PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 491/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17992 - 22/09/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 27/09/2023, página 250, coluna 1
Ementa Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Mês de Agosto Indígena", a ser comemorado anualmente no durante o mês de agosto.
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/08/2021
Autuado em 09/08/2021 - Processo 01-491/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/08/2021 PL 491/2021   PL Mês de Agosto Indígena (2).pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
10/08/2021 DSP 17031/2021 PL 491/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/08/2021 DSP 17590/2021 PL 491/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/09/2021 DSP 18485/2021 PL 491/2021 pl0491-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/09/2021 DSP 18707/2021 PL 491/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 15/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/09/2021 DSP 19541/2021 PL 491/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 28/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
18/08/2022 RELCOM 1165/2022 PL 491/2021 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
18/08/2022 CV 1367/2022 PL 491/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/09/2022 DSP 11846/2022 PL 491/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/08/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
06/09/2022 DSP 11976/2022 PL 491/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 06/09/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
08/09/2022 DSP 12177/2022 PL 491/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - 08/09/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
17/03/2023 DSP 3239/2023 PL 491/2021 Despacho de Redistribuição - EDUC.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/03/2023 DSP 3648/2023 PL 491/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - 27/03/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/05/2023 RDS 730/2023 PL 491/2021 Requerimento Coautoria - Jussara Basso.pdf Principal 1 Vários
02/05/2023 DSP 5771/2023 RDS 730/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/05/2023 RELCOM 620/2023 PL 491/2021 PL 491-2021 - Relcom - Favorável ao Subs de CCJ - Dr Nunes Peixeiro - EDUC.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
04/05/2023 CV 564/2023 PL 491/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
05/05/2023 DSP 5881/2023 PL 491/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 05/05/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
08/05/2023 DSP 5918/2023 PL 491/2021 RECEBIMENTO - FIN - 08/05/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
05/06/2023 DSP 7346/2023 PL 491/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 05/06/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
21/08/2023 PAR 858/2023 PL 491/2021 PL 491-2021 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
21/08/2023 CV 1070/2023 PL 491/2021 PL 491-2021- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
22/08/2023 DSP 10189/2023 PL 491/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 16/08/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/08/2023 REGTAQ 79/2023 PL 491/2021 Notas Taquigráficas - 175ª Sessão Extraordinária - 09-08-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
16/08/2023 DSP 9628/2023 PL 491/2021 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 491-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/08/2023 REGTAQ 88/2023 PL 491/2021 Notas Taquigráficas 178ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
29/08/2023 DSP 10708/2023 PL 491/2021 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 491-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/08/2023 DSP 10512/2023 PL 491/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 491-2021 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
29/08/2023 RDS 1151/2023 PL 491/2021 Requerimento de Coautoria - PL 491_2021.pdf Principal 1 Vários
29/08/2023 RDS 1151/2023 PL 491/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/08/2023 OF-SGP23 686/2023 PL 491/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 24/08/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/08/2023 OF-SGP23 686/2023 PL 491/2021 0491-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/08/2023 DSP 10766/2023 PL 491/2021 Recibo Of. SGP-23 nº 0686-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
22/09/2023 DOCREC 618/2023 PL 491/2021 Executivo - Reserva de Numero para promulgação de lei.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
26/09/2023 OF-SGP23 778/2023 PL 491/2021 OF SGP.23 n 0778-23.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
27/09/2023 DSP 12027/2023 PL 491/2021 DESP PL 0491-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
02/10/2023 ARQ 621/2023 PL 491/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 02/10/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 618/2023 (22/09/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-491/2021) (17/08/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 730/2023 (02/05/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1151/2023 (29/08/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 686/2023 (24/08/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 686/2023 (24/08/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 778/2023 (26/09/2023) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 778/2023 (26/09/2023) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 10/08/2021, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 11/08/2021, página 93, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS MES DE AGOSTO INDIGENA DATA COMEMORATIVA POPULACAO INDIGENA INDIGENA

Data de Encerramento 27/09/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/09/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 178SE (23/08/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2023 14:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2023 14:52 ARQUIVO/Recebido
27/09/2023 14:10 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
25/08/2023 12:21 SGP23/Recebido
25/08/2023 12:16 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
24/08/2023 14:39 SGP21/Recebido
22/08/2023 17:08 SGP12/Encaminhado para SGP21
22/08/2023 17:08 SGP12/Recebido
10/08/2023 06:57 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovação em Congresso de Comissões
22/06/2023 15:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2023 13:02 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/05/2023 11:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2023 11:51 FIN/Recebido
