PROJETO DE LEI

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PL 98/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade, especialmente de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/2021
Autuado em 19/02/2021 - Processo 01-98/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/02/2021 PL 98/2021   Projeto de Lei Criança Sem Pornografia.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
24/02/2021 DSP 8486/2021 PL 98/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
02/03/2021 DSP 9021/2021 PL 98/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 26/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2021 DSP 10378/2021 PL 98/2021 pl0098-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
21/03/2021 DSP 10587/2021 PL 98/2021 RECEBIMENTO - SGP - 21/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/05/2021 DSP 13333/2021 PL 98/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
28/10/2021 DSP 21461/2021 PL 98/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 28/10/2021.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
08/11/2021 DSP 21837/2021 PL 98/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 08/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
01/07/2022 CV 1295/2022 PL 98/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/07/2022 RELCOM 984/2022 PL 98/2021 PARECER CCJ pl 0098-21 SP - spa - dignidade crianças e adolescentes - educação - LEG.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
05/07/2022 DSP 10255/2022 PL 98/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/07/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
25/07/2022 DSP 10653/2022 PL 98/2021 RECEBIMENTO - ADM - 25/07/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
26/07/2022 DSP 10779/2022 PL 98/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 26/07/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/09/2022 DSP 12846/2022 PL 98/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
27/09/2022 OF-SGP12 805/2022 PL 98/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 27/09/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/11/2022 PAR 1290/2022 PL 98/2021 PL 098-2021 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
19/10/2023 CV 1489/2023 PL 98/2021 PL 98-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
18/11/2022 RPL 80/2022 PL 98/2021 Requerimento de Inversão - PL 98-2021 em 1ª de item 47 a 16 - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 CESAR UEMA
18/11/2022 RPL 81/2022 PL 98/2021 Requerimento de Inversão - PL 98-2021 em 1ª de item 47 a 01 - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 CESAR UEMA
22/11/2022 DSP 14394/2022 PL 98/2021 Despacho de aprovação do PL 98-2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/11/2022 VOTO 40/2022 PL 98/2021 Folha de Votação - PL 98-2021 em 1ª - Pendente de Votação.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/11/2022 VOTO 41/2022 PL 98/2021 Folha de Votação - PL 98-2021 em 1ª - Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiência Pública
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/12/2022 AUD 317/2022 PL 98/2021 AudienciaPublica-Fin-2022-11-30.pdf Audiência Pública 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
12/01/2023 AUD 7/2023 PL 98/2021 AudienciaPublica-Fin-2022-12-20.pdf Audiência Pública 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

Ver "Audiência Pública" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 80/2022 (18/11/2022)
RPL 81/2022 (18/11/2022)
Ofícios OF-SGP12 805/2022 (27/09/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 805/2022 (27/09/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 23/02/2021, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 24/02/2021, página 60, coluna 3
Palavras-Chave INFANCIA  |  PROTECAO  |  PORNOGRAFIA  |  INFANCIA SEM PORNOGRAFIA ( PROJETO )  |  RESPEITO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  DIGNIDADE  |  CRIANCA  |  ADOLESCENTE  |  VULNERABILIDADE  |  DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL  |  FAMILIA  |  EDUCACAO  |  EDUCACAO INFANTIL  |  FILHO  |  MENOR DE IDADE  |  IDADE  |  EDUCACAO RELIGIOSA  |  PAIS ( GENITORES )  |  RESPONSAVEL  |  ETICA  |  EDUCACAO MORAL E CIVICA  |  CRENCA RELIGIOSA  |  SERVIDOR  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  COOPERACAO  |  MATERIAL ESCOLAR  |  CARTILHA  |  FOLHETO  |  ASSENTIMENTO PREVIO  |  EDUCACAO SEXUAL  |  PROIBICAO  |  AUTORIZACAO  |  COMUNICACAO ESCRITA  |  DESCRICAO  |  CONTEUDO  |  AULA  |  ATIVIDADE PEDAGOGICA  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  EVENTOS  |  PATROCINIO  |  LEGISLACAO  |  NORMAS  |  DIVULGACAO  |  PMSP  |  ACESSO  |  IMAGEM  |  MUSICA  |  TEXTO  |  OBSCENIDADE  |  SEXO  |  DEFINICAO  |  MATERIAL AUDIOVISUAL  |  SOM  |  DEMONSTRACAO  |  SEXO EXPLICITO  |  IMPRESSO  |  CARTAZ  |  LOCAL PUBLICO  |  INTERNET  |  REDE SOCIAL ( INTERNET )  |  VIDEO  |  DESENHO  |  LIVRO  |  PALAVRA  |  APRESENTACAO  |  CIENCIAS  |  BIOLOGIA  |  INFORMACAO  |  REPRODUCAO HUMANA  |  CONTRATACAO DE SERVICOS  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  AQUISICAO  |  PRODUTO  |  ESPETACULO  |  PROGRAMA DE RADIO  |  PROGRAMA DE TELEVISAO  |  CLAUSULA  |  CONTRATO  |  OBRIGATORIEDADE  |  PUBLICIDADE  |  PUBLICIDADE MUNICIPAL  |  ANUNCIO  |  CONTROLE  |  CONCESSAO  |  INCENTIVO FISCAL  |  CREDITOS  |  RESTRICAO  |  COMPETENCIA  |  UNIDADE DE SAUDE  |  DIREITOS HUMANOS  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  PENALIDADE  |  MULTA  |  RESPONSABILIDADE  |  PESSOA FISICA  |  PESSOA JURIDICA  |  REACAO ( RUA )  |  REPRESENTACAO JUDICIAL  |  DENUNCIA  |  VIOLACAO  |  PROFESSOR  |  AGENTE DE SAUDE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/11/2022 - FIN
Audiência Realizada 20/12/2022 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 18:36 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 18:36 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
17/10/2023 17:55 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
12/01/2023 11:33 SGP12/Consultoria/Para análise
13/12/2022 17:24 SGP12/Consultoria/Para análise
22/11/2022 13:47 SGP12/Recebido
22/11/2022 13:01 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido
27/09/2022 18:24 ADM/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
27/09/2022 13:18 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
23/09/2022 17:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
19/09/2022 11:14 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
14/09/2022 14:54 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
12/09/2022 16:43 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
02/08/2022 13:05 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/07/2022 15:18 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
25/07/2022 13:47 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/07/2022 13:47 ADM/Recebido
05/07/2022 16:56 CCJ/Encaminhado para ADM
30/06/2022 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/06/2022 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/06/2022 13:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/06/2022 16:10 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/11/2021 12:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/10/2021 15:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2021 15:31 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
27/10/2021 20:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 29/09/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (SANSÃO PEREIRA).
27/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/09/2021 17:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 29/09/2021 (SANSÃO PEREIRA).
29/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/09/2021 19:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/09/2021 14:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/09/2021 14:30 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2021 18:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/03/2021 23:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2021 23:31 CCJ/Recebido
19/03/2021 11:56 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
02/03/2021 12:21 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2021 12:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2021 12:21 PRESID/Recebido
02/03/2021 12:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/02/2021 17:44 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
24/02/2021 13:57 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/02/2021 13:33 SGP42/Recebido
23/02/2021 17:31 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
23/02/2021 17:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/03/2021
Prazo regimental 05/04/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 08/11/2021
Relatório Prescrito
Relatório Número 1633 /2021 , apresentado em: 24/09/2021
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 984 /2022 , apresentado em: 28/06/2022
Parecer Número 843 /2022 , apresentado em: 29/06/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/07/2022 , página 154, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/2022
Ofícios
OF-SGP12 805/2022
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/09/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 98/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 805/2022
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 27/09/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 98/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 131SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal. Observação: ORIGINAL.
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1778 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1290 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (sem partido) / Atual: Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
LICENCA
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1778 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1290 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (sem partido) / Atual: Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
LICENCA
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1778 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1290 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (sem partido) / Atual: Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
LICENCA
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1778 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1290 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (sem partido) / Atual: Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
LICENCA
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 17/11/2022
Prazo regimental 02/12/2022
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 17/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1778 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1290 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (sem partido) / Atual: Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
LICENCA
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RPL 80/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 18/11/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/11/2022 RPL 80/2022   Requerimento de Inversão - PL 98-2021 em 1ª de item 47 a 16 - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 CESAR UEMA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2022) ao processo PL 98/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Requerimentos
RPL 81/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 18/11/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/11/2022 RPL 81/2022   Requerimento de Inversão - PL 98-2021 em 1ª de item 47 a 01 - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 CESAR UEMA

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Matérias Referidas Anexado em (18/11/2022) ao processo PL 98/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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