PROJETO DE LEI

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PL 320/2022

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Lei Municipal 18085 - 19/01/2024
Obs. promulgação PUBLICADA NO DOC EM EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA.
Publicação da Promulgação DOC 22/01/2024, página 353, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.441, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/05/2022
Autuado em 03/05/2022 - Processo 01-320/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/05/2022 PL 320/2022   PL Acessibilidade violência doméstica (1) (1).pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
10/05/2022 DSP 7464/2022 PL 320/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/05/2022 DSP 7522/2022 PL 320/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/06/2022 DSP 9581/2022 PL 320/2022 pl0320-22 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
27/06/2022 DSP 9909/2022 PL 320/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 27/06/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/06/2022 DSP 9943/2022 PL 320/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 28/06/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/09/2022 CV 1513/2022 PL 320/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/09/2022 RELCOM 1320/2022 PL 320/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
21/09/2022 DSP 12729/2022 PL 320/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/09/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/09/2022 DSP 12901/2022 PL 320/2022 RECEBIMENTO - ADM - 27/09/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
28/09/2022 DSP 12947/2022 PL 320/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 28/09/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
09/02/2023 DSP 458/2023 PL 320/2022 Despacho.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/02/2023 DSP 1005/2023 PL 320/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELY TERUEL (PODE) - 13/02/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
03/04/2023 PAR 258/2023 PL 320/2022 PL 320 - 2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
03/04/2023 CV 301/2023 PL 320/2022 PL 320-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
17/04/2023 DSP 4912/2023 PL 320/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 03/04/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
31/03/2023 DSP 3894/2023 PL 320/2022 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 320 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/10/2023 RDS 1275/2023 PL 320/2022 Requerimento coautoria Rodolfo Despachante.pdf Principal 1 Vários
05/10/2023 RDS 1275/2023 PL 320/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2023 RDS 1508/2023 PL 320/2022 REQUERIMENTO - Coautoria de PL 320.2022.pdf Principal 1 Vários
14/12/2023 EME 1/2023 PL 320/2022 Emenda do Líder de Governo ao PL 320-2022 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
15/12/2023 DSP 15216/2023 PL 320/2022 Despacho do Secretário à CCJ do PL 320-2022 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/12/2023 REGTAQ 147/2023 PL 320/2022 Notas Taquigráficas - 197ª Sessão Extraordinária - 13-12-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
18/12/2023 DSP 15299/2023 PL 320/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 320-2022 com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2023 RDS 1508/2023 PL 320/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/12/2023 DSP 15599/2023 PL 320/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 20/12/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
20/12/2023 DSP 15616/2023 PL 320/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 20/12/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/12/2023 RELCOM 2283/2023 PL 320/2022 PARECER CCJ pl0320-22 MM - spa - redação final.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
20/12/2023 CV 1955/2023 PL 320/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/12/2023 DSP 15695/2023 PL 320/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/01/2024 REGTAQ 160/2023 PL 320/2022 Notas Taquigráficas - 267ª Sessão Ordinária - 21-12-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
17/01/2024 DSP 106/2024 PL 320/2022 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 320-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/12/2023 OF-SGP23 1190/2023 PL 320/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 21/12/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/12/2023 OF-SGP23 1190/2023 PL 320/2022 0320-22 CL rf.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/01/2024 DSP 71/2024 PL 320/2022 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 1190-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
08/02/2024 DSP 533/2024 PL 320/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 320-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
22/01/2024 DSP 147/2024 PL 320/2022 DESP PL 0320-22.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
01/02/2024 ARQ 47/2024 PL 320/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2023 (13/12/2023) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 1275/2023 (05/10/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1508/2023 (06/12/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1190/2023 (21/12/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1190/2023 (21/12/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 10/05/2022, na Sessão Ordinária 136, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 11/05/2022, página 120, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.441/2007  |  GARANTIA  |  ACESSIBILIDADE  |  MULHER  |  DEFICIENTE AUDITIVO  |  DEFICIENCIA AUDITIVA  |  DEFICIENTE VISUAL  |  DEFICIENCIA VISUAL  |  VITIMA  |  VIOLENCIA  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  VIOLENCIA DOMESTICA  |  ATENDIMENTO  |  COMUNICACAO  |  LIBRAS  |  LINGUA DE SINAIS  |  BRAILLE  |  TEXTO  |  COMUNICACAO ESCRITA  |  COMUNICACAO VISUAL  |  SINALIZACAO  |  AMPLIACAO  |  MATERIAL AUDIOVISUAL  |  LINGUAGEM SIMPLES  |  TECNOLOGIA DIGITAL  |  TECNOLOGIA ASSISTIVA  |  TECNOLOGIA DA INFORMACAO  |  BOLETIM DE OCORRENCIA  |  ORIENTACAO  |  ENCAMINHAMENTO  |  ABRIGO  |  VISIBILIDADE  |  LEGIBILIDADE  |  MEIOS DE COMUNICACAO  |  SISTEMA DE COMUNICACAO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 22/01/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 267SO (21/12/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 7 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2024 11:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2024 11:39 ARQUIVO/Recebido