05/05/2023 11:08 EDUC/Encaminhado para FIN
04/05/2023 09:41 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/05/2023 09:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/05/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2023 18:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/04/2023 11:17 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
06/04/2023 18:29 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
27/03/2023 15:43 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2023 17:50 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
14/09/2022 16:15 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/09/2022 19:11 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/09/2022 13:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/09/2022 13:00 EDUC/Recebido
02/09/2022 15:29 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/08/2022 18:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/08/2022 17:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2022 14:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
12/08/2022 11:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/07/2022 15:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/07/2022 15:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/09/2021 14:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/09/2021 21:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2021 21:30 CCJ/Recebido
15/09/2021 16:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
24/08/2021 12:20 PROC-CMSP/Recebido
24/08/2021 12:20 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/08/2021 12:20 PRESID/Recebido
24/08/2021 12:20 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2021 15:54 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2021 18:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/08/2021 16:52 SGP42/Recebido
10/08/2021 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
10/08/2021 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 28/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1165 /2022 , apresentado em: 12/08/2022
Parecer Número 899 /2022 , apresentado em: 17/08/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/08/2022 , página 138, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/08/2022
Matérias Referidas Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 491/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 175SE (09/08/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 06/09/2022
Prazo regimental 21/09/2022
Relator Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB) , designado em: 27/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 620 /2023 , apresentado em: 27/04/2023
Parecer Número 464 /2023 , apresentado em: 03/05/2023
Autor Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/05/2023 , página 250, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2023
Requerimentos
RDS 730/2023
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 491/2021, de autoria da nobre Vereadora Erika Hilton (PSOL) que altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Mês de Agosto Indígena", a ser comemorado anualmente no durante o mês de agosto.
Autores Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Recebimento (protocolo) 02/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/05/2023 RDS 730/2023   Requerimento Coautoria - Jussara Basso.pdf Principal 1 Vários
02/05/2023 DSP 5771/2023 RDS 730/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/05/2023) ao processo PL 491/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/08/2023
Prazo regimental 24/08/2023
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 09/08/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1316 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Parecer Número 858 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/08/2023 , página 298, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 175SE (09/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 178SE (23/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 686/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/08/2023
Resumo SEI 6510.2023/0024736-0. PRAZO DE SANÇÃO: 21/09/2023.
Matérias Referidas PL 491/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 618/2023 (22/09/2023) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/2023
DOCRECs
DOCREC 618/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 491/2021, informa que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.992, de 22 de setembro de 2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6510.2023/0024736-0
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2023) ao processo PL 491/2021.
OF-SGP23 686/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 686/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/08/2023
Resumo SEI 6510.2023/0024736-0. PRAZO DE SANÇÃO: 21/09/2023.
Matérias Referidas PL 491/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 618/2023 (22/09/2023) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/2023
DOCRECs
DOCREC 618/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 491/2021, informa que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.992, de 22 de setembro de 2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6510.2023/0024736-0
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2023) ao processo PL 491/2021.
OF-SGP23 686/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1151/2023
Ementa Requer a inclusão do Vereador Professor Toninho Vespoli como coautor do PL 491/2021.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 29/08/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/08/2023 RDS 1151/2023   Requerimento de Coautoria - PL 491_2021.pdf Principal 1 Vários
29/08/2023 DSP 10734/2023 RDS 1151/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/08/2023) ao processo PL 491/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 618/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 491/2021, informa que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.992, de 22 de setembro de 2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/09/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6510.2023/0024736-0
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2023) ao processo PL 491/2021.
OF-SGP23 686/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 778/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 26/09/2023
Resumo SEI 6510.2023/0027784-7.
Matérias Referidas PL 491/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 778/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 26/09/2023
Resumo SEI 6510.2023/0027784-7.
Matérias Referidas PL 491/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir