PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 64/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a proibição de denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por violência contra a mulher, na forma que especifica e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/2022
Autuado em 16/02/2022 - Processo 01-64/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/02/2022 PL 64/2022   PROJETO DE LEI - IF (PROIBICAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO A CONDENADOS POR VIOLENCIA CONRA A MULHER).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
16/02/2022 DSP 1447/2022 PL 64/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/02/2022 DSP 1724/2022 PL 64/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/03/2022 DSP 3298/2022 PL 64/2022 pl0064-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/03/2022 DSP 3540/2022 PL 64/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 15/03/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/03/2022 DSP 3743/2022 PL 64/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 16/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/06/2022 RDS 784/2022 PL 64/2022 Requerimento co-autoria PL 64-22 (ISAC FELIX) (1) (1).pdf Principal 1 Vários
01/06/2022 DSP 8743/2022 RDS 784/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/06/2022 RELCOM 699/2022 PL 64/2022 PARECER CCJ pl0064-22 - R - ST - proíbe denominação pessoas condenadas por violência a mulher - LEG.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
02/06/2022 CV 1023/2022 PL 64/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/06/2022 DSP 9341/2022 PL 64/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 02/06/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
14/06/2022 DSP 9390/2022 PL 64/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 14/06/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
20/06/2022 DSP 9618/2022 PL 64/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) - 20/06/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
17/11/2022 RELCOM 1574/2022 PL 64/2022 Relcom - Pedido de Apensamento - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
09/11/2022 CV 1733/2022 PL 64/2022 Certidão de votação - PL 064-2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
22/11/2022 PAR 1265/2022 PL 64/2022 PL 064-2022 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
19/10/2023 CV 1506/2023 PL 64/2022 PL 64-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
17/11/2022 DSP 14237/2026 PL 64/2022 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-SAUDE-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
22/11/2022 DSP 14401/2022 PL 64/2022 Despacho de aprovação do PL 64-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/11/2022 RDS 1455/2022 PL 64/2022 Requerimento Verbal de Coautoria - 131ª SE 17-11-22 - PL 64-22.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/12/2022 RDS 1525/2022 PL 64/2022 REQUERIMENTO de coautoria - PL -64-2022.pdf Principal 1 Vários
14/12/2022 DSP 15191/2022 RDS 1525/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/05/2025 RDS 555/2025 PL 64/2022 Solicitação de coautorias - Vereador Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
14/05/2025 RDS 555/2025 PL 64/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-64/2022) (01/06/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 784/2022 (01/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1455/2022 (25/11/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1525/2022 (08/12/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 555/2025 (14/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 16/02/2022, na Sessão Ordinária 109, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 17/02/2022, página 86, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROIBICAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO NORMAS NOME CONDENACAO JUDICIAL TRANSITO EM JULGADO CRIME VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA DOMESTICA

Assuntos detalhados
FEMINICIDIO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 15:44 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 15:44 SGP21/Recebido
16/09/2026 11:40 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Regularizado
15/09/2026 18:30 SGP1/Recebido
26/03/2026 12:47 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
17/10/2023 17:02 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
22/11/2022 11:08 SGP12/Recebido
22/11/2022 11:07 EDUC/Encaminhado para SGP12
09/11/2022 15:17 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/11/2022 15:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/11/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/11/2022 14:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Sugere apensamento ao PL 522/2020, que "Altera a Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, para acrescentar novas hipóteses de vedação às normas que disciplinam a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais", dos Vereadores Daniel Annenberg, Soninha Francine, Fernando Holiday, Rodrigo Goulart e Janaína Lima.
08/11/2022 14:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Sugere apensamento ao PL 522/2020, que "Altera a Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, para acrescentar novas hipóteses de vedação às normas que disciplinam a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais".
07/11/2022 10:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/10/2022 10:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/10/2022 19:11 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/09/2022 10:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado Aguardando manifestação do relator sobre apensamento.
31/08/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/08/2022 15:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/08/2022 21:57 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/08/2022 12:19 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
21/06/2022 18:36 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2022 15:20 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
14/06/2022 17:22 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2022 17:22 EDUC/Recebido
14/06/2022 13:51 CCJ/Encaminhado para EDUC
01/06/2022 18:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/06/2022 18:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2022 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/05/2022 18:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/05/2022 15:57 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
16/03/2022 17:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/03/2022 16:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/03/2022 16:14 CCJ/Recebido
14/03/2022 21:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/02/2022 15:23 PROC-CMSP/Recebido
22/02/2022 15:23 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/02/2022 15:23 PRESID/Recebido
22/02/2022 15:23 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/02/2022 09:40 PROC-CMSP/Recebido
16/02/2022 18:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/02/2022 18:19 SGP42/Recebido
16/02/2022 16:11 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
16/02/2022 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/02/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/03/2022
Prazo regimental 30/03/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 16/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 699 /2022 , apresentado em: 17/05/2022
Parecer Número 669 /2022 , apresentado em: 01/06/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/06/2022 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2022
Requerimentos
RDS 784/2022
Ementa Requer a coautoria no PL nº 64/2022
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 01/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/06/2022 RDS 784/2022   Requerimento co-autoria PL 64-22 (ISAC FELIX) (1) (1).pdf Principal 1 Vários
01/06/2022 DSP 8743/2022 RDS 784/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 64/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/06/2022
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 64/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 131SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBSTITUTIVO DE CCJ.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/06/2022
Prazo regimental 29/06/2022
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 20/06/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1574 /2022 , apresentado em: 25/10/2022
Parecer Número 1207 /2022 , apresentado em: 09/11/2022
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão APENSAMENTO
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2022
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2022  (APENSAMENTO, ART. 212-A DO REGIMENTO INTERNO.)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2022  (APENSAMENTO, ART. 212-A DO REGIMENTO INTERNO.)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 131SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBSTITUTIVO DE CCJ.
Comissões Designadas em 17/11/2022
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial
Observações: Votação em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1742 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1265 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/11/2022 , página 173, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
LICENCA
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Observação Votação em Plenário
Liberado pela Comissão em 19/11/2022
Requerimentos
RDS 1455/2022
Ementa Requerimento Verbal de Coautoria apresentado na Sessão Plenária de 17/11/2022 - Requer a inclusão dos Vereadores Eli Corrêa, Cris Monteiro, Fernando Holiday, Rinaldi Digilio e Edir Sales como coautores do PL 64/2022
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 25/11/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/11/2022 RDS 1455/2022   Requerimento Verbal de Coautoria - 131ª SE 17-11-22 - PL 64-22.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/11/2022) ao processo PL 64/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1525/2022
Ementa Requeiro, na forma regimental, a coautoria do PL 64/2022 de autoria do nobre Vereador Isac Felix.
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Recebimento (protocolo) 08/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2022 RDS 1525/2022   REQUERIMENTO de coautoria - PL -64-2022.pdf Principal 1 Vários
14/12/2022 DSP 15191/2022 RDS 1525/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 64/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 555/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor dos PLs nº 410/2022, nº 199/2024, nº 346/2022, nº 690/2023; e nº 64/2022.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/05/2025 RDS 555/2025   Solicitação de coautorias - Vereador Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
15/05/2025 DSP 13678/2025 RDS 555/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2025) ao processo PL 64/2022.
Anexado em (14/05/2025) ao processo PL 346/2022.
Anexado em (14/05/2025) ao processo PL 410/2022.
Anexado em (14/05/2025) ao processo PL 690/2023.
Anexado em (14/05/2025) ao processo PL 199/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir