PROJETO DE LEI

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PL 739/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Vista Verde, o logradouro público inominado, localizado na Rua Desembargador Manoel Carlos da Costa Leite, 47 - Conj. Res. Vista Verde – Subprefeitura de Pirituba.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/11/2021
Autuado em 04/11/2021 - Processo 01-739/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/11/2021 PL 739/2021   PL PÇ VISTA VERDE.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
04/11/2021 PL 739/2021   CROQUI PRAÇA VISTA VERDE.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
09/11/2021 DSP 21967/2021 PL 739/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/11/2021 DSP 22121/2021 PL 739/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/11/2021 DSP 22764/2021 PL 739/2021 pl0739-21- JMTS pesquisa e a analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
25/11/2021 DSP 23147/2021 PL 739/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 25/11/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/11/2021 DSP 23563/2021 PL 739/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 30/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
06/12/2021 DSP 23936/2021 PL 739/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
03/02/2022 OF-SGP12 16/2022 PL 739/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 31/01/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/02/2022 DSP 991/2022 PL 739/2021 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 739-2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/05/2022 DOCREC 413/2022 PL 739/2021 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
27/06/2022 DSP 9927/2022 PL 739/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
08/07/2022 OF-SGP12 624/2022 PL 739/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 6/07/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/07/2022 DSP 10332/2022 PL 739/2021 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 739-2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/08/2022 DOCREC 696/2022 PL 739/2021 DOCREC - Ofício Executivo - Resposta a quesitos de CCJ sobre PL 739_2021.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
01/09/2022 RDS 1175/2022 PL 739/2021 REQUERIMENTO inclusão de justifcativa ao PL 739-2021 na CCJ .pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
01/09/2022 RDS 1175/2022 PL 739/2021 Justifcativa ao PL 739-2021 na CCJ .pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
05/09/2022 DSP 11927/2022 RDS 1175/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/09/2022 RELCOM 1396/2022 PL 739/2021 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
22/09/2022 CV 1550/2022 PL 739/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/09/2022 DSP 12831/2022 PL 739/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 22/09/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
27/09/2022 DSP 12894/2022 PL 739/2021 RECEBIMENTO - URB - 27/09/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
13/10/2022 DSP 13210/2022 PL 739/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ANTONIO DONATO (PT) - 13/10/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
08/02/2023 DSP 312/2023 PL 739/2021 Despacho.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
06/03/2023 DSP 2071/2023 PL 739/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 06/03/2023.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
22/01/2025 DSP 3870/2025 PL 739/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
23/01/2025 ARQ 1533/2025 PL 739/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
05/02/2025 RDS 34/2025 PL 739/2021 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO PLs DE AUTORIA DO VER ELISEU 2025.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
05/02/2025 RDS 34/2025 PL 739/2021 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/02/2025 RDS 34/2025 PL 739/2021 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/02/2025 RDS 34/2025 PL 739/2021 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/03/2025 DSP 7418/2025 PL 739/2021 RECEBIMENTO - URB - 18/03/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
31/03/2025 DSP 8774/2025 PL 739/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. NABIL BONDUKI (PT) - 31/03/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
21/05/2025 RELCOM 701/2025 PL 739/2021 PL 739-2021 - RELCOM - Favorável SUB CCJ - Denomina Praça Vista Verde -URB - Revisado.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)
21/05/2025 CV 489/2025 PL 739/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
21/05/2025 DSP 14674/2025 PL 739/2021 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 23/05/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
02/06/2025 DSP 15021/2025 PL 739/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 02/06/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
10/06/2025 DSP 15965/2025 PL 739/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 10/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
11/08/2025 RELCOM 1349/2025 PL 739/2021 PL 739-2021 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Adrilles Jorge - Educ.pdf Principal 1 Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
06/08/2025 CV 1044/2025 PL 739/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
06/08/2025 DSP 18828/2025 PL 739/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 07/08/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
13/08/2025 DSP 19114/2025 PL 739/2021 RECEBIMENTO - FIN - 13/08/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
26/09/2025 DSP 23140/2025 PL 739/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DHEISON SILVA (PT) - 26/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/03/2026 DSP 2030/2026 PL 739/2021 Despacho de Redistribuição - NOVO.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
08/04/2026 DSP 5116/2026 PL 739/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 08/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
