PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 191/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria no âmbito das subprefeituras, a função de Supervisor de políticas para pessoas com deficiência e dá outras providencias.
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/2022
Autuado em 24/03/2022 - Processo 01-191/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/03/2022 PL 191/2022   Projeto de lei Supervisor deficientes.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
29/03/2022 DSP 4760/2022 PL 191/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/04/2022 DSP 5167/2022 PL 191/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/04/2022 DSP 6524/2022 PL 191/2022 pl0191-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
03/05/2022 DSP 6984/2022 PL 191/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 03/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/05/2022 DSP 7371/2022 PL 191/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 10/05/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/12/2022 CV 1870/2022 PL 191/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/12/2022 RELCOM 1858/2022 PL 191/2022 PARECER CCJ pl0191-22 C -ST- Supervisor - Subprefeituras - pessoa com deficiência - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
15/12/2022 DSP 15354/2022 PL 191/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/12/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
16/12/2022 DSP 15436/2022 PL 191/2022 RECEBIMENTO - ADM - 16/12/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/02/2023 DSP 1042/2023 PL 191/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 13/02/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
20/03/2023 CV 231/2023 PL 191/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
20/03/2023 RELCOM 69/2023 PL 191/2022 PL 191-2022 - Parecer Adm - Cria nas subprefeituras a função de supervisor de polítcas para pessoas com deficiência - SHT.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
22/03/2023 DSP 3447/2023 PL 191/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 16/03/2023.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
27/04/2023 DSP 5610/2023 PL 191/2022 RECEBIMENTO - SAUDE - 27/04/2023.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
09/05/2023 PAR 487/2023 PL 191/2022 PL 191-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
09/05/2023 CV 598/2023 PL 191/2022 PL 191-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
09/05/2023 DSP 6026/2023 PL 191/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 09/05/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
24/05/2023 REGTAQ 43/2023 PL 191/2022 160ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
28/08/2023 RDS 1138/2023 PL 191/2022 coaut PL 191-2022.pdf Principal 1 Vários
28/08/2023 RDS 1138/2023 PL 191/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-191/2022) (30/11/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1138/2023 (28/08/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 29/03/2022, na Sessão Ordinária 122, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 30/03/2022, página 150, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO FUNCAO SUBPREFEITURA SUPERVISOR DE POLITICAS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA ATENDIMENTO ATENDIMENTO DIFERENCIADO PESSOA COM DEFICIENCIA CARGO SERVIDOR

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
09/05/2023 15:56 SAUDE/Encaminhado para SGP21
27/04/2023 16:12 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2023 16:12 SAUDE/Recebido
22/03/2023 20:15 ADM/Encaminhado para SAUDE
15/03/2023 19:18 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/03/2023 17:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/03/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/02/2023 11:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/02/2023 19:45 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
27/02/2023 16:23 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
14/02/2023 14:54 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/02/2023 16:38 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
16/12/2022 11:53 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2022 11:53 ADM/Recebido
15/12/2022 16:23 CCJ/Encaminhado para ADM
01/12/2022 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/11/2022 18:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/11/2022 14:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
30/11/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/11/2022 13:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/11/2022 12:36 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/07/2022 14:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/07/2022 14:55 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/05/2022 13:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/05/2022 20:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2022 20:16 CCJ/Recebido
03/05/2022 19:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/04/2022 18:42 PROC-CMSP/Recebido
01/04/2022 18:42 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/04/2022 18:42 PRESID/Recebido
01/04/2022 18:42 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/03/2022 09:56 PROC-CMSP/Recebido
29/03/2022 20:12 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
29/03/2022 18:28 SGP42/Recebido
29/03/2022 17:36 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
29/03/2022 17:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/05/2022
Prazo regimental 18/05/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 10/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1858 /2022 , apresentado em: 30/11/2022
Parecer Número 1397 /2022 , apresentado em: 30/11/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/12/2022 , página 122, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/11/2022
Matérias Referidas Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 191/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 160SE (23/05/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/12/2022
Prazo regimental 31/12/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 13/02/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 69 /2023 , apresentado em: 21/03/2023
Parecer Número 193 /2023 , apresentado em: 15/03/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/03/2023 , página 275, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/03/2023
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 03/05/2023
Prazo regimental 18/05/2023
Relator Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 03/05/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 704 /2023 , apresentado em: 03/05/2023
Parecer Número 487 /2023 , apresentado em: 03/05/2023
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/05/2023 , página 244, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 160SE (23/05/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1138/2023
Ementa Requer a inclusão do Vereador Rinaldi Digilio como coautor do PL 191/2022.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 28/08/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/08/2023 RDS 1138/2023   coaut PL 191-2022.pdf Principal 1 Vários
29/08/2023 DSP 10746/2023 RDS 1138/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/08/2023) ao processo PL 191/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir