PROJETO DE LEI

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PL 597/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa “Institui no âmbito do município de São Paulo a semana em defesa da democracia denominada “Semana Ulysses Guimarães”, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de janeiro e o dia em defesa da democracia a ser comemorado, anualmente, no dia 01 de janeiro, e dá outras providências.”
Veto
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/2021
Autuado em 03/09/2021 - Processo 01-597/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/09/2021 PL 597/2021   PL - Semana Democracia A.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
10/09/2021 DSP 18487/2021 PL 597/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/09/2021 DSP 19112/2021 PL 597/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/09/2021 DSP 19597/2021 PL 597/2021 pl0597-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
29/09/2021 DSP 19670/2021 PL 597/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 29/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/10/2021 DSP 20532/2021 PL 597/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 13/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
10/03/2022 RELCOM 2064/2021 PL 597/2021 PARECER CCJ pl0597-21 TV - spa - Semana Defesa Democracia - LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
10/03/2022 CV 321/2022 PL 597/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/03/2022 DSP 3509/2022 PL 597/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
16/03/2022 DSP 3734/2022 PL 597/2021 RECEBIMENTO - ADM - 16/03/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
01/04/2022 DSP 5089/2022 PL 597/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) - 01/04/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
01/04/2022 DSP 5120/2022 PL 597/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) - 01/04/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/04/2022 RELCOM 492/2022 PL 597/2021 PL 597-2021 - parecer ADM - semana municipal democracia.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
27/04/2022 CV 769/2022 PL 597/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
06/05/2022 DSP 7240/2022 PL 597/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 29/04/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/05/2022 DSP 7673/2022 PL 597/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 13/05/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
24/05/2022 DSP 8188/2022 PL 597/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) - 24/05/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
29/06/2022 RELCOM 969/2022 PL 597/2021 PL 597-2021 RELCOM EDUC - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Daniel Annenberg.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
29/06/2022 CV 1274/2022 PL 597/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
30/06/2022 DSP 10117/2022 PL 597/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 30/06/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
01/07/2022 DSP 10128/2022 PL 597/2021 RECEBIMENTO - FIN - 01/07/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
26/10/2022 DSP 13523/2022 PL 597/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 26/10/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
08/11/2022 DSP 13939/2022 PL 597/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 08/11/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/06/2023 RELCOM 898/2023 PL 597/2021 PL597-2021 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Dr Sidney Cruz - FIN.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
02/06/2023 CV 795/2023 PL 597/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
02/06/2023 DSP 7291/2023 PL 597/2021 Abertura de prazo 01-06-23.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
02/06/2023 DSP 7291/2023 PL 597/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 01/06/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
20/06/2023 REC 31/2023 PL 597/2021 Recurso - Deliberação pelas Comissões.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
20/06/2023 DSP 8115/2023 PL 597/2021 DESP. RECURSO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
20/06/2023 REC 31/2023 PL 597/2021 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/01/2025 DSP 1662/2025 PL 597/2021 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
20/01/2025 ARQ 547/2025 PL 597/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
14/02/2025 RDS 89/2025 PL 597/2021 Requerimento de Desarquivamento PLs Vereador George Hato.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 89/2025 PL 597/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/02/2025 DESARQ 1831/2025 PL 597/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
03/04/2025 RPS 3/2025 PL 597/2021 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/04/2025 RPS 3/2025 PL 597/2021 RETIRADA PROJETO DE LEI 597-2021.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
07/04/2025 DSP 10207/2025 PL 597/2021 4 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª no SPV o PL 597-2021.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/04/2025 REGTAQ 540/2025 PL 597/2021 4 Discussão na 1ª SPV do PL 597-2021.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
07/04/2025 VOTO 7/2025 PL 597/2021 Folha de Votação item 4 PL 597-2021.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-597/2021) (09/03/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 31/2023 (20/06/2023) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 89/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 3/2025 (03/04/2025) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/09/2021, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 10/09/2021, página 106, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

SEMANA ULISSES GUIMARAES EM DEFESA DA DEMOCRACIA EVENTOS DEFESA DEMOCRACIA DATA COMEMORATIVA DIA EM DEFESA DA DEMOCRACIA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CONSCIENTIZACAO IMPORTANCIA DIREITO A LIBERDADE

Assuntos detalhados
ELEICOES CAMPANHA EDUCATIVA SOCIEDADE CIVIL CERTIFICADO POSSE PREFEITO VICE PREFEITO VEREADOR SESSAO ORDINARIA CONVITE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2025 15:41 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2025 15:41 SGP21/Recebido
21/02/2025 13:31 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
21/02/2025 12:47 SGP22/Recebido
18/02/2025 15:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 89/2025
20/01/2025 12:10 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
20/06/2023 18:37 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
02/06/2023 18:13 SGP23/Recebido
02/06/2023 17:34 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
31/05/2023 16:39 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
31/05/2023 16:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
31/05/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2023 11:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
26/05/2023 16:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/05/2023 15:48 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/05/2023 18:23 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
16/03/2023 15:07 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/11/2022 13:37 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/10/2022 02:02 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
01/07/2022 10:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2022 10:36 FIN/Recebido
30/06/2022 15:39 EDUC/Encaminhado para FIN
29/06/2022 15:32 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/06/2022 15:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/06/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2022 11:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/06/2022 16:20 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/06/2022 15:27 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
25/05/2022 17:32 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/05/2022 18:28 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/05/2022 12:29 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2022 12:29 EDUC/Recebido
06/05/2022 17:10 ADM/Encaminhado para EDUC
27/04/2022 15:30 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/04/2022 15:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/04/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2022 17:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/04/2022 17:24 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
20/04/2022 15:42 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
06/04/2022 17:43 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/04/2022 14:48 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
01/04/2022 14:44 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
16/03/2022 13:46 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2022 13:46 ADM/Recebido
15/03/2022 15:13 CCJ/Encaminhado para ADM
09/03/2022 19:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/03/2022 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/02/2022 21:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/12/2021 11:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/12/2021 15:46 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/10/2021 21:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/09/2021 15:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2021 15:15 CCJ/Recebido
29/09/2021 13:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
22/09/2021 19:03 PROC-CMSP/Recebido
22/09/2021 19:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/09/2021 19:03 PRESID/Recebido
22/09/2021 19:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/09/2021 11:08 PROC-CMSP/Recebido
10/09/2021 14:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/09/2021 14:18 SGP42/Recebido
09/09/2021 16:54 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
09/09/2021 16:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/09/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/09/2021
Prazo regimental 14/10/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 13/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2064 /2021 , apresentado em: 08/12/2021
Parecer Número 46 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/03/2022 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/03/2022
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 597/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 1SV (04/04/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/03/2022
Prazo regimental 31/03/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 01/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 492 /2022 , apresentado em: 25/04/2022
Parecer Número 401 /2022 , apresentado em: 27/04/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/04/2022 , página 134, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/2022
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 13/05/2022
Prazo regimental 28/05/2022
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 24/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 969 /2022 , apresentado em: 24/06/2022
Parecer Número 823 /2022 , apresentado em: 29/06/2022
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/06/2022 , página 127, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/07/2022
Prazo regimental 16/07/2022
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 08/11/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 898 /2023 , apresentado em: 26/05/2023
Parecer Número 647 /2023 , apresentado em: 31/05/2023
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/06/2023 , página 264, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2023
Recursos
REC 31/2023
Ementa Requer que o PL nº 597/2021, de autoria do Vereador George Hato, seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 20/06/2023
Matérias Referidas Anexado em (20/06/2023) ao processo PL 597/2021.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 597/2021 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 89/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos de autoria do Vereador George Hato, conforme art. 275 do Regimento Interno.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 RDS 89/2025   Requerimento de Desarquivamento PLs Vereador George Hato.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4967/2025 RDS 89/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 229/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 104/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 164/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 247/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 249/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 287/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 461/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 462/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 542/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 601/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 631/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 669/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 726/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 847/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 880/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 222/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 64/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 617/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 618/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 1/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 121/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 139/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 541/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 210/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 219/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 308/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 691/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 692/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 694/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 808/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 810/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 60/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 61/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 151/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 480/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 519/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 568/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 597/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 179/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 180/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 282/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 434/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 493/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 548/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 110/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 111/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 112/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 197/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 424/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 198/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 284/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 285/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 329/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 397/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 830/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 894/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RPS 3/2025
Ementa Requer a retirada do Projeto de Lei 597/2021.
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 03/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/04/2025 RPS 3/2025   RETIRADA PROJETO DE LEI 597-2021.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
17/03/2026 DSP 3279/2026 RPS 3/2025 Despacho - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2025) ao processo PL 597/2021.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Plenário
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 1SV (04/04/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
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