PROJETO DE LEI

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PL 621/2021

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Lei Municipal 18405 - 15/01/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/01/2026, página 3, coluna 2
Ementa Revogar o inciso CXXXVIII, do artigo 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 e insere inciso ao mesmo dispositivo para alterar a data em que é comemorado o dia dos Sociólogos e Sociólogas que passa a ser celebrado anualmente no dia 10 de Dezembro.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/09/2021
Autuado em 14/09/2021 - Processo 01-621/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/09/2021 PL 621/2021   PL alteração do dia do Sociólogo e Sociólaga.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
14/09/2021 PL 621/2021   OFicio ANASO pedindo alteração do dia do Sociólogo.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
23/09/2021 DSP 19220/2021 PL 621/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/10/2021 DSP 19934/2021 PL 621/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/10/2021 DSP 20471/2021 PL 621/2021 pl0621-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
10/12/2021 DSP 24368/2021 PL 621/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 10/12/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/12/2021 DSP 24737/2021 PL 621/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 15/12/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
13/04/2023 RELCOM 286/2023 PL 621/2021 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
13/04/2023 CV 374/2023 PL 621/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/04/2023 DSP 4718/2023 PL 621/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 13/04/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
14/04/2023 DSP 4764/2023 PL 621/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 14/04/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/04/2023 DSP 5484/2023 PL 621/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 25/04/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
17/05/2023 RELCOM 814/2023 PL 621/2021 PL 621 -2021 Relcom - Favoravel ao sub da CCJ - Luna Zarattini.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
17/05/2023 CV 653/2023 PL 621/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
18/05/2023 DSP 6415/2023 PL 621/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 18/05/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
18/05/2023 DSP 6421/2023 PL 621/2021 RECEBIMENTO - FIN - 18/05/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/06/2023 DSP 7473/2023 PL 621/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 06/06/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
01/11/2023 RELCOM 1848/2023 PL 621/2021 PL621-2021 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Rute Costa - FIN.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
01/11/2023 CV 1560/2023 PL 621/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
07/11/2023 DSP 13562/2023 PL 621/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 07/11/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
07/11/2023 DSP 13568/2023 PL 621/2021 Abertura de prazo - 07-11-2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
22/11/2023 REC 55/2023 PL 621/2021 Recurso contra deliberação exclusiva das Comissões.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
23/11/2023 DSP 14135/2023 PL 621/2021 DESP. RECURSO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
22/11/2023 REC 55/2023 PL 621/2021 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2023 EME 1/2023 PL 621/2021 Emenda do Líder de Governo ao PL 621-2021 em 1ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
18/12/2023 DSP 15327/2023 PL 621/2021 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 621-2021 com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/01/2026 REGTAQ 24/2026 PL 621/2021 Notas taquigráficas - 197SE - 1ª votação do PL 621-2021.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
15/12/2023 DSP 15241/2023 PL 621/2021 Despacho do Secretário à CCJ do PL 621-2021 em 1ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
20/12/2023 DSP 15597/2023 PL 621/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 20/12/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
20/12/2023 DSP 15614/2023 PL 621/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 20/12/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/03/2024 RELCOM 8/2024 PL 621/2021 PARECER CCJ pl0621-21 - AG - CEA Calendario - dia do sociologo - REDAÇÃO DO VENCIDO.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
06/03/2024 CV 94/2024 PL 621/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/03/2024 DSP 2290/2024 PL 621/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/02/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/12/2025 VOTO 259/2025 PL 621/2021 Folha de Votação em 2ª - PL 621-2021.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/12/2025 DSP 30089/2025 PL 621/2021 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 621-2021.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/12/2025 DSP 30077/2025 PL 621/2021 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 621-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
17/12/2025 OF-SGP23 1900/2025 PL 621/2021 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/12/2025 OF-SGP23 1900/2025 PL 621/2021 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/12/2025 DSP 30194/2025 PL 621/2021 Recibo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
16/01/2026 DSP 225/2026 PL 621/2021 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
22/01/2026 ARQ 15/2026 PL 621/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2026.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-621/2021) (12/04/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2023 (13/12/2023) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos REC 55/2023 (22/11/2023) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1900/2025 (17/12/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1900/2025 (17/12/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Leitura 23/09/2021, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 24/09/2021, página 110, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 DATA COMEMORATIVA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DO SOCIOLOGO E SOCIOLOGA DIA DO SOCIOLOGO SOCIOLOGO SUGESTAO DE ENTIDADE ASSOCIACAO NACIONAL DOS SOCIOLOGOS E SOCIOLOGAS DATA

Data de Encerramento 20/01/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 9SV (17/12/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2026 17:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2026 17:36 ARQUIVO/Recebido
20/01/2026 13:56 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/12/2025 20:55 SGP23/Recebido
18/12/2025 17:55 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
18/03/2024 11:40 SGP21/Recebido
09/03/2024 21:24 CCJ/Encaminhado para SGP21
28/02/2024 19:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/02/2024 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/02/2024 13:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/02/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/02/2024 14:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/12/2023 12:32 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/12/2023 11:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/12/2023 10:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/12/2023 09:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2023 09:53 CCJ/Recebido
15/12/2023 14:31 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
15/12/2023 14:31 SGP21/Recebido
22/11/2023 18:37 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
07/11/2023 15:10 SGP23/Recebido
07/11/2023 15:00 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
01/11/2023 14:26 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/11/2023 14:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/11/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/10/2023 19:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
20/10/2023 13:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/10/2023 15:28 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
17/10/2023 11:05 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
02/08/2023 16:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2023 14:39 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/05/2023 12:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2023 12:00 FIN/Recebido
18/05/2023 10:16 EDUC/Encaminhado para FIN
17/05/2023 16:37 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/05/2023 16:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/05/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2023 16:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/05/2023 15:56 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2023 12:09 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
25/04/2023 17:56 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2023 11:42 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
14/04/2023 10:53 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2023 10:53 EDUC/Recebido
13/04/2023 17:42 CCJ/Encaminhado para EDUC
12/04/2023 17:29 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/04/2023 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/03/2023 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
21/03/2023 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/03/2023 15:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2023 15:57 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/02/2023 09:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/02/2023 09:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/12/2021 12:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/12/2021 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2021 17:44 CCJ/Recebido
10/12/2021 11:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/09/2021 09:53 PROC-CMSP/Recebido
23/09/2021 22:16 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
23/09/2021 21:33 SGP42/Recebido
23/09/2021 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
23/09/2021 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/09/2021
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/12/2021
Prazo regimental 25/12/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 15/12/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 286 /2023 , apresentado em: 21/03/2023
Parecer Número 319 /2023 , apresentado em: 12/04/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/04/2023 , página 237, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/04/2023
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 621/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 197SE (13/12/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/04/2023
Prazo regimental 29/04/2023
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 25/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 814 /2023 , apresentado em: 15/05/2023
Parecer Número 547 /2023 , apresentado em: 17/05/2023
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/05/2023 , página 293, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/05/2023
Prazo regimental 02/06/2023
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 06/06/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1848 /2023 , apresentado em: 20/10/2023
Parecer Número 1333 /2023 , apresentado em: 01/11/2023
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/11/2023 , página 351, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2023
Recursos
REC 55/2023
Ementa Requer que o PL nº 621/2021 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 22/11/2023
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 621/2021.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 621/2021 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 197SE (13/12/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 13/12/2023
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 621/2021.
Leitura 13/12/2023, na Sessão Extraordinária 197, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 15/12/2023
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido
Observações: COM EMENDA DO LÍDER DE GOVERNO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/12/2023
Prazo regimental 04/01/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 20/12/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 8 /2024 , apresentado em: 20/02/2024
Parecer Número 3 /2024 , apresentado em: 27/02/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 28/02/2024 , página 329, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação COM EMENDA DO LÍDER DE GOVERNO
Liberado pela Comissão em 28/02/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 9SV (17/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal. Observação: Aprovada a Redação do Vencido.
Ofícios
OF-SGP23 1900/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/12/2025
Resumo SEI: 6510.2025/0049579-1 Prazo de Sanção: 16/01/2026
Matérias Referidas PL 621/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1900/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/12/2025
Resumo SEI: 6510.2025/0049579-1 Prazo de Sanção: 16/01/2026
Matérias Referidas PL 621/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2025
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