PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 852/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17885 - 02/01/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 03/01/2023, página 1, coluna 2
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Espetáculo de Natal da Freguesia do Ó, a ser celebrado nos finais de semana dos meses de dezembro que antecedem o Natal.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/12/2021
Autuado em 09/12/2021 - Processo 01-852/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/12/2021 PL 852/2021   projeto de lei - espetáculo de natal da freguesia rev.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/12/2021 DSP 24634/2021 PL 852/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/12/2021 DSP 24660/2021 PL 852/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2021 DSP 24677/2021 PL 852/2021 pl0852-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
06/01/2022 DSP 81/2022 PL 852/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 06/01/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
02/03/2022 DSP 2036/2022 PL 852/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 02/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/05/2022 RELCOM 578/2022 PL 852/2021 PARECER CCJ pl0852-21 Calendário - Espetáculo de Natal Freguesia do Ó - LEG.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
13/05/2022 CV 906/2022 PL 852/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
16/05/2022 DSP 7810/2022 PL 852/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/05/2022 DSP 7828/2022 PL 852/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 17/05/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
24/05/2022 DSP 8195/2022 PL 852/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) - 24/05/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
22/06/2022 RELCOM 858/2022 PL 852/2021 PL 852-2021 - Relcom - Favoravel - Delegado Palumbo - EDUC.pdf Principal 1 Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
22/06/2022 CV 1211/2022 PL 852/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
23/06/2022 DSP 9766/2022 PL 852/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 23/06/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
23/06/2022 DSP 9815/2022 PL 852/2021 RECEBIMENTO - FIN - 23/06/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/11/2022 DSP 13925/2022 PL 852/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 08/11/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
30/11/2022 PAR 1332/2022 PL 852/2021 PL 852-2021 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
30/11/2022 CV 1851/2022 PL 852/2021 PL 852-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
29/11/2022 DSP 26918/2025 PL 852/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 01/12/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
02/12/2022 DSP 14751/2022 PL 852/2021 Despacho do Presidente - aprovação do PL 852-2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/12/2022 RPL 104/2022 PL 852/2021 Requerimento de inclusão de todos os itens da 4ª pauta na 136ª SE- Fernando Holiday.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
13/12/2022 DSP 15152/2022 PL 852/2021 Despacho do Presidente de aprovação do PL 852-2021 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/12/2022 DSP 15085/2022 PL 852/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 852-2021 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/12/2022 OF-SGP23 1663/2022 PL 852/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 08/12/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2022 OF-SGP23 1663/2022 PL 852/2021 0852-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2022 DSP 15241/2022 PL 852/2021 Recibo OF SGP.23 n 1663-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/11/2025 DSP 27728/2025 PL 852/2021 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
28/11/2025 ARQ 3741/2025 PL 852/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/11/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 104/2022 (08/12/2022)
Ofícios OF-SGP23 1663/2022 (08/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1663/2022 (08/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 14/12/2021, na Sessão Ordinária 100, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 15/12/2021, página 89, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA ESPETACULO DE NATAL DA FREGUESIA DO O NATAL FREGUESIA DO O ( DISTRITO )

Data de Encerramento 18/11/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/11/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 136SE (07/12/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Data Pauta
07/12/2022 139ª SE
06/12/2022 139ª SE
29/11/2022 134ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/11/2025 12:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/11/2025 12:11 ARQUIVO/Recebido
18/11/2025 18:19 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/11/2025 18:06 SGP23/Recebido
18/11/2025 17:54 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
06/11/2025 18:46 SGP21/Recebido
06/11/2025 17:53 SGP12/Encaminhado para SGP21
30/11/2022 20:28 SGP12/Recebido
30/11/2022 19:43 FIN/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
29/11/2022 20:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/11/2022 13:25 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/06/2022 18:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2022 18:27 FIN/Recebido
23/06/2022 11:25 EDUC/Encaminhado para FIN
22/06/2022 15:24 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/06/2022 15:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/06/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2022 13:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/06/2022 18:25 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/05/2022 15:20 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
26/05/2022 20:15 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/05/2022 18:37 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
17/05/2022 08:22 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/05/2022 08:22 EDUC/Recebido
16/05/2022 18:34 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/05/2022 14:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/05/2022 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/05/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2022 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
03/05/2022 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/05/2022 16:39 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/03/2022 15:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/01/2022 14:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/01/2022 14:54 CCJ/Recebido
14/12/2021 23:28 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/12/2021 20:13 PROC-CMSP/Recebido
14/12/2021 20:13 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/12/2021 20:13 PRESID/Recebido
14/12/2021 20:13 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/12/2021 18:38 PROC-CMSP/Recebido
14/12/2021 18:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/12/2021 17:21 SGP42/Recebido
14/12/2021 17:06 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
14/12/2021 17:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/12/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/01/2022
Prazo regimental 21/01/2022
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 02/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 578 /2022 , apresentado em: 03/05/2022
Parecer Número 512 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/05/2022 , página 176, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2022
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 17/05/2022
Prazo regimental 01/06/2022
Relator Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) , designado em: 24/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 858 /2022 , apresentado em: 06/06/2022
Parecer Número 781 /2022 , apresentado em: 22/06/2022
Autor Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/06/2022 , página 100, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/11/2022
Prazo regimental 14/12/2022
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1844 /2022 , apresentado em: 29/11/2022
Parecer Número 1332 /2022 , apresentado em: 29/11/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 01/12/2022 , página 126, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 136SE (07/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1663/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/00250564-8 PRAZO DE SANÇÃO: 03/01/2023
Matérias Referidas PL 852/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1663/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/00250564-8 PRAZO DE SANÇÃO: 03/01/2023
Matérias Referidas PL 852/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 104/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 08/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2022 RPL 104/2022   Requerimento de inclusão de todos os itens da 4ª pauta na 136ª SE- Fernando Holiday.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 852/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir