PROJETO DE LEI

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PL 691/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a alteração da lei14.485 de 19 de julho de 2007, com a finalidade de inserir no Calendário Oficial de Datas e Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Mundial do Veículo Elétrico Compartilhado (World EV sharing Day) a ser comemorado anualmente no dia 24 de Setembro, e da outras providências.
Veto
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/10/2021
Autuado em 07/10/2021 - Processo 01-691/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/10/2021 PL 691/2021   Dia Mundial do Carro Elétrico Compartilhado .pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
21/10/2021 DSP 20990/2021 PL 691/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
26/10/2021 DSP 21289/2021 PL 691/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/10/2021 DSP 21338/2021 PL 691/2021 pl0691-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
08/11/2021 DSP 21915/2021 PL 691/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 08/11/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
10/11/2021 DSP 22051/2021 PL 691/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 10/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
24/10/2022 RELCOM 1512/2022 PL 691/2021 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
24/10/2022 CV 1634/2022 PL 691/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/10/2022 DSP 13416/2022 PL 691/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 20/10/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
26/10/2022 DSP 13550/2022 PL 691/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 26/10/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/10/2022 DSP 13570/2022 PL 691/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) - 26/10/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
18/01/2023 DSP 36/2023 PL 691/2021 Despacho de Redistribuição - EDUC.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/02/2023 DSP 1395/2023 PL 691/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - 17/02/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/03/2023 RELCOM 167/2023 PL 691/2021 PL 691-2021 - Relcom - Favoravel ao Subs CCJLP - Nunes Peixeiro - Educ.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
22/03/2023 CV 249/2023 PL 691/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
23/03/2023 DSP 3505/2023 PL 691/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 23/03/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
24/03/2023 DSP 3537/2023 PL 691/2021 RECEBIMENTO - FIN - 24/03/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/04/2023 DSP 4451/2023 PL 691/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ISAC FELIX (PL) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
31/08/2023 RELCOM 1379/2023 PL 691/2021 PL691-2021 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Isac Felix - FIN.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
31/08/2023 CV 1202/2023 PL 691/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
01/09/2023 DSP 10841/2023 PL 691/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 31/08/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
01/09/2023 DSP 10841/2023 PL 691/2021 Abertura de prazo 31-08-23A.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
20/09/2023 REC 45/2023 PL 691/2021 Recurso contra Deliberação pelas Comissões.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
21/09/2023 DSP 11755/2023 PL 691/2021 DESP. RECURSO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
20/09/2023 REC 45/2023 PL 691/2021 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/01/2025 DSP 1667/2025 PL 691/2021 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
20/01/2025 ARQ 624/2025 PL 691/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
24/02/2025 RDS 160/2025 PL 691/2021 REQUERIMENTO_DESARQUIVAMENTO_DR_MILTON_FERREIRA.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
24/02/2025 RDS 160/2025 PL 691/2021 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/02/2025 DESARQ 2412/2025 PL 691/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
07/04/2025 DSP 10279/2025 PL 691/2021 5 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª no SPV o PL 691-2021.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/04/2025 REGTAQ 541/2025 PL 691/2021 5 Discussão na 1ª SPV do PL 691-2021.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
07/04/2025 VOTO 8/2025 PL 691/2021 Folha de Votação item 5 PL 691-2021.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-691/2021) (19/10/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 45/2023 (20/09/2023) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 160/2025 (20/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/10/2021, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 22/10/2021, página 80, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DIA MUNDIAL DO VEICULO ELETRICO COMPARTILHADO  |  DATA COMEMORATIVA  |  VEICULOS ELETRICOS  |  COMPARTILHAMENTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/02/2025 18:18 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/02/2025 18:18 SGP21/Recebido
25/02/2025 15:07 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta DESARQUIVAMENTO
25/02/2025 15:07 SGP22/Recebido
25/02/2025 11:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 160/2025
20/01/2025 16:08 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/10/2023 12:29 SGP21/Recebido
21/09/2023 15:23 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
01/09/2023 13:11 SGP23/Recebido
01/09/2023 11:41 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
30/08/2023 14:22 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/08/2023 14:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/08/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2023 11:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
18/08/2023 11:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2023 17:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2023 14:20 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/08/2023 14:19 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
20/04/2023 16:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 14:44 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
24/03/2023 15:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2023 15:02 FIN/Recebido
23/03/2023 17:48 EDUC/Encaminhado para FIN
22/03/2023 15:05 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/03/2023 15:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/03/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/03/2023 12:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2023 14:16 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/02/2023 18:45 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
23/02/2023 17:01 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/02/2023 16:11 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/10/2022 12:39 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/10/2022 14:57 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
26/10/2022 11:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/10/2022 11:43 EDUC/Recebido
24/10/2022 15:14 CCJ/Encaminhado para EDUC
19/10/2022 18:34 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/10/2022 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/10/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2022 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
11/10/2022 12:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/08/2022 15:25 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2022 15:25 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/11/2021 17:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/11/2021 18:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2021 18:19 CCJ/Recebido
05/11/2021 07:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/10/2021 18:43 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2021 18:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2021 18:43 PRESID/Recebido
26/10/2021 18:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/10/2021 07:49 PROC-CMSP/Recebido
21/10/2021 19:59 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/10/2021 19:18 SGP42/Recebido
21/10/2021 16:45 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
21/10/2021 16:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/10/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/11/2021
Prazo regimental 23/11/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 10/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1512 /2022 , apresentado em: 11/10/2022
Parecer Número 1142 /2022 , apresentado em: 19/10/2022
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/10/2022 , página 100, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/10/2022
Matérias Referidas Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 691/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 1SV (04/04/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/10/2022
Prazo regimental 10/11/2022
Relator Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB) , designado em: 17/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 167 /2023 , apresentado em: 07/03/2023
Parecer Número 209 /2023 , apresentado em: 22/03/2023
Autor Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/03/2023 , página 239, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 24/03/2023
Prazo regimental 08/04/2023
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 11/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1379 /2023 , apresentado em: 17/08/2023
Parecer Número 996 /2023 , apresentado em: 30/08/2023
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 31/08/2023 , página 419, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/2023
Recursos
REC 45/2023
Ementa Requer que o PL nº 691/2021 seja submetido à apreciação do Plenário
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 20/09/2023
Matérias Referidas Anexado em (20/09/2023) ao processo PL 691/2021.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 691/2021 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 160/2025
Ementa Requer o retorno à tramitação de PLs do Vereador Dr. Milton Ferreira.
Autores Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Recebimento (protocolo) 20/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/02/2025 RDS 160/2025   REQUERIMENTO_DESARQUIVAMENTO_DR_MILTON_FERREIRA.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
24/02/2025 DSP 5037/2025 RDS 160/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 733/2020.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 691/2021.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 256/2023.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 385/2023.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 741/2023.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 263/2024.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 657/2024.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 701/2024.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 892/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 1SV (04/04/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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