PROJETO DE LEI

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PL 57/2022

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Lei Municipal 18148 - 01/07/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/07/2024, página 1, coluna 1
Ementa Fica autorizado o Executivo a instituir o Programa de Parceria e Cooperação visando o reuso e o encaminhamento de retalhos de tecidos e de outros produtos descartados pela produção têxtil, para a utilização em cursos de qualificação e capacitação de munícipes de baixa renda ou de vulnerabilidade social.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/02/2022
Autuado em 15/02/2022 - Processo 01-57/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/02/2022 PL 57/2022   projeto de lei - polo comercial do Bras e tecidos.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/02/2022 DSP 1440/2022 PL 57/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/02/2022 DSP 1718/2022 PL 57/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/03/2022 DSP 3295/2022 PL 57/2022 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/03/2022 DSP 3543/2022 PL 57/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 15/03/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/03/2022 DSP 3746/2022 PL 57/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 16/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/04/2022 RELCOM 344/2022 PL 57/2022 PARECER CCJ - LEGALIDADE.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
07/04/2022 CV 620/2022 PL 57/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
24/04/2022 DSP 6290/2022 PL 57/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/04/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/04/2022 DSP 6441/2022 PL 57/2022 RECEBIMENTO - URB - 26/04/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
27/04/2022 DSP 6547/2022 PL 57/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ANTONIO DONATO (PT) - 27/04/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
25/07/2022 AUD 212/2022 PL 57/2022 AudienciaPublica-Urb-2022-06-22.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
09/11/2022 AUD 279/2022 PL 57/2022 AudienciaPublica-Urb-2022-10-26.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
08/02/2023 DSP 304/2023 PL 57/2022 Despacho.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
28/02/2023 DSP 1796/2023 PL 57/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 28/02/2023.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
09/05/2023 PAR 474/2023 PL 57/2022 Parecer Conjunto URB ADM SAUDE FIN.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
09/05/2023 CV 589/2023 PL 57/2022 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
09/05/2023 DSP 6039/2023 PL 57/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 09/05/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
24/04/2024 EME 1/2024 PL 57/2022 Emenda do Líder de Governo ao PL 57-2022 em 1ª.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
29/04/2024 REGTAQ 56/2024 PL 57/2022 Notas Taquigráficas - 215SE - 1ª Votação do PL 57-22.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
06/05/2024 DSP 5432/2024 PL 57/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 57-2022.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/05/2024 DSP 5366/2024 PL 57/2022 Despacho do Secretário à CCJ do PL 57-2022 em 1ª com emenda.pdf Principal 1 CESAR UEMA
07/05/2024 DSP 5489/2024 PL 57/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 07/05/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/05/2024 DSP 5491/2024 PL 57/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 07/05/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/05/2024 RELCOM 769/2024 PL 57/2022 Parecer de CCJ - Redação do Vencido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/05/2024 CV 741/2024 PL 57/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
24/05/2024 DSP 6504/2024 PL 57/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/05/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
11/06/2024 DSP 7407/2024 PL 57/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 57-2022.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/06/2024 REGTAQ 165/2024 PL 57/2022 Notas Taquigráficas - 221SE - 2ª Votação do PL 57-22.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
06/06/2024 DSP 7117/2024 PL 57/2022 Despacho do Secretário à SGP23 do PL 57-2022.pdf Principal 1 CESAR UEMA
07/06/2024 OF-SGP23 400/2024 PL 57/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 05/06/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/06/2024 OF-SGP23 400/2024 PL 57/2022 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/06/2024 DSP 7299/2024 PL 57/2022 Recibo OF SGP.23 n 400-2024.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
22/07/2024 DSP 9692/2024 PL 57/2022 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
25/07/2024 ARQ 383/2024 PL 57/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/07/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2024 (24/04/2024) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 400/2024 (05/06/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 400/2024 (05/06/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 16/02/2022, na Sessão Ordinária 109, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 17/02/2022, página 85, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PARCERIA COOPERACAO REUTILIZACAO REAPROVEITAMENTO RECICLAGEM RETALHO DE TECIDO TECIDO EXCEDENTE RESIDUOS SOLIDOS UTILIZACAO

Assuntos detalhados
INDUSTRIA DE CONFECCAO CURSOS HABILITACAO PROFISSIONAL BAIXA RENDA VULNERABILIDADE CONVENIO LOJA FABRICANTE COMERCIANTE VESTUARIO LIMPEZA PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TRABALHO E TURISMO CONFECCAO ( VESTUARIO ) MATERIA PRIMA MODA BRAS ( DISTRITO ) EMPREGO RENDA MERCADO DE TRABALHO ARMAZENAGEM EMPREENDEDORISMO COSTUREIRO EVENTOS LOJA SOCIAL ORGANIZACAO SOCIAL ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO ASSOCIACOES CADASTRO PROTECAO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE SUSTENTABILIDADE SELO AMIGO DA CIDADE
Data de Encerramento 22/07/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/07/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/06/2022 - URB
Audiência Realizada 26/10/2022 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 221SE (04/06/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 5 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2024 13:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2024 13:20 ARQUIVO/Recebido
22/07/2024 16:59 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/06/2024 18:54 SGP23/Recebido
06/06/2024 18:32 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
27/05/2024 17:48 SGP21/Recebido
24/05/2024 11:31 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/05/2024 16:55 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/05/2024 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2024 10:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/05/2024 16:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2024 16:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/05/2024 14:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
14/05/2024 12:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/05/2024 17:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/05/2024 17:30 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/05/2024 15:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/05/2024 15:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
07/05/2024 13:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2024 12:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2024 12:14 CCJ/Recebido
24/04/2024 19:35 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido para elaboração do parecer propondo a Redação do Vencido.
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
09/05/2023 15:57 SGP12/Encaminhado para SGP21
09/05/2023 15:57 SGP12/Recebido
03/05/2023 19:21 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido
28/02/2023 19:25 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 16:00 URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/11/2022 14:45 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/11/2022 17:45 URB/Consultoria/Para análise
26/10/2022 14:59 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/10/2022 13:12 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/10/2022 13:11 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/07/2022 16:25 URB/Consultoria/Para análise
22/06/2022 13:53 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/04/2022 10:51 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2022 15:25 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
26/04/2022 11:48 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2022 11:48 URB/Recebido
24/04/2022 21:50 CCJ/Encaminhado para URB
06/04/2022 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/04/2022 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2022 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/04/2022 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/04/2022 14:13 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
16/03/2022 17:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/03/2022 16:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/03/2022 16:14 CCJ/Recebido
14/03/2022 21:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/02/2022 15:22 PROC-CMSP/Recebido
22/02/2022 15:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/02/2022 15:22 PRESID/Recebido
22/02/2022 15:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/02/2022 09:40 PROC-CMSP/Recebido
16/02/2022 18:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/02/2022 18:19 SGP42/Recebido
16/02/2022 16:11 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
16/02/2022 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/02/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/03/2022
Prazo regimental 30/03/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 16/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 344 /2022 , apresentado em: 05/04/2022
Parecer Número 308 /2022 , apresentado em: 06/04/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/04/2022 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/2022
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 03/05/2023
Prazo regimental 18/05/2023
Relator Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 03/05/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 670 /2023 , apresentado em: 03/05/2023
Parecer Número 474 /2023 , apresentado em: 03/05/2023
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/05/2023 , página 240, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 215SE (24/04/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Emendas
EME 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 24/04/2024
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 57/2022.
Leitura 24/04/2024, na Sessão Extraordinária 215, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 03/05/2024
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/05/2024
Prazo regimental 22/05/2024
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 07/05/2024
Relatório Retirado
Relatório Número 749 /2024 , apresentado em: 14/05/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 769 /2024 , apresentado em: 17/05/2024
Parecer Número 631 /2024 , apresentado em: 22/05/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 23/05/2024 , página 273, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 221SE (04/06/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 400/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/06/2024
Resumo SEI 6510.2024/0023060-5. PRAZO DE SANÇÃO: 01/07/2024.
Matérias Referidas PL 57/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/06/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 400/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/06/2024
Resumo SEI 6510.2024/0023060-5. PRAZO DE SANÇÃO: 01/07/2024.
Matérias Referidas PL 57/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/06/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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