PROJETO DE LEI

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PL 686/2021

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Lei Municipal 17892 - 04/01/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/01/2023, página 1, coluna 2
Ementa Denomina Praça Padre Eduardo Ramos, o logradouro público até então inominado, localizado na Rua Francisco de Holanda com a Rua Frei Jerônimo da Graça - Distrito do Campo Limpo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/10/2021
Autuado em 06/10/2021 - Processo 01-686/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/10/2021 PL 686/2021   PL_Praça Padre Eduardo Ramos.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
07/10/2021 DSP 20249/2021 PL 686/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/10/2021 DSP 20420/2021 PL 686/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/10/2021 DSP 20476/2021 PL 686/2021 pl0686-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/10/2021 DSP 20670/2021 PL 686/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 15/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/10/2021 DSP 20756/2021 PL 686/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PSL) - 18/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
10/11/2021 DSP 22039/2021 PL 686/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
03/02/2022 OF-SGP12 23/2022 PL 686/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 31/01/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/02/2022 DSP 998/2022 PL 686/2021 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 686-2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/05/2022 DOCREC 414/2022 PL 686/2021 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
18/08/2022 RELCOM 1009/2022 PL 686/2021 PARECER CCJ pl0686-21 RN - H - denominação de praça Eduardo Ramos - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
18/08/2022 CV 1369/2022 PL 686/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/09/2022 DSP 11884/2022 PL 686/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/08/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
06/09/2022 DSP 11993/2022 PL 686/2021 RECEBIMENTO - URB - 06/09/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
09/09/2022 DSP 12243/2022 PL 686/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 09/09/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
19/10/2022 RELCOM 1504/2022 PL 686/2021 PL 686-2021 - RELCOM URB FAV CCJ - Denominacao.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
19/10/2022 CV 1599/2022 PL 686/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
01/11/2022 DSP 13710/2022 PL 686/2021 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 20/10/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
04/11/2022 DSP 13857/2022 PL 686/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 04/11/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
10/11/2022 DSP 14116/2022 PL 686/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - 10/11/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
26/04/2023 PAR 1493/2022 PL 686/2021 PL 686-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
20/04/2023 CV 474/2023 PL 686/2021 PL 686-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
20/04/2023 DSP 5276/2023 PL 686/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 20/04/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/12/2022 RPL 108/2022 PL 686/2021 Requerimento de inclusão de todos os itens da 4ª pauta na 136ª SE- Fernando Holiday.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
13/12/2022 DSP 15166/2022 PL 686/2021 Despacho do Presidente de aprovação do PL 686-2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2022 DSP 15254/2022 PL 686/2021 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 686-2021 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2022 DSP 15278/2022 PL 686/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 686-2021 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/12/2022 OF-SGP23 1694/2022 PL 686/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 13/12/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2022 OF-SGP23 1694/2022 PL 686/2021 0686-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2022 DSP 15398/2022 PL 686/2021 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 1694-2022.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
08/08/2023 DSP 9242/2023 PL 686/2021 DESP PL 0686-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
10/08/2023 ARQ 455/2023 PL 686/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/08/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 414/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-686/2021) (17/08/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 108/2022 (08/12/2022)
Ofícios OF-SGP12 23/2022 (31/01/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 23/2022 (31/01/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1694/2022 (13/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1694/2022 (13/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/10/2021, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 07/10/2021, página 463, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA EDUARDO RAMOS ( PRACA PADRE ) FRANCISCO DE HOLANDA ( RUA ) JERONIMO DA GRACA ( RUA FREI ) CAMPO LIMPO ( DISTRITO )

Data de Encerramento 08/08/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/08/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 137SE (13/12/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Data Pauta
13/12/2022 137ª Sessão Extraordinária
07/12/2022 139ª SE
06/12/2022 139ª SE
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2023 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2023 14:13 ARQUIVO/Recebido
08/08/2023 15:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/08/2023 18:26 SGP23/Recebido
03/08/2023 17:43 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
20/04/2023 17:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/04/2023 15:51 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
08/12/2022 19:00 SGP12/Recebido
12/12/2022 20:24 EDUC/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
11/11/2022 16:33 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2022 15:19 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
04/11/2022 12:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/11/2022 12:39 EDUC/Recebido
01/11/2022 14:52 URB/Encaminhado para EDUC
26/10/2022 20:14 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
19/10/2022 15:45 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/10/2022 15:19 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/10/2022 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/10/2022 19:59 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/10/2022 16:55 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
26/09/2022 15:37 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/09/2022 19:07 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
06/09/2022 13:51 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/09/2022 13:51 URB/Recebido
05/09/2022 16:13 CCJ/Encaminhado para URB
17/08/2022 18:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/08/2022 17:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/08/2022 13:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
29/06/2022 14:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/06/2022 13:54 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
27/05/2022 14:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
27/05/2022 14:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/03/2022 01:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo PRAZO VENCIDO.
03/02/2022 16:57 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
31/01/2022 23:12 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
10/11/2021 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
20/10/2021 15:37 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
18/10/2021 14:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/10/2021 14:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/10/2021 14:35 CCJ/Recebido
15/10/2021 13:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/10/2021 16:46 PROC-CMSP/Recebido
08/10/2021 16:46 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/10/2021 16:46 PRESID/Recebido
08/10/2021 16:46 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/10/2021 21:27 PROC-CMSP/Recebido
07/10/2021 10:03 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/10/2021 09:38 SGP42/Recebido
06/10/2021 17:48 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
06/10/2021 17:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/10/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/10/2021
Prazo regimental 30/10/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 18/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1009 /2022 , apresentado em: 29/06/2022
Parecer Número 917 /2022 , apresentado em: 17/08/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/08/2022 , página 140, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2022
Ofícios
OF-SGP12 23/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 31/01/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 686/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 414/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 414/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 023/2022, acerca do Projeto de Lei nº 686/21, de autoria do Vereador Antônio Donato, que denomina Praça Padre Eduardo Ramos, o logradouro público até então inominado, localizado na Rua Francisco de Holanda com a Rua Frei Jerônimo da Graça - Distrito do Campo Limpo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2022/0000398-4
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 686/2021.
OF-SGP12 23/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 23/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 31/01/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 686/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 414/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 414/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 023/2022, acerca do Projeto de Lei nº 686/21, de autoria do Vereador Antônio Donato, que denomina Praça Padre Eduardo Ramos, o logradouro público até então inominado, localizado na Rua Francisco de Holanda com a Rua Frei Jerônimo da Graça - Distrito do Campo Limpo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2022/0000398-4
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 686/2021.
OF-SGP12 23/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 414/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 023/2022, acerca do Projeto de Lei nº 686/21, de autoria do Vereador Antônio Donato, que denomina Praça Padre Eduardo Ramos, o logradouro público até então inominado, localizado na Rua Francisco de Holanda com a Rua Frei Jerônimo da Graça - Distrito do Campo Limpo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2022/0000398-4
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 686/2021.
OF-SGP12 23/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/08/2022
Matérias Referidas Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 686/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 136SE (07/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 137SE (13/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 06/09/2022
Prazo regimental 21/09/2022
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 09/09/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1504 /2022 , apresentado em: 05/10/2022
Parecer Número 1120 /2022 , apresentado em: 19/10/2022
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/10/2022 , página 104, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 136SE (07/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 07/12/2022
Prazo regimental 22/12/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/12/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 2043 /2022 , apresentado em: 07/12/2022
Parecer Número 1493 /2022 , apresentado em: 07/12/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/04/2023 , página 390, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2023
Requerimentos
RPL 108/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 08/12/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2022 RPL 108/2022   Requerimento de inclusão de todos os itens da 4ª pauta na 136ª SE- Fernando Holiday.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2022) ao processo PL 686/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 137SE (13/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1694/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025160-9. PRAZO DE SANÇÃO: 05/01/2023
Matérias Referidas PL 686/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2022
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OF-SGP23 1694/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0025160-9. PRAZO DE SANÇÃO: 05/01/2023
Matérias Referidas PL 686/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2022
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