PROJETO DE LEI

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PL 30/2022

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Lei Municipal 17959 - 06/06/2023
Obs. promulgação Lei publicada incorretamente sob o nº 17.954 em 07/06/23, p. 01. Retificada em 12/06/23.
Publicação da Promulgação DOC 12/06/2023, página 1, coluna 1
Ementa Denomina PRAÇA MASATAKA OTA, a praça inominada localizada entre as ruas Domenico Micheli, Antonio Turati e Travessa Guarani das Missões e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/2022
Autuado em 04/02/2022 - Processo 01-30/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2022 PL 30/2022   Projeto - Praça Massataka Ota.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
10/02/2022 DSP 1102/2022 PL 30/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/02/2022 DSP 1323/2022 PL 30/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
16/02/2022 DSP 1330/2022 PL 30/2022 pl0030-22 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/02/2022 DSP 1754/2022 PL 30/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 22/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2022 DSP 2010/2022 PL 30/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/03/2022 DSP 2594/2022 PL 30/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
10/03/2022 RELCOM 75/2022 PL 30/2022 PARECER CCJ - PL 30-22 - LEG.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
10/03/2022 CV 309/2022 PL 30/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/03/2022 DSP 3704/2022 PL 30/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
18/03/2022 DSP 3911/2022 PL 30/2022 RECEBIMENTO - URB - 18/03/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
22/03/2022 DSP 4333/2022 PL 30/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 22/03/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
05/09/2022 PAR 990/2022 PL 30/2022 PL 030-2022 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
06/09/2022 CV 1484/2022 PL 30/2022 PL 30-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
11/10/2022 DSP 13153/2022 PL 30/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 06/09/2022.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
14/04/2023 REGTAQ 27/2023 PL 30/2022 153ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
14/04/2023 DSP 4829/2023 PL 30/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 30-2022 em 1ª votação.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/05/2023 REGTAQ 38/2023 PL 30/2022 158ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/05/2023 DSP 6264/2023 PL 30/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 30-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/05/2023 DSP 6233/2023 PL 30/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 30-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
16/05/2023 OF-SGP23 417/2023 PL 30/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 11/05/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/05/2023 OF-SGP23 417/2023 PL 30/2022 0030-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/05/2023 DSP 6335/2023 PL 30/2022 Recibo Of. SGP-23 nº 0417-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
12/06/2023 DSP 7598/2023 PL 30/2022 DES PL 0030-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
16/06/2023 ARQ 318/2023 PL 30/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/06/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 417/2023 (11/05/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 417/2023 (11/05/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 09/02/2022, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 10/02/2022, página 116, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO MASATAKA OTA MASATAKA OTA ( PRACA ) DOMENICO MICHELI ( RUA ) ANTONIO TURATI ( RUA ) GUARANI DAS MISSOES ( TRAVESSA ) CACHOEIRINHA ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA

Data de Encerramento 12/06/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/06/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 158SE (10/05/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2023 12:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/2023 12:06 ARQUIVO/Recebido
12/06/2023 16:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
12/05/2023 13:09 SGP23/Recebido
12/05/2023 11:15 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
12/05/2023 11:15 SGP21/Recebido
11/10/2022 01:06 SGP12/Encaminhado para SGP21
31/08/2022 19:00 SGP12/Recebido
31/08/2022 19:00 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido aprovado em reunião conjunta.
13/06/2022 14:11 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
19/05/2022 10:51 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
17/05/2022 18:03 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
23/03/2022 18:27 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2022 18:35 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
22/03/2022 18:22 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
22/03/2022 18:00 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
18/03/2022 11:37 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2022 11:37 URB/Recebido
15/03/2022 18:47 CCJ/Encaminhado para URB
09/03/2022 19:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/03/2022 19:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/03/2022 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/03/2022 11:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12 PRAZO VENCIDO.
07/03/2022 09:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
03/03/2022 15:36 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
02/03/2022 15:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/02/2022 15:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2022 15:49 CCJ/Recebido
18/02/2022 11:11 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/02/2022 10:59 PROC-CMSP/Recebido
16/02/2022 10:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/02/2022 10:59 PRESID/Recebido
16/02/2022 10:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/02/2022 09:42 PROC-CMSP/Recebido
10/02/2022 08:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/02/2022 07:43 SGP42/Recebido
09/02/2022 17:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
09/02/2022 17:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/02/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/02/2022
Prazo regimental 09/03/2022
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 02/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 75 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Parecer Número 78 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/03/2022 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2022
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 31/08/2022
Prazo regimental 15/09/2022
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 31/08/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1352 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Parecer Número 990 /2022 , apresentado em: 31/08/2022
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 06/09/2022 , página 138, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 153SE (12/04/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 158SE (10/05/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 417/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/05/2023
Resumo SEI 6510.2023/0012358-0. PRAZO DE SANÇÃO: 06/06/2023.
Matérias Referidas PL 30/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 417/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/05/2023
Resumo SEI 6510.2023/0012358-0. PRAZO DE SANÇÃO: 06/06/2023.
Matérias Referidas PL 30/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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