PROJETO DE LEI

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PL 864/2021

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17874 - 28/12/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/12/2022, página 1, coluna 3
Ementa Autoriza a criação do Circuito Cultural, Gastronômico e Turístico de São Mateus, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2021
Autuado em 14/12/2021 - Processo 01-864/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/12/2021 PL 864/2021   PL - Circuito.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/12/2021 DSP 24855/2021 PL 864/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
27/01/2022 DSP 358/2022 PL 864/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
18/02/2022 DSP 1564/2022 PL 864/2021 pl0864-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/02/2022 DSP 1738/2022 PL 864/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 22/02/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2022 DSP 2028/2022 PL 864/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/06/2022 RELCOM 816/2022 PL 864/2021 PARECER CCJ pl0864-21 R - SP - Autoriza a criação do circuito cultural e gastronômico LEG.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
09/06/2022 CV 1124/2022 PL 864/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/06/2022 DSP 9407/2022 PL 864/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/06/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
26/06/2022 DSP 9879/2022 PL 864/2021 RECEBIMENTO - URB - 26/06/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
14/07/2022 DSP 10467/2022 PL 864/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 14/07/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
18/08/2022 RELCOM 1048/2022 PL 864/2021 PL 864 - 2021 - Relcom - Favorável - URB.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
18/08/2022 CV 1378/2022 PL 864/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
15/08/2022 DSP 11234/2022 PL 864/2021 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 11/08/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
16/08/2022 DSP 11255/2022 PL 864/2021 RECEBIMENTO - ADM - 16/08/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/08/2022 DSP 11399/2022 PL 864/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 18/08/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
18/08/2025 RELCOM 1401/2022 PL 864/2021 PL 864-2021 parecer ADM - circuito cultural gast e turístico São Mateus.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
05/10/2022 DSP 13072/2022 PL 864/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 22/09/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
07/10/2022 DSP 13104/2022 PL 864/2021 RECEBIMENTO - ECON - 07/10/2022.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/11/2022 DSP 13969/2022 PL 864/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - 08/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
22/11/2022 PAR 1260/2022 PL 864/2021 PL 864-2021 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
19/10/2023 CV 1503/2023 PL 864/2021 PL 864-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
17/11/2022 DSP 26917/2025 PL 864/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/11/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/11/2022 DSP 14433/2022 PL 864/2021 Despacho de aprovação do PL 864-2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/12/2022 DSP 14752/2022 PL 864/2021 Despacho do Presidente - aprovação do PL 864-2021 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/12/2022 DSP 15078/2022 PL 864/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 864-2021 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
06/12/2022 OF-SGP23 1640/2022 PL 864/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 02/12/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2022 OF-SGP23 1640/2022 PL 864/2021 0864-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/11/2025 DSP 27729/2025 PL 864/2021 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
26/11/2025 ARQ 3710/2025 PL 864/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/11/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1640/2022 (02/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1640/2022 (02/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 16/12/2021, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 17/12/2021, página 134, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIRCUITO CULTURAL GASTRONOMICO E TURISTICO DE SAO MATEUS SAO MATEUS ( DISTRITO ) CULTURA GASTRONOMIA TURISMO OBJETIVO INCENTIVO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO HABILITACAO PROFISSIONAL INTEGRACAO SOCIAL

Assuntos detalhados
INVESTIMENTO EVENTOS CURSOS ENCONTRO PRESERVACAO HISTORIA PROJETO ECONOMIA CRIATIVA FOMENTO ARTESANATO PARCERIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TRABALHO E TURISMO COMBATE POLUICAO SONORA POLUICAO VISUAL POLUICAO DO AR MORADOR MUNICIPE TURISTA CAMPANHA VEICULACAO PUBLICITARIA LIMPEZA PUBLICA SEGURANCA PUBLICA TRANSPORTE INFORMACAO SINALIZACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SUBPREFEITURA SAO MATEUS LEGISLACAO LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO OCUPACAO DO SOLO USO DO SOLO PATRIMONIO HISTORICO CONVENIO CADASTRO ORGAOS PUBLICOS ASSOCIACOES SETOR PRIVADO ONG SUSTENTABILIDADE
Data de Encerramento 18/11/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/11/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 134SE (29/11/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/11/2025 12:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/11/2025 12:11 ARQUIVO/Recebido
18/11/2025 18:19 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/11/2025 18:06 SGP23/Recebido
18/11/2025 17:53 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
06/11/2025 18:46 SGP21/Recebido
06/11/2025 17:50 SGP12/Encaminhado para SGP21
17/10/2023 16:46 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
22/11/2022 20:45 SGP12/Recebido
22/11/2022 18:26 ECON/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
10/11/2022 12:37 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/11/2022 17:46 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
07/10/2022 11:36 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2022 11:36 ECON/Recebido
05/10/2022 16:43 ADM/Encaminhado para ECON
21/09/2022 14:24 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/09/2022 14:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/09/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2022 11:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/09/2022 23:01 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
12/09/2022 16:37 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
19/08/2022 10:50 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/08/2022 14:31 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
16/08/2022 11:26 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2022 11:26 ADM/Recebido
15/08/2022 16:01 URB/Encaminhado para ADM
10/08/2022 14:52 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/08/2022 14:49 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/08/2022 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/08/2022 16:50 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/07/2022 13:12 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
29/07/2022 10:24 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
27/07/2022 17:37 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/07/2022 17:12 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
26/06/2022 11:10 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2022 11:10 URB/Recebido
14/06/2022 18:40 CCJ/Encaminhado para URB
08/06/2022 17:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/06/2022 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2022 12:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/06/2022 10:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/05/2022 11:28 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/03/2022 15:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/02/2022 15:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2022 15:49 CCJ/Recebido
18/02/2022 11:11 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/01/2022 16:49 PROC-CMSP/Recebido
27/01/2022 16:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/01/2022 16:49 PRESID/Recebido
27/01/2022 16:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/12/2021 17:34 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2021 16:49 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/12/2021 16:33 SGP42/Recebido
16/12/2021 15:50 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
16/12/2021 15:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/12/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/02/2022
Prazo regimental 09/03/2022
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 02/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 816 /2022 , apresentado em: 01/06/2022
Parecer Número 754 /2022 , apresentado em: 08/06/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/06/2022 , página 123, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2022
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/06/2022
Prazo regimental 11/07/2022
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 14/07/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1048 /2022 , apresentado em: 01/08/2022
Parecer Número 868 /2022 , apresentado em: 10/08/2022
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/08/2022 , página 129, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2022
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 16/08/2022
Prazo regimental 31/08/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 18/08/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1401 /2022 , apresentado em: 13/09/2022
Parecer Número 1075 /2022 , apresentado em: 21/09/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/09/2022 , página 102, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 131SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: ORIGINAL.
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão Parecer conjunto de ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1737 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1260 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/11/2022 , página 172, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
LICENCA
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1640/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0024775-0 PRAZO DE SANÇÃO: 29/12/2022
Matérias Referidas PL 864/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1640/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0024775-0 PRAZO DE SANÇÃO: 29/12/2022
Matérias Referidas PL 864/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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