22/01/2024 18:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
08/01/2024 10:50 SGP23/Recebido
08/01/2024 10:50 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
08/01/2024 10:50 SGP21/Recebido
21/12/2023 14:20 CCJ/Encaminhado para SGP21
20/12/2023 18:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/12/2023 18:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/12/2023 13:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/12/2023 11:58 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/12/2023 11:23 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/12/2023 10:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/12/2023 09:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2023 09:53 CCJ/Recebido
15/12/2023 14:34 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
17/04/2023 18:07 SGP12/Encaminhado para SGP21
14/04/2023 12:50 SGP12/Recebido
05/04/2023 17:43 ADM/Encaminhado para SGP12 Aprovado em Reunião Conjunta
22/03/2023 16:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/03/2023 16:18 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/03/2023 15:20 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
13/02/2023 16:03 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 16:12 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
25/11/2022 21:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/11/2022 21:43 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
07/11/2022 16:05 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
07/11/2022 14:38 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
28/09/2022 20:15 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/09/2022 15:33 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
27/09/2022 11:42 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2022 11:42 ADM/Recebido
21/09/2022 11:39 CCJ/Encaminhado para ADM
14/09/2022 18:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/09/2022 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/09/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2022 18:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
30/08/2022 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/07/2022 11:04 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/07/2022 11:04 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/06/2022 11:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/06/2022 10:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2022 10:55 CCJ/Recebido
23/06/2022 10:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
11/05/2022 11:28 PROC-CMSP/Recebido
11/05/2022 11:28 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/05/2022 11:28 PRESID/Recebido
11/05/2022 11:28 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/05/2022 10:52 PROC-CMSP/Recebido
10/05/2022 18:05 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/05/2022 17:41 SGP42/Recebido
10/05/2022 17:31 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
10/05/2022 17:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/05/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/06/2022
Prazo regimental 12/07/2022
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 28/06/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1320 /2022 , apresentado em: 30/08/2022
Parecer Número 1066 /2022 , apresentado em: 14/09/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/09/2022 , página 176, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 151SE (29/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 29/03/2023
Prazo regimental 13/04/2023
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 29/03/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 368 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Parecer Número 258 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 03/04/2023 , página 233, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2023
Requerimentos
RDS 1275/2023
Ementa Requer a inclusão do Vereador Rodolfo Despachante como coautor do PL 320/2022.
Autores Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/10/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/10/2023 RDS 1275/2023   Requerimento coautoria Rodolfo Despachante.pdf Principal 1 Vários
06/10/2023 DSP 12303/2023 RDS 1275/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 320/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1508/2023
Ementa Requer a coautoria do PL nº 320/2022
Autores Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Recebimento (protocolo) 06/12/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/12/2023 RDS 1508/2023   REQUERIMENTO - Coautoria de PL 320.2022.pdf Principal 1 Vários
19/12/2023 DSP 15400/2023 RDS 1508/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/12/2023) ao processo PL 320/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 197SE (13/12/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 13/12/2023
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 320/2022.
Leitura 13/12/2023, na Sessão Extraordinária 197, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 15/12/2023
Motivo do encaminhamento: Redação Final
Observações: COM EMENDA DO LÍDER DE GOVERNO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/12/2023
Prazo regimental 04/01/2024
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 20/12/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2283 /2023 , apresentado em: 20/12/2023
Parecer Número 1679 /2023 , apresentado em: 20/12/2023
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 21/12/2023 , página 321, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação COM EMENDA DO LÍDER DE GOVERNO
Liberado pela Comissão em 21/12/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 267SO (21/12/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1190/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/12/2023
Resumo SEI 6510.2023/0038327-2 PRAZO DE SANÇÃO: 19/01/2024
Matérias Referidas PL 320/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2023
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OF-SGP23 1190/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/12/2023
Resumo SEI 6510.2023/0038327-2 PRAZO DE SANÇÃO: 19/01/2024
Matérias Referidas PL 320/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2023
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