PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 165/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza e disciplina a criação de linhas de créditos emergenciais para enfrentar os efeitos econômicos do isolamento social essencial ao combate da pandemia de coronavírus.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2021
Autuado em 16/03/2021 - Processo 01-165/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/03/2021 PL 165/2021   PL - Linha de Crédito.pdf Principal 1 Vários
16/03/2021 DSP 10234/2021 PL 165/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/03/2021 DSP 10904/2021 PL 165/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 22/03/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2021 DSP 11304/2021 PL 165/2021 pl00165-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
14/04/2021 DSP 11572/2021 PL 165/2021 RECEBIMENTO - SGP - 14/04/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
17/05/2021 DSP 13039/2021 PL 165/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 17/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
07/02/2022 PAR 1718/2021 PL 165/2021 PL 165-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
03/02/2022 CV 53/2022 PL 165/2021 PL 165-2021- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/02/2022 DSP 766/2022 PL 165/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/01/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/12/2021 DSP 25006/2021 PL 165/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 165-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/03/2021, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 17/03/2021, página 105, coluna 2
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  CRIACAO  |  CONCESSAO  |  CREDITOS  |  POLITICA DE CREDITO  |  EMERGENCIA  |  ISOLAMENTO  |  COMBATE  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  PANDEMIA  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  EMPRESA  |  MICROEMPRESA  |  PEQUENA EMPRESA  |  MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL  |  SIMPLES  |  ATIVIDADE ECONOMICA  |  QUARENTENA  |  ADE SAMPA  |  CONTRATACAO  |  EMPRESA DE CREDITO  |  EMPRESTIMO  |  INSTITUICAO FINANCEIRA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  FUNDO MUNICIPAL  |  ORCAMENTO  |  REPASSE FINANCEIRO  |  VERBA  |  DOCUMENTO  |  ANALISE  |  CERTIDAO  |  REQUISITOS  |  DEMISSAO  |  EMPREGADO  |  GARANTIA  |  PRAZO  |  PAGAMENTO  |  CARENCIA ( FALTA )  |  VALOR  |  SUSPENSAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 5 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
03/02/2022 18:55 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/12/2021 14:23 SGP12/Recebido
15/12/2021 14:22 CCJ/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
17/05/2021 17:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/04/2021 17:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2021 17:48 CCJ/Recebido
13/04/2021 17:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
24/03/2021 20:25 PROC-CMSP/Recebido
24/03/2021 20:25 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/03/2021 20:25 PRESID/Recebido
24/03/2021 20:25 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/03/2021 11:44 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de Comissões - Presidência
16/03/2021 22:05 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/03/2021 17:53 SGP42/Recebido
16/03/2021 16:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
16/03/2021 16:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/03/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (14/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: GILBERTO NASCIMENTO, RUTE COSTA. Abstenções: ANDRÉ SANTOS, FERNANDO HOLIDAY, RINALDI DIGILIO, SONAIRA FERNANDES.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2323 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1718 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 29/01/2022 , página 138, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir