PROJETO DE LEI

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PL 746/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Dia Municipal da Favela no calendário Oficial de eventos do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/2021
Autuado em 09/11/2021 - Processo 01-746/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/11/2021 PL 746/2021   PL - Dia da Favela na Cidade de São Paulo - AG 09 11 2021.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
09/11/2021 PL 746/2021   PL - Dia da Favela na Cidade de São Paulo - AG 09 11 2021.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
09/11/2021 DSP 21974/2021 PL 746/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/11/2021 DSP 22164/2021 PL 746/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/11/2021 DSP 22765/2021 PL 746/2021 pl0746-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
25/11/2021 DSP 23148/2021 PL 746/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 25/11/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/12/2021 DSP 23778/2021 PL 746/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 02/12/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
10/03/2022 RELCOM 42/2022 PL 746/2021 PARECER CCJ pl0746-2021 H - TM - Calendário - Dia da Favela - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/03/2022 CV 325/2022 PL 746/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/03/2022 DSP 3512/2022 PL 746/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
17/03/2022 DSP 3802/2022 PL 746/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 17/03/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
21/03/2022 DSP 4187/2022 PL 746/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - 21/03/2022.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
11/05/2022 RELCOM 536/2022 PL 746/2021 PL 746-2021 - Relcom - Favorável subst. de CCJ . - Eduardo Suplicy - EDUC (2).pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/05/2022 CV 885/2022 PL 746/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
16/05/2022 DSP 7754/2022 PL 746/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 12/05/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
16/05/2022 DSP 7806/2022 PL 746/2021 RECEBIMENTO - FIN - 16/05/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
01/06/2022 DSP 8704/2022 PL 746/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 31/05/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
20/12/2022 RELCOM 2003/2022 PL 746/2021 PL 746-2021 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Atílio Francisco - FIN.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
20/12/2022 CV 1994/2022 PL 746/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
21/12/2022 DSP 15636/2022 PL 746/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 21/12/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/12/2022 DSP 15636/2022 PL 746/2021 Abertura de prazo - anexo publicação - SGP23.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
02/02/2023 REC 3/2023 PL 746/2021 Recurso ao Plenário - PL 746-21.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
10/02/2023 DSP 819/2023 REC 3/2023 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2023 DSP 1176/2023 PL 746/2021 DESP. RECURSO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
13/01/2025 DSP 1669/2025 PL 746/2021 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
20/01/2025 ARQ 620/2025 PL 746/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
10/02/2025 RDS 51/2025 PL 746/2021 REQUERIMENTO_desarquivamento_Alessandro Guedes.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 RDS 51/2025 PL 746/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1160/2025 PL 746/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
03/04/2025 RDS 310/2025 PL 746/2021 Req. Coautoria - PL 746_2021 - Alessandro Guedes (1).pdf Principal 1 Vários
03/04/2025 RDS 310/2025 PL 746/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/04/2025 REGTAQ 542/2025 PL 746/2021 6 Discussão na 1ª SPV do PL 746-2021.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
07/04/2025 VOTO 9/2025 PL 746/2021 Folha de Votação item 6 PL 746-2021.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
07/04/2025 DSP 14915/2025 PL 746/2021 6 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª no SPV o PL 746-2021.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/04/2025 RDS 344/2025 PL 746/2021 REQUERIMENTO - Coautoria - PL 746.2021.pdf Principal 1 Vários
11/04/2025 RDS 344/2025 PL 746/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/04/2025 RDS 430/2025 PL 746/2021 COAUTORIA PL 0746-2021.docx.pdf Principal 1 Vários
28/04/2025 RDS 430/2025 PL 746/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-746/2021) (09/03/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 3/2023 (02/02/2023) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 51/2025 (03/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 310/2025 (03/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 344/2025 (11/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 430/2025 (28/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 09/11/2021, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 10/11/2021, página 97, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DA FAVELA FAVELA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/02/2025 18:18 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/02/2025 18:18 SGP21/Recebido
24/02/2025 16:03 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
24/02/2025 14:48 SGP22/Recebido
14/02/2025 15:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 51/2025
20/01/2025 16:08 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
15/02/2023 13:48 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
22/12/2022 15:21 SGP23/Recebido
21/12/2022 15:00 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
20/12/2022 13:29 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/12/2022 13:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/12/2022 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2022 17:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
15/12/2022 14:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/12/2022 16:07 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
12/12/2022 19:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/12/2022 15:44 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
06/12/2022 18:38 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
05/08/2022 12:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2022 00:09 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/05/2022 18:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2022 18:04 FIN/Recebido
16/05/2022 15:24 EDUC/Encaminhado para FIN
11/05/2022 15:14 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/05/2022 15:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/05/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2022 15:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2022 10:57 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
20/04/2022 19:35 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
24/03/2022 10:51 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/03/2022 19:58 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
17/03/2022 12:35 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2022 12:35 EDUC/Recebido
15/03/2022 15:25 CCJ/Encaminhado para EDUC
09/03/2022 19:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/03/2022 18:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/03/2022 18:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/03/2022 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/03/2022 15:48 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/12/2021 16:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/11/2021 00:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2021 00:29 CCJ/Recebido
23/11/2021 16:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
11/11/2021 15:51 PROC-CMSP/Recebido
11/11/2021 15:51 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/11/2021 15:51 PRESID/Recebido
11/11/2021 15:51 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/11/2021 11:09 PROC-CMSP/Recebido
09/11/2021 20:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/11/2021 16:14 SGP42/Recebido
09/11/2021 15:48 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
09/11/2021 15:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/11/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/11/2021
Prazo regimental 10/12/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 02/12/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 42 /2022 , apresentado em: 07/03/2022
Parecer Número 49 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/03/2022 , página 88, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/03/2022
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 746/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 1SV (04/04/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 17/03/2022
Prazo regimental 01/04/2022
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 21/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 536 /2022 , apresentado em: 27/04/2022
Parecer Número 508 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/05/2022 , página 178, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/05/2022
Prazo regimental 31/05/2022
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 31/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2003 /2022 , apresentado em: 15/12/2022
Parecer Número 1483 /2022 , apresentado em: 20/12/2022
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/12/2022 , página 112, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2022
Recursos
REC 3/2023
Ementa Requer que o PL 746/21 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 02/02/2023
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2023) ao processo PL 746/2021.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 746/2021 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 51/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos de autoria do Vereador Alessandro Guedes, de acordo com o Art. 275 do Regimento Interno.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 03/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/02/2025 RDS 51/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Alessandro Guedes.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4878/2025 RDS 51/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 468/2010.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 85/2012.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 729/2013.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 809/2013.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 215/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 724/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PDL 5/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 52/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 78/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 42/2017.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 23/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 62/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 216/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 278/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 282/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 285/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 376/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 383/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 415/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 650/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 48/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 4/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 166/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 201/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 692/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 746/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 753/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 847/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 147/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 233/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 234/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 235/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 238/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 373/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 423/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 541/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 561/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 11/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 12/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 145/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 639/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 737/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 738/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 740/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 1/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 116/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 139/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 152/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 153/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 164/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 165/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 252/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 324/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 335/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 485/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 563/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PDL 122/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PDL 126/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PDL 136/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 310/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Keit Lima como coautora do PL nº 746/2021.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 03/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/04/2025 RDS 310/2025   Req. Coautoria - PL 746_2021 - Alessandro Guedes (1).pdf Principal 1 Vários
04/04/2025 DSP 9840/2025 RDS 310/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (03/04/2025) ao processo PL 746/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 1SV (04/04/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 344/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Thammy Miranda como coautor do PL nº 746/2021.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 11/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/04/2025 RDS 344/2025   REQUERIMENTO - Coautoria - PL 746.2021.pdf Principal 1 Vários
11/04/2025 DSP 11027/2025 RDS 344/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (11/04/2025) ao processo PL 746/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 430/2025
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 746/2021.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 28/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/04/2025 RDS 430/2025   COAUTORIA PL 0746-2021.docx.pdf Principal 1 Vários
28/04/2025 DSP 12265/2025 RDS 430/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/04/2025) ao processo PL 746/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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