PROJETO DE LEI

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PL 10/2022

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Lei Municipal 18269 - 09/06/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/06/2025, página 1, coluna 1
Ementa Proíbe fazer tatuagens permanentes ou temporárias ou a colocação de “piercing”, em animais, para fins estéticos e dá outras providencias.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/01/2022
Autuado em 26/01/2022 - Processo 01-10/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/01/2022 PL 10/2022   PL proíbe tatuagens em animais v. final.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
02/02/2022 DSP 479/2022 PL 10/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/02/2022 DSP 1025/2022 PL 10/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/02/2022 DSP 1702/2022 PL 10/2022 pl0010-22 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/02/2022 DSP 1775/2022 PL 10/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 22/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2022 DSP 1990/2022 PL 10/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PODE) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/04/2022 RELCOM 388/2022 PL 10/2022 PARECER CCJ pl0010-22 RN - spa - proibe tatuagem animais - proteção - meio ambiente - LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
26/04/2022 CV 730/2022 PL 10/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/04/2022 DSP 6604/2022 PL 10/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/05/2022 DSP 6926/2022 PL 10/2022 RECEBIMENTO - URB - 03/05/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
09/05/2022 DSP 7321/2022 PL 10/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 09/05/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
22/11/2022 PAR 1262/2022 PL 10/2022 PL 010-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
19/10/2023 CV 1504/2023 PL 10/2022 PL 10-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
17/11/2022 DSP 14233/2026 PL 10/2022 Certidão de publicação - Parecer Conjunto URB-ECON-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
22/11/2022 DSP 14435/2022 PL 10/2022 Despacho de aprovação do PL 10-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/12/2022 RDS 1524/2022 PL 10/2022 REQUERIMENTO de coautoria - PL 10-2022.pdf Principal 1 Vários
14/12/2022 DSP 15192/2022 RDS 1524/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/05/2025 RDS 491/2025 PL 10/2022 REQ. de coautoria -MARCELO MESSIAS.pdf Principal 1 Vários
08/05/2025 RDS 491/2025 PL 10/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/05/2025 DSP 18057/2025 PL 10/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL _10-2022.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
08/05/2025 REGTAQ 827/2025 PL 10/2022 Notas taquigráficas - 10SE - 2ª votação do PL 10-22.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
09/05/2025 DSP 12911/2025 PL 10/2022 Despacho do Secretário a SGP23 sobre aprovação do PL 10-2022.pdf Principal 1 CESAR UEMA
12/05/2025 RDS 519/2025 PL 10/2022 Requerimentos de coautoria - Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
12/05/2025 RDS 519/2025 PL 10/2022 Inclusão de coautoria - Vereador Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
12/05/2025 RDS 519/2025 PL 10/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/05/2025 RDS 520/2025 PL 10/2022 Requerimento de Coautoria - PL 10 2022 - Marcelo Messias.pdf Principal 1 Vários
12/05/2025 RDS 520/2025 PL 10/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/05/2025 RDS 525/2025 PL 10/2022 Requerimento_de_COAUTORIA_-_PL_10.2022[1].pdf Principal 1 Vários
12/05/2025 RDS 525/2025 PL 10/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/05/2025 RDS 531/2025 PL 10/2022 Requerimento coautoria - PL 10-2022.pdf Principal 1 Vários
13/05/2025 RDS 531/2025 PL 10/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/05/2025 RDS 532/2025 PL 10/2022 Requerimento de Coautoria PL 10 2022.pdf Principal 1 Vários
13/05/2025 RDS 532/2025 PL 10/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/05/2025 OF-SGP23 832/2025 PL 10/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 19/05/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/05/2025 OF-SGP23 832/2025 PL 10/2022 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/05/2025 RDS 589/2025 PL 10/2022 Req. Coautoria PL 10 _2022 - Documentos Google.pdf Principal 1 Vários
19/05/2025 RDS 589/2025 PL 10/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/09/2026 DSP 14391/2026 PL 10/2022 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
22/09/2026 ARQ 451/2026 PL 10/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/09/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiência Pública
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/07/2022 AUD 211/2022 PL 10/2022 AudienciaPublica-Urb-2022-06-22.pdf Audiência Pública 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
09/11/2022 AUD 278/2022 PL 10/2022 AudienciaPublica-Urb-2022-10-26.pdf Audiência Pública 1 HILDO ASCANEO

Ver "Audiência Pública" na íntegra

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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-10/2022) (13/04/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1524/2022 (08/12/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 491/2025 (08/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 519/2025 (12/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 520/2025 (12/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 525/2025 (12/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 531/2025 (13/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 532/2025 (13/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 589/2025 (19/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 832/2025 (19/05/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 832/2025 (19/05/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 01/02/2022, na Sessão Ordinária 102, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 02/02/2022, página 98, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROIBICAO TATUAGEM PIERCING CORPORAL ANIMAL ANIMAL DOMESTICO PENALIDADE MULTA CASSACAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO RESPONSAVEL

Assuntos detalhados
PROTECAO AOS ANIMAIS DENUNCIA LEI 18.269/2025 VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS
Data de Encerramento 18/09/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/09/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Audiência Realizada 22/06/2022 - URB
Audiência Realizada 26/10/2022 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 10SE (08/05/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 11:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 11:08 ARQUIVO/Recebido
18/09/2026 11:14 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/09/2026 08:18 SGP23/Recebido
17/09/2026 17:09 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão projeto já promulgado e regularizado por SGP.12. Ao arquivo, após esta tramitação
17/09/2026 15:44 SGP21/Recebido
16/09/2026 11:40 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Regularizado
15/09/2026 18:30 SGP1/Recebido
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
17/10/2023 16:50 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
23/11/2022 20:18 SGP12/Recebido
23/11/2022 08:44 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido
10/11/2022 14:19 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/11/2022 17:45 URB/Consultoria/Para análise
09/11/2022 12:23 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/10/2022 13:12 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/10/2022 13:11 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/07/2022 16:23 URB/Consultoria/Para análise
22/06/2022 13:53 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/06/2022 16:17 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
01/06/2022 10:50 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
17/05/2022 23:50 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/05/2022 18:36 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
03/05/2022 16:27 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2022 16:27 URB/Recebido
28/04/2022 15:02 CCJ/Encaminhado para URB
14/04/2022 12:17 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/04/2022 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2022 18:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/04/2022 13:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/04/2022 12:28 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/03/2022 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/02/2022 16:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2022 16:40 CCJ/Recebido
22/02/2022 15:44 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Emitir parecer sobre o veto
08/02/2022 17:21 PROC-CMSP/Recebido
08/02/2022 17:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/02/2022 17:21 PRESID/Recebido
08/02/2022 17:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2022 14:30 PROC-CMSP/Recebido
02/02/2022 08:36 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/02/2022 07:29 SGP42/Recebido
01/02/2022 15:44 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2022 15:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/02/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/02/2022
Prazo regimental 09/03/2022
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 02/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 388 /2022 , apresentado em: 06/04/2022
Parecer Número 370 /2022 , apresentado em: 13/04/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/04/2022 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/04/2022
Matérias Referidas Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 10/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 131SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBSTITUTIVO DE CCJ.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 10SE (08/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 131SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBSTITUTIVO DE CCJ.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1739 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1262 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/11/2022 , página 172, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2022
Requerimentos
RDS 1524/2022
Ementa Requeiro, na forma regimental, a coautoria do PL 10/2022 de autoria do nobre Vereador Marcelo Messias.
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Recebimento (protocolo) 08/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2022 RDS 1524/2022   REQUERIMENTO de coautoria - PL 10-2022.pdf Principal 1 Vários
14/12/2022 DSP 15192/2022 RDS 1524/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 10/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 10SE (08/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 491/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Ely Teruel como coautora do PL nº 10/2022.
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Recebimento (protocolo) 08/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/05/2025 RDS 491/2025   REQ. de coautoria -MARCELO MESSIAS.pdf Principal 1 Vários
08/05/2025 DSP 12752/2025 RDS 491/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/05/2025) ao processo PL 10/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 519/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor dos PLs nº 352/2024, nº 624/2023, nº 212/2023, nº 818/2019; nº 49/2021, nº 719/2020, nº 286/2023, nº 10/2022, nº 575/2023, nº 759/2024, nº 353/2023, nº 736/2023, nº 458/2022, nº 459/2022, nº 442/2023, nº 433/2024, nº 293/2024, nº 268/2023, nº 57/2023, nº 431/2023, nº 264/2024, nº 369/2024, nº 339/2023, nº 610/2023, e nº 595/2021.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 12/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/05/2025 DSP 13082/2025 RDS 519/2025 Requerimentos de coautoria - Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
12/05/2025 RDS 519/2025   Inclusão de coautoria - Vereador Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
12/05/2025 DSP 13198/2025 RDS 519/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 818/2019.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 719/2020.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 49/2021.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 595/2021.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 10/2022.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 458/2022.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 459/2022.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 57/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 212/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 268/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 286/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 339/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 353/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 431/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 442/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 575/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 610/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 624/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 736/2023.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 264/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 293/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 352/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 369/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 433/2024.
Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 759/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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RDS 520/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 10/2022.
Autores Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 12/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/05/2025 RDS 520/2025   Requerimento de Coautoria - PL 10 2022 - Marcelo Messias.pdf Principal 1 Vários
12/05/2025 DSP 13197/2025 RDS 520/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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RDS 525/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 10/2022.
Autores Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Recebimento (protocolo) 12/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/05/2025 RDS 525/2025   Requerimento_de_COAUTORIA_-_PL_10.2022[1].pdf Principal 1 Vários
12/05/2025 DSP 13192/2025 RDS 525/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (12/05/2025) ao processo PL 10/2022.
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Requerimentos
RDS 531/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 10/2022.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 13/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/05/2025 RDS 531/2025   Requerimento coautoria - PL 10-2022.pdf Principal 1 Vários
13/05/2025 DSP 13526/2025 RDS 531/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (13/05/2025) ao processo PL 10/2022.
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RDS 532/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 10/2022.
Autores Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Recebimento (protocolo) 13/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/05/2025 RDS 532/2025   Requerimento de Coautoria PL 10 2022.pdf Principal 1 Vários
13/05/2025 DSP 13525/2025 RDS 532/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (13/05/2025) ao processo PL 10/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 589/2025
Ementa Requer coautoria do PL 10/2022
Autores Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 19/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/05/2025 RDS 589/2025   Req. Coautoria PL 10 _2022 - Documentos Google.pdf Principal 1 Vários
19/05/2025 DSP 13886/2025 RDS 589/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/05/2025) ao processo PL 10/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 832/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/05/2025
Resumo SEI 6510.2025-0017571-1 Prazo de sanção: 09/06/2025
Matérias Referidas PL 10/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/2025
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OF-SGP23 832/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/05/2025
Resumo SEI 6510.2025-0017571-1 Prazo de sanção: 09/06/2025
Matérias Referidas PL 10/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/2025
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