16/06/2026 RELCOM 909/2026 PL 739/2021 PL739-2021 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Alessandro Guedes - FIN.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
16/06/2026 CV 1172/2026 PL 739/2021 Certidão de votação - FIN.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
16/06/2026 DSP 9794/2026 PL 739/2021 Certidão de publicação - Parecer FIN.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
16/06/2026 DSP 9794/2026 PL 739/2021 ANEXO Abertura de prazo - anexo publicação - SGP23 atualizada.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
05/08/2026 REC 74/2026 PL 739/2021 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/08/2026 REC 74/2026 PL 739/2021 Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões .pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
06/08/2026 DSP 11475/2026 PL 739/2021 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
18/08/2026 EME 1/2026 PL 739/2021 Emenda em 1ª ao PL 739-2021 - Liderança de Governo.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
18/08/2026 DSP 12476/2026 PL 739/2021 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 739-2021.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
19/08/2026 REGTAQ 526/2026 PL 739/2021 Notas Taquigráficas - 90SE - 1ª votação do PL 739-2021.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
18/08/2026 DSP 12455/2026 PL 739/2021 Despacho do Secretário à CCJ PL 739-2021 em 1ª Redação do Vencido.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
20/08/2026 DSP 12534/2026 PL 739/2021 Recebimento - CCJ - 20/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
31/08/2026 DSP 13371/2026 PL 739/2021 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 31/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 413/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 696/2022 (03/08/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-739/2021) (21/09/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2026 (12/08/2026) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos REC 74/2026 (05/08/2026) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1175/2022 (01/09/2022) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 34/2025 (21/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 16/2022 (31/01/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 16/2022 (31/01/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 624/2022 (06/07/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 624/2022 (06/07/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 09/11/2021, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 10/11/2021, página 96, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA VISTA VERDE ( PRACA ) MANUEL CARLOS DA COSTA LEITE ( RUA DESEMBARGADOR ) CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA VERDE PIRITUBA ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 21:36 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 21:36 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2026 21:36 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
31/08/2026 16:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/08/2026 10:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2026 10:39 CCJ/Recebido
19/08/2026 18:41 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
07/08/2026 17:58 SGP21/Recebido
06/08/2026 11:43 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
18/06/2026 19:24 SGP23/Recebido
18/06/2026 15:41 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
16/06/2026 12:41 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/06/2026 12:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/06/2026 10:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/05/2026 11:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/05/2026 15:47 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2026 13:51 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
08/04/2026 17:43 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2026 16:58 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/03/2026 16:58 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/12/2025 15:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
27/11/2025 16:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2025 18:33 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/08/2025 17:57 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2025 17:57 FIN/Recebido
12/08/2025 10:23 EDUC/Encaminhado para FIN
06/08/2025 16:16 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/08/2025 16:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/08/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/07/2025 17:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/07/2025 11:57 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/06/2025 18:36 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
12/06/2025 15:41 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/06/2025 18:11 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
02/06/2025 12:26 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2025 12:26 EDUC/Recebido
27/05/2025 18:40 URB/Encaminhado para EDUC
21/05/2025 15:06 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/05/2025 14:44 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/05/2025 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2025 16:49 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/05/2025 14:36 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
22/04/2025 16:07 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2025 15:31 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2025 15:27 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
09/04/2025 00:57 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/03/2025 15:38 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
18/03/2025 18:36 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2025 18:36 URB/Recebido
10/02/2025 17:01 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
10/02/2025 16:39 SGP22/Recebido
10/02/2025 13:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 34/2025.
23/01/2025 16:22 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 15:24 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/03/2024 18:25 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
26/03/2024 13:53 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
16/10/2023 13:32 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
08/10/2023 23:29 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/10/2023 14:26 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
10/03/2023 09:30 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2023 17:21 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 16:01 URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
21/10/2022 15:43 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/10/2022 19:01 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
27/09/2022 10:28 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2022 10:28 URB/Recebido
23/09/2022 11:19 CCJ/Encaminhado para URB
21/09/2022 17:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/09/2022 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/09/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2022 18:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
12/09/2022 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/09/2022 11:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2022 11:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
04/08/2022 11:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
04/08/2022 11:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/07/2022 18:31 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
06/07/2022 13:48 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
27/06/2022 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
24/06/2022 18:33 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/06/2022 16:26 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/06/2022 15:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
01/06/2022 07:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
31/05/2022 13:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
30/05/2022 18:36 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
27/05/2022 14:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
27/05/2022 14:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/02/2022 16:56 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
31/01/2022 23:59 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
31/01/2022 23:06 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
06/12/2021 11:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
02/12/2021 13:53 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
02/12/2021 13:43 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
30/11/2021 17:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/11/2021 00:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2021 00:29 CCJ/Recebido
23/11/2021 15:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/11/2021 23:33 PROC-CMSP/Recebido
10/11/2021 23:33 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/11/2021 23:33 PRESID/Recebido
10/11/2021 23:33 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/11/2021 11:09 PROC-CMSP/Recebido
09/11/2021 20:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
09/11/2021 16:14 SGP42/Recebido
09/11/2021 15:48 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
09/11/2021 15:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/11/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/11/2021
Prazo regimental 10/12/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 30/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1396 /2022 , apresentado em: 12/09/2022
Parecer Número 1081 /2022 , apresentado em: 21/09/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/09/2022 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2022
Ofícios
OF-SGP12 16/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 31/01/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 739/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 413/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 413/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 016/2022, acerca do Projeto de Lei nº 739/21, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que denomina Praça Vista Verde, o logradouro público inominado, localizado na Rua Desembargador Manoel Carlos da Costa Leite, 47 - Conj. Res. Vista Verde - Subprefeitura de Pirituba, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2022/0000395-0
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 739/2021.
OF-SGP12 16/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 16/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 31/01/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 739/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 413/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 413/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 016/2022, acerca do Projeto de Lei nº 739/21, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que denomina Praça Vista Verde, o logradouro público inominado, localizado na Rua Desembargador Manoel Carlos da Costa Leite, 47 - Conj. Res. Vista Verde - Subprefeitura de Pirituba, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2022/0000395-0
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 739/2021.
OF-SGP12 16/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 413/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 016/2022, acerca do Projeto de Lei nº 739/21, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que denomina Praça Vista Verde, o logradouro público inominado, localizado na Rua Desembargador Manoel Carlos da Costa Leite, 47 - Conj. Res. Vista Verde - Subprefeitura de Pirituba, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2022/0000395-0
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 739/2021.
OF-SGP12 16/2022
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP12 624/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/07/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 739/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 696/2022 (03/08/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 696/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios complementar formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 739/21, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/08/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2022/0002469-8
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2022) ao processo PL 739/2021.
OF-SGP12 624/2022
Plenário
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 624/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/07/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 739/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 696/2022 (03/08/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 696/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios complementar formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 739/21, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/08/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2022/0002469-8
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2022) ao processo PL 739/2021.
OF-SGP12 624/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 696/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios complementar formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 739/21, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/08/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2022/0002469-8
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2022) ao processo PL 739/2021.
