PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Imprimir

PDL 68/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 8 - 26/03/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/04/2026, página 571, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano, ao Sr. Benjamin Bruno do Carmo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/11/2021
Autuado em 29/11/2021 - Processo 02-68/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/11/2021 PDL 68/2021   Bruno Edson. Título de Cidadão Paulistano.pdf Principal 1 Vários
30/11/2021 DSP 23523/2021 PDL 68/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
30/11/2021 DSP 23586/2021 PDL 68/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/11/2021 DSP 23600/2021 PDL 68/2021 pdl0068-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
01/12/2021 DSP 23632/2021 PDL 68/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 01/12/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/12/2021 DSP 23785/2021 PDL 68/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 02/12/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
12/04/2022 DSP 5762/2022 PDL 68/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO AUTOR.pdf Principal 1 Vários
18/04/2022 DSP 6082/2022 PDL 68/2021 Comprovante de envio de e-mail - Ped Info autor PDL 68-2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/11/2022 RDS 1446/2022 PDL 68/2021 Requerimento de Juntada.pdf Principal 1 Ver. ALFREDINHO (PT)
22/11/2022 RDS 1446/2022 PDL 68/2021 Carta de Anuência.pdf Principal 1 Ver. ALFREDINHO (PT)
22/11/2022 DSP 14440/2022 RDS 1446/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/01/2025 DSP 2515/2025 PDL 68/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/01/2025 ARQ 490/2025 PDL 68/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
26/06/2025 RDS 854/2025 PDL 68/2021 REQUERIMENTO_desarquivamento_Alfredinho PDL[1].pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
26/06/2025 RDS 854/2025 PDL 68/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/06/2025 DESARQ 2780/2025 PDL 68/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/06/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
27/06/2025 RDS 884/2025 PDL 68/2021 Coautoria PDL 68-21.pdf Principal 1 Vários
27/06/2025 RDS 884/2025 PDL 68/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/06/2025 DSP 17560/2025 PDL 68/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 27/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/09/2025 DSP 20955/2025 PDL 68/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 03/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/12/2025 RELCOM 2941/2025 PDL 68/2021 Relatório do Relator - SILVIA DA BANCADA FEMINISTA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
03/12/2025 CV 2530/2025 PDL 68/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/12/2025 DSP 28985/2025 PDL 68/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
09/12/2025 DSP 29053/2025 PDL 68/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 09/12/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/03/2026 PAR 53/2026 PDL 68/2021 PDL 68-2021 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
11/03/2026 CV 109/2026 PDL 68/2021 PDL 68-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
11/03/2026 DSP 3261/2026 PDL 68/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 12/03/2026.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
30/03/2026 VOTO 26/2026 PDL 68/2021 Folha de Votação - PDL 68-2021 - 10ª SPV.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
27/03/2026 DSP 4168/2026 PDL 68/2021 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 68-2021.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/03/2026 DSP 4175/2026 PDL 68/2021 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 68-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
31/03/2026 DL 8/2026 PDL 68/2021 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
01/04/2026 DSP 4438/2026 PDL 68/2021 Despacho Publicação de Decreto Legislativo .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PDL-68/2021) (03/12/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 40/2022 (08/04/2022)
RDS 1446/2022 (22/11/2022) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 854/2025 (25/06/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 884/2025 (27/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 30/11/2021, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 01/12/2021, página 113, coluna 2
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  CIDADAO PAULISTANO  |  BENJAMIN BRUNO DO CARMO  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 26/03/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/06/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 10SV (26/03/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
26/03/2026 10ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/2026 11:19 SGP23/Encaminhado para CERIM Para providências após aprovação de Decretos Legislativos
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/2026 11:19 SGP23/Encaminhado para CERIM Para providências após aprovação de Decretos Legislativos
31/03/2026 17:39 SGP23/Recebido
31/03/2026 16:42 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
17/03/2026 18:29 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após publicação de parecer das Comissões
17/03/2026 17:07 EDUC/Encaminhado para SGP21
12/03/2026 17:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/ Passaram em Reunião Conjunta.
12/03/2026 17:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/12/2025 11:13 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2025 11:13 EDUC/Recebido
08/12/2025 16:14 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/12/2025 17:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/12/2025 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2025 14:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/11/2025 13:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/09/2025 16:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2025 16:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/09/2025 17:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/06/2025 17:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2025 17:49 CCJ/Recebido
26/06/2025 18:15 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
26/06/2025 18:14 SGP22/Recebido
26/06/2025 18:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 854/2025
16/01/2025 12:30 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 20:03 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/08/2024 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
23/07/2024 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/05/2024 18:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2024 18:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
22/11/2022 15:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2022 14:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
12/04/2022 12:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
07/04/2022 14:06 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
06/04/2022 17:55 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
09/03/2022 11:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO.
02/12/2021 16:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/12/2021 13:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2021 13:45 CCJ/Recebido
30/11/2021 20:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
30/11/2021 19:29 PROC-CMSP/Recebido
30/11/2021 19:29 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
30/11/2021 19:29 PRESID/Recebido
30/11/2021 19:29 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/11/2021 17:41 PROC-CMSP/Recebido
30/11/2021 16:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
30/11/2021 16:35 SGP42/Recebido
30/11/2021 16:04 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
30/11/2021 16:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/11/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/12/2021
Prazo regimental 16/12/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 02/12/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1375 /2024 , apresentado em: 23/07/2024
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Requerimentos
RPL 40/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 08/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/04/2022 RPL 40/2022   Requerimento de Inversão 47 para 1 - prejudicado.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/04/2022) ao processo PDL 68/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1446/2022
Ementa Requeiro a juntada ao PDL nº 68 de 2021 dos seguintes documentos anexos: Anexo 1 – Carta de anuência do homenageado
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 22/11/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/11/2022 RDS 1446/2022   Requerimento de Juntada.pdf Principal 1 Ver. ALFREDINHO (PT)
22/11/2022 RDS 1446/2022   Carta de Anuência.pdf Principal 1 Ver. ALFREDINHO (PT)
22/11/2022 DSP 14440/2022 RDS 1446/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2022) ao processo PDL 68/2021.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 854/2025
Ementa Requer o retorno à tramitação do PDL nº 68/2021.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 25/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/06/2025 RDS 854/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Alfredinho PDL[1].pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
25/06/2025 DSP 17297/2025 RDS 854/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2025) ao processo PDL 68/2021.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/06/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Requerimentos
RDS 884/2025
Ementa Requer coautoria no PDL nº 68/2021.
Autores Ver. DHEISON SILVA (PT)
Recebimento (protocolo) 27/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/06/2025 RDS 884/2025   Coautoria PDL 68-21.pdf Principal 1 Vários
27/06/2025 DSP 17601/2025 RDS 884/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2025) ao processo PDL 68/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/06/2025
Prazo regimental 12/07/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 03/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2941 /2025 , apresentado em: 25/11/2025
Parecer Número 2142 /2025 , apresentado em: 03/12/2025
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/12/2025 , página 599, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/12/2025
Matérias Referidas Anexado em (03/12/2025) ao processo PDL 68/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 10SV (26/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 11/03/2026
Prazo regimental 26/03/2026
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 11/03/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 71 /2026 , apresentado em: 11/03/2026
Parecer Número 53 /2026 , apresentado em: 11/03/2026
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 12/03/2026 , página 550, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 10SV (26/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir