PROJETO DE LEI

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PL 664/2021

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Lei Municipal 17994 - 22/09/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 27/09/2023, página 250, coluna 2
Ementa Altera a Lei no 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Combate ao Cyberbullying, a ser realizado anualmente no dia 03 de agosto, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/09/2021
Autuado em 28/09/2021 - Processo 01-664/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/09/2021 PL 664/2021   21.08.11 PL Dia do Cyberbullying.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/09/2021 DSP 19785/2021 PL 664/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/10/2021 DSP 19960/2021 PL 664/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/10/2021 DSP 20037/2021 PL 664/2021 pl0664-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
14/10/2021 DSP 20588/2021 PL 664/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 14/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/10/2021 DSP 20784/2021 PL 664/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 19/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
10/03/2022 RELCOM 2062/2021 PL 664/2021 PARECER CCJ pl0664-2021 TV Calendário - Dia de Combate ao Cyberbullying, LEG com SUB.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
10/03/2022 CV 331/2022 PL 664/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
15/03/2022 DSP 3510/2022 PL 664/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
17/03/2022 DSP 3803/2022 PL 664/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 17/03/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
21/03/2022 DSP 4188/2022 PL 664/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) - 21/03/2022.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
08/06/2022 RELCOM 776/2022 PL 664/2021 PL 664 -2021 Relcom - Favorável ao sub da CCJ - Del Palumbo - EDUC.pdf Principal 1 Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
08/06/2022 CV 1102/2022 PL 664/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
09/06/2022 DSP 9185/2022 PL 664/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 09/06/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/06/2022 DSP 9279/2022 PL 664/2021 RECEBIMENTO - FIN - 13/06/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
22/06/2022 DSP 9703/2022 PL 664/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - 22/06/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
08/02/2023 RDS 100/2023 PL 664/2021 _Coautoria PL 664_2021.docx (1).pdf Principal 1 Vários
09/02/2023 DSP 659/2023 PL 664/2021 Despacho.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
10/02/2023 DSP 877/2023 RDS 100/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/02/2023 DSP 1299/2023 PL 664/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 16/02/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
11/04/2023 PAR 292/2023 PL 664/2021 PL 664-2021 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
13/04/2023 CV 397/2023 PL 664/2021 PL 664-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
17/04/2023 DSP 4937/2023 PL 664/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 10/04/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/04/2023 REGTAQ 27/2023 PL 664/2021 153ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
17/04/2023 DSP 4976/2023 PL 664/2021 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 664-2021 em 1ª votação.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/08/2023 REGTAQ 88/2023 PL 664/2021 Notas Taquigráficas 178ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
29/08/2023 DSP 10710/2023 PL 664/2021 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 664-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/08/2023 DSP 10514/2023 PL 664/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 664-2021 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
29/08/2023 OF-SGP23 687/2023 PL 664/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 24/08/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/08/2023 OF-SGP23 687/2023 PL 664/2021 0664-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/08/2023 DSP 10767/2023 PL 664/2021 Recibo Of. SGP-23 nº 0687-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
22/09/2023 DOCREC 617/2023 PL 664/2021 Executivo - Reserva de Numero para promulgação de lei.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
26/09/2023 OF-SGP23 780/2023 PL 664/2021 OF SGP.23 n 0780-23.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
27/09/2023 DSP 12029/2023 PL 664/2021 DESP PL 0664-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
02/10/2023 ARQ 620/2023 PL 664/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 02/10/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 617/2023 (22/09/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-664/2021) (09/03/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 100/2023 (08/02/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 687/2023 (24/08/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 687/2023 (24/08/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 780/2023 (26/09/2023) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 780/2023 (26/09/2023) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 29/09/2021, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 30/09/2021, página 115, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA DE COMBATE AO CYBERBULLYING CYBERBULLYING BULLYING CONSCIENTIZACAO PREVENCAO COMBATE

Assuntos detalhados
INTERNET
Data de Encerramento 27/09/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/09/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 178SE (23/08/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 5 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2023 14:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2023 14:52 ARQUIVO/Recebido
27/09/2023 14:10 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
25/08/2023 12:21 SGP23/Recebido
25/08/2023 12:17 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
17/04/2023 19:22 SGP12/Encaminhado para SGP21
17/04/2023 19:22 SGP12/Recebido
06/04/2023 13:50 FIN/Encaminhado para SGP12 Aprovados em Reunião Conjunta
23/02/2023 17:57 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2023 11:03 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/02/2023 19:18 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/02/2023 18:10 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
01/02/2023 18:40 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
01/02/2023 17:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
01/02/2023 17:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
01/02/2023 15:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/01/2023 15:02 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
24/01/2023 17:49 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
05/08/2022 16:10 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/06/2022 03:01 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/06/2022 09:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2022 09:33 FIN/Recebido
09/06/2022 15:09 EDUC/Encaminhado para FIN
08/06/2022 15:53 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/06/2022 15:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/06/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2022 15:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/05/2022 09:18 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
17/05/2022 12:21 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
23/03/2022 18:17 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/03/2022 19:59 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
17/03/2022 12:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2022 12:38 EDUC/Recebido
15/03/2022 15:15 CCJ/Encaminhado para EDUC
09/03/2022 19:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/03/2022 17:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/02/2022 19:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/12/2021 11:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/12/2021 15:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
19/10/2021 12:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/10/2021 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2021 13:58 CCJ/Recebido
08/10/2021 23:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/10/2021 17:06 PROC-CMSP/Recebido
01/10/2021 17:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/10/2021 17:06 PRESID/Recebido
01/10/2021 17:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/09/2021 15:30 PROC-CMSP/Recebido
30/09/2021 08:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
30/09/2021 08:10 SGP42/Recebido
29/09/2021 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
29/09/2021 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/10/2021
Prazo regimental 29/10/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 19/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2062 /2021 , apresentado em: 08/12/2021
Parecer Número 47 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/03/2022 , página 88, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/03/2022
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 664/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 153SE (12/04/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 17/03/2022
Prazo regimental 01/04/2022
Relator Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) , designado em: 21/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 776 /2022 , apresentado em: 30/05/2022
Parecer Número 739 /2022 , apresentado em: 08/06/2022
Autor Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/06/2022 , página 129, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 05/04/2022
Prazo regimental 20/04/2022
Relator
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2 /2023 , apresentado em: 01/02/2023
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Resultado Sem parecer
Relatório Conjunto
Relatório Número 436 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Parecer Número 292 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/04/2023 , página 289, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2023
Requerimentos
RDS 100/2023
Ementa Requer coautoria no PL 664/2021.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 08/02/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/02/2023 RDS 100/2023   _Coautoria PL 664_2021.docx (1).pdf Principal 1 Vários
10/02/2023 DSP 877/2023 RDS 100/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2023) ao processo PL 664/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 153SE (12/04/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 687/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/08/2023
Resumo SEI 6510.2023/0024740-9. PRAZO DE SANÇÃO: 21/09/2023.
Matérias Referidas PL 664/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 617/2023 (22/09/2023) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/2023
DOCRECs
DOCREC 617/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 664/2021, informa que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.994, de 22 de setembro de 2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6510.2023/0024740-9
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2023) ao processo PL 664/2021.
OF-SGP23 687/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 687/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/08/2023
Resumo SEI 6510.2023/0024740-9. PRAZO DE SANÇÃO: 21/09/2023.
Matérias Referidas PL 664/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 617/2023 (22/09/2023) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/2023
DOCRECs
DOCREC 617/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 664/2021, informa que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.994, de 22 de setembro de 2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6510.2023/0024740-9
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2023) ao processo PL 664/2021.
OF-SGP23 687/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 617/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 664/2021, informa que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.994, de 22 de setembro de 2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6510.2023/0024740-9
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2023) ao processo PL 664/2021.
OF-SGP23 687/2023
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 780/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 26/09/2023
Resumo SEI 6510.2023/0027788-0.
Matérias Referidas PL 664/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2023
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OF-SGP23 780/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 26/09/2023
Resumo SEI 6510.2023/0027788-0.
Matérias Referidas PL 664/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2023
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