OF-SGP12 624/2022
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 1175/2022
Ementa REQUEIRO à douta mesa, nos termos regimentais, que a JUSTIFICATIVA anexada ao presente, seja incluída nos autos do Projeto de Lei n° 739/2021, de minha autoria, em trâmite pela douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, a fim de promover a completa instrução e, por consequência, suprir o obstáculo apresentado às folhas 50, pelo excelentíssimo Secretário da Casa Civil à consulta formulada por essa casa legislativa.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 01/09/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2022 RDS 1175/2022   REQUERIMENTO inclusão de justifcativa ao PL 739-2021 na CCJ .pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
01/09/2022 RDS 1175/2022   Justifcativa ao PL 739-2021 na CCJ .pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
05/09/2022 DSP 11927/2022 RDS 1175/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2022) ao processo PL 739/2021.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/09/2022
Matérias Referidas Anexado em (21/09/2022) ao processo PL 739/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 90SE (12/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/09/2022
Prazo regimental 12/10/2022
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 06/03/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Requerimentos
RDS 34/2025
Ementa Requer o DESARQUIVAMENTO das Proposições, de sua autoria, que estão em condições de volta à tramitação.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 21/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/01/2025 RDS 34/2025   REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO PLs DE AUTORIA DO VER ELISEU 2025.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
12/02/2025 DSP 4972/2025 RDS 34/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/02/2025 DSP 4983/2025 RDS 34/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 61/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PLO 13/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 496/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 497/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 69/2001.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 79/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 80/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 94/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 198/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 199/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 214/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 248/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 328/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 564/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 732/2002.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 4/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 168/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 366/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 367/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 544/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 57/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 381/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 420/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 464/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 388/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 406/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 505/2004.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 134/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 183/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 184/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 195/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 342/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 343/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 391/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 734/2007.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 237/2008.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 434/2008.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 540/2008.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PLO 3/2009.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 552/2009.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 588/2009.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 115/2010.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 116/2010.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 148/2010.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 291/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 313/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 314/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 506/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 533/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 556/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 566/2011.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 12/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 129/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PLO 2/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 283/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 514/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 515/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 516/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 231/2014.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 475/2014.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 84/2015.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 108/2015.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 421/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 422/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 571/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 588/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 590/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 592/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 593/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 614/2016.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 572/2017.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PDL 65/2017.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 596/2017.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 618/2017.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 323/2018.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 324/2018.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 326/2018.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 525/2018.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 97/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 346/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 393/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 485/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 586/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 31/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 761/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 825/2019.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 46/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 52/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 280/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 493/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 507/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 568/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 577/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 579/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 608/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 613/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 646/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 746/2020.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 11/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 16/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 17/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 194/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 264/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 359/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 41/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 618/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 687/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 738/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 739/2021.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 294/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 7/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 304/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 340/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 503/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 699/2022.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 13/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 2/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 68/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 95/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 12/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 188/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 18/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 397/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PDL 52/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 32/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 456/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 517/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 527/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 558/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 566/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 616/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 633/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 47/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 659/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 663/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 673/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 50/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 679/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 702/2023.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 66/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 3/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 70/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 74/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 76/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 133/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 140/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 141/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 248/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 249/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 250/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 447/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 477/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 486/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 567/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 580/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 594/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 595/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 620/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 621/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 624/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 632/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 633/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 651/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 28/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 698/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 713/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 722/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 730/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 731/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 735/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 736/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 794/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 795/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 796/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 797/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PR 35/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 811/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 815/2024.
Anexado em (21/01/2025) ao processo PL 819/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 10/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 18/03/2025
Prazo regimental 02/04/2025
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 31/03/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 398 /2025 , apresentado em: 22/04/2025
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 701 /2025 , apresentado em: 13/05/2025
Parecer Número 420 /2025 , apresentado em: 21/05/2025
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/05/2025 , página 384, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 02/06/2025
Prazo regimental 17/06/2025
Relator Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) , designado em: 10/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1349 /2025 , apresentado em: 15/07/2025
Parecer Número 826 /2025 , apresentado em: 06/08/2025
Autor Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/08/2025 , página 328, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/08/2025
Prazo regimental 28/08/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 08/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 909 /2026 , apresentado em: 18/05/2026
Parecer Número 902 /2026 , apresentado em: 16/06/2026
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/06/2026 , página 536, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2026
Recursos
REC 74/2026
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 739/2021 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 05/08/2026
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2026) ao processo PL 739/2021.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 739/2021 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 90SE (12/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Emendas
EME 1/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 12/08/2026
Matérias Referidas Anexado em (12/08/2026) ao processo PL 739/2021.
Leitura 12/08/2026, na Sessão Extraordinária 90, Legislatura 19-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/08/2026
Prazo regimental 04/09/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 31/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissões Designadas em 20/08/2026
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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