV 1717/2022 PDL 57/2022 PDL 57-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
08/11/2022 DSP 13956/2022 PDL 57/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/11/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/11/2022 DSP 13984/2022 PDL 57/2022 Despacho do Presidente do PDL 57-2022 em votação única .pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/10/2022 DSP 13635/2022 PDL 57/2022 Despacho do Secretário sobre aprovação do PDL 57-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
08/11/2022 DL 61/2022 PDL 57/2022 0057-22 CDL.pdf Principal 1 Vários
09/11/2022 DSP 14076/2022 PDL 57/2022 DESP PDL 0057-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
17/04/2023 RDS 8/2023 PDL 57/2022 Convocação de Sessão Solene - Entrega de Honraria Debora MMaio.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
17/04/2023 RDS 8/2023 PDL 57/2022 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/05/2023 DSP 6291/2023 PDL 57/2022 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
18/05/2023 ARQ 254/2023 PDL 57/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/05/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 8/2023 (16/01/2023) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 18/05/2022, na Sessão Ordinária 139, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 19/05/2022, página 89, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  DEBORA MARIA DA SILVA  | 
Data de Encerramento 16/05/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/05/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 127SE (26/10/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2023 10:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2023 10:58 ARQUIVO/Recebido
16/05/2023 10:50 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO A honraria foi entregue em Sessão Solene conforme requerimento
24/03/2023 17:37 CERIM/Recebido
14/12/2022 17:29 SGP23/Encaminhado para CERIM
14/12/2022 17:09 SGP23/Recebido
14/12/2022 15:25 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
14/12/2022 15:25 SGP21/Recebido
08/11/2022 17:45 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/11/2022 20:56 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
26/10/2022 20:13 SGP12/Recebido
26/10/2022 19:40 EDUC/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
13/09/2022 14:44 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/09/2022 19:25 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/09/2022 13:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/09/2022 13:00 EDUC/Recebido
02/09/2022 14:59 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/08/2022 18:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/08/2022 17:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2022 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
04/08/2022 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/07/2022 12:51 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/07/2022 12:51 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/06/2022 17:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2022 16:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2022 16:54 CCJ/Recebido
07/06/2022 09:34 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
30/05/2022 18:09 PROC-CMSP/Recebido
30/05/2022 18:09 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
30/05/2022 18:09 PRESID/Recebido
30/05/2022 18:09 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/05/2022 11:08 PROC-CMSP/Recebido
18/05/2022 17:09 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
18/05/2022 16:51 SGP42/Recebido
18/05/2022 16:30 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
18/05/2022 16:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/05/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2022
Prazo regimental 22/06/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 21/06/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1080 /2022 , apresentado em: 04/08/2022
Parecer Número 896 /2022 , apresentado em: 17/08/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/08/2022 , página 138, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 127SE (26/10/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, DELEGADO PALUMBO, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES. Abstenções: ATÍLIO FRANCISCO, RINALDI DIGILIO.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 26/10/2022
Prazo regimental 10/11/2022
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 26/10/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1623 /2022 , apresentado em: 26/10/2022
Parecer Número 1195 /2022 , apresentado em: 26/10/2022
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/11/2022 , página 116, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2022
Requerimentos
RDS 8/2023
Ementa SOLICITO a V. Exª., nos termos dos arts. 193 e 194 do Regimento Interno, CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, no dia 9 de fevereiro de 2023, quinta-feira, a partir das 19h00, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, com a finalidade de entrega de Salva de Prata ao Movimento Independente Mães de Maio, conforme Decreto Legislativo nº 23 de 09/12/2021, e também, em mesmo dia e horário, a entrega do Título de Cidadã Paulistana à Sra. Débora Maria da Silva, conforme Decreto Legislativo nº 61 de 26/10/2022.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 16/01/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/01/2023 RDS 8/2023   Convocação de Sessão Solene - Entrega de Honraria Debora MMaio.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
01/02/2023 DSP 184/2023 RDS 8/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/01/2023) ao processo PDL 34/2021.
Anexado em (16/01/2023) ao processo PDL 57/2022.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2023 11:10 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado aos PDLs 34/2021 e 57/2022
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2023 11:10 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado aos PDLs 34/2021 e 57/2022
24/02/2023 11:19 CERIM/Recebido
01/02/2023 18:25 SGP22/Encaminhado para CERIM
01/02/2023 18:25 SGP22 Registro Inicial
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