PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 51/2022

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Decreto Legislativo 54 - 26/10/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/11/2022, página 123, coluna 4
Ementa Concede ao Pe. Juarez Dalan o Título de Cidadão Paulistano e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 31/05/2023, às 19h, no Salão Nobre***
Veto
Autores Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/2022
Autuado em 13/05/2022 - Processo 02-51/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/05/2022 PDL 51/2022   PDL Pe Juarez Dalan.pdf Principal 1 Vários
13/05/2022 PDL 51/2022   Termo de anuência - Pe. Juarez (1).pdf Principal 1 Vários
17/05/2022 DSP 7878/2022 PDL 51/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/05/2022 DSP 7918/2022 PDL 51/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/05/2022 DSP 7945/2022 PDL 51/2022 pdl0051-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/05/2022 DSP 8141/2022 PDL 51/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 24/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
25/05/2022 DSP 8276/2022 PDL 51/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - 24/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/08/2022 RELCOM 1107/2022 PDL 51/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
18/08/2022 CV 1374/2022 PDL 51/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/09/2022 DSP 11842/2022 PDL 51/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/08/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
05/09/2022 PAR 1004/2022 PDL 51/2022 PDL 51-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
06/09/2022 CV 1496/2022 PDL 51/2022 PDL 51-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
11/10/2022 DSP 13134/2022 PDL 51/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 06/09/2022.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
08/11/2022 DSP 14007/2022 PDL 51/2022 Despacho do Presidente do PDL 51-2022 em votação única.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/10/2022 DSP 13634/2022 PDL 51/2022 Despacho do Secretário sobre aprovação do PDL 51-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
08/11/2022 DL 54/2022 PDL 51/2022 0051-22 CDL.pdf Principal 1 Vários
09/11/2022 DSP 14070/2022 PDL 51/2022 DESP PDL 0051-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/08/2023 RDS 429/2023 PDL 51/2022 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE 31052023.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
01/08/2023 RDS 429/2023 PDL 51/2022 Certidão de Regularização.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
01/08/2023 RDS 429/2023 PDL 51/2022 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/08/2023 DSP 8685/2023 PDL 51/2022 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
02/08/2023 ARQ 405/2023 PDL 51/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 02/08/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 429/2023 (04/04/2023) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 17/05/2022, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 18/05/2022, página 115, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO JUAREZ DALAN

Data de Encerramento 01/08/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/08/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 127SE (26/10/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/08/2023 11:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/08/2023 11:05 ARQUIVO/Recebido
01/08/2023 11:29 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO Honraria entregue em Sessão Solene conforme requerimento
10/02/2023 10:36 CERIM/Recebido
09/11/2022 14:34 SGP23/Encaminhado para CERIM
27/10/2022 18:30 SGP23/Recebido
27/10/2022 17:49 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
27/10/2022 17:49 SGP21/Recebido
11/10/2022 00:56 SGP12/Encaminhado para SGP21
31/08/2022 19:00 SGP12/Recebido
31/08/2022 19:00 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido aprovado em reunião conjunta.
17/08/2022 18:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/08/2022 17:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2022 14:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/08/2022 17:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/07/2022 17:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/07/2022 17:19 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/05/2022 10:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/05/2022 16:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2022 16:04 CCJ/Recebido
23/05/2022 19:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/05/2022 12:46 PROC-CMSP/Recebido
18/05/2022 12:46 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/05/2022 12:46 PRESID/Recebido
18/05/2022 12:46 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/05/2022 19:10 PROC-CMSP/Recebido
17/05/2022 18:12 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/05/2022 17:57 SGP42/Recebido
17/05/2022 17:44 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
17/05/2022 17:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/05/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/05/2022
Prazo regimental 08/06/2022
Relator Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 24/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1107 /2022 , apresentado em: 09/08/2022
Parecer Número 895 /2022 , apresentado em: 17/08/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/08/2022 , página 138, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2022
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 31/08/2022
Prazo regimental 15/09/2022
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 31/08/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1366 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Parecer Número 1004 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 06/09/2022 , página 140, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 127SE (26/10/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL.
Requerimentos
RDS 429/2023
Ementa Requer convocação de sessão solene, no dia 31/05/2023, a partir das 19h, no Salão Nobre, com a finalidade de entrega de Título de Cidadão Paulistano a Juarez Dalan, conforme Decreto Legislativo nº 54/2022.
Autores Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 04/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/04/2023 RDS 429/2023   CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE 31052023.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
04/04/2023 DSP 4005/2023 RDS 429/2023 Certidão de Regularização.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
05/04/2023 DSP 4094/2023 RDS 429/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/04/2023) ao processo PDL 51/2022.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/2023 11:58 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 51/2022
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/2023 11:58 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 51/2022
10/04/2023 09:14 CERIM/Recebido
05/04/2023 17:47 SGP22/Encaminhado para CERIM
05/04/2023 17:47 SGP22 Registro Inicial
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