PROJETO DE LEI

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PL 80/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa “Inclui os idosos em situação de vulnerabilidade social como beneficiários da Renda Básica Emergencial de que trata a Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020;”
Veto
Autores Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/02/2021
Autuado em 10/02/2021 - Processo 01-80/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 PL 80/2021   PL_Auxílio Emergencial Idosos.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
11/02/2021 DSP 6236/2021 PL 80/2021 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/02/2021 DSP 7011/2021 PL 80/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 15/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7591/2021 PL 80/2021 pl0080-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
21/02/2021 DSP 7855/2021 PL 80/2021 RECEBIMENTO - SGP - 21/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/02/2021 DSP 8449/2021 PL 80/2021 DESIGNAÇÃO - Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
03/09/2021 CV 1069/2021 PL 80/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/09/2021 RELCOM 718/2021 PL 80/2021 PARECER CCJ pl0080-21 RN - spa - idosos - auxílio - COVID - LEG.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
04/09/2021 DSP 18311/2021 PL 80/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/08/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
08/09/2021 DSP 18396/2021 PL 80/2021 RECEBIMENTO - ADM - 08/09/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
20/09/2021 DSP 19010/2021 PL 80/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 20/09/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
22/09/2021 RDS 1318/2021 PL 80/2021 Requerimento de Coautoria - PL n. 80_2021.pdf Principal 1 Vários
23/09/2021 RDS 1327/2021 PL 80/2021 Req Coautoria - Pl 80 21.pdf Principal 1 Vários
23/09/2021 DSP 19131/2021 RDS 1318/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/09/2021 DSP 19305/2021 RDS 1327/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/10/2021 CV 1455/2021 PL 80/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
07/10/2021 RELCOM 1668/2021 PL 80/2021 PL 080-2021 - Parecer Adm - Inclusão de idosos em situação de vulnerabilidade no programa Renda Básica Emergencial.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
07/10/2021 DSP 20338/2021 PL 80/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 07/10/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/10/2021 DSP 20481/2021 PL 80/2021 RECEBIMENTO - SAUDE - 13/10/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
14/10/2021 DSP 20570/2021 PL 80/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 17/09/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
21/10/2021 DSP 20952/2021 PL 80/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - 21/10/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
30/11/2021 CV 1700/2021 PL 80/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
30/11/2021 RELCOM 1916/2021 PL 80/2021 PL 80-2021 - Relcom - Favoravel - Xexeu Tripoli - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
30/11/2021 DSP 23482/2021 PL 80/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 27/11/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
01/12/2021 DSP 23658/2021 PL 80/2021 RECEBIMENTO - FIN - 01/12/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
03/12/2021 DSP 23859/2021 PL 80/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 03/12/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
08/12/2021 DSP 24037/2021 PL 80/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 80-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2021 PAR 1521/2021 PL 80/2021 PL 80-2021 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
14/12/2021 CV 1790/2021 PL 80/2021 PL 080-2021 - Certidão de Votação.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
28/01/2022 DSP 385/2022 PL 80/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 14/12/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
04/03/2022 RDS 230/2022 PL 80/2021 REQ. de Coautoria 80-2021.pdf Principal 1 Vários
08/03/2022 DSP 2715/2022 RDS 230/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/04/2023 DSP 4456/2023 PL 80/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ISAC FELIX (PL) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1318/2021 (22/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1327/2021 (23/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 230/2022 (04/03/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 11/02/2021, página 70, coluna 4
Palavras-Chave IDOSO  |  VULNERABILIDADE  |  RENDA BASICA EMERGENCIAL  |  LEI 17.504/2020  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  PANDEMIA  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  BENEFICIO  |  PAGAMENTO  |  INCLUSAO  |  ALTERACAO  |  CADUNICO  |  IDADE  |  BAIXA RENDA  |  AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  BENEFICIARIO  |  POPULACAO CARENTE  |  BUSCA ATIVA  | 
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Data de Encerramento
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Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Plenário
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Classificação secundária
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Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
08/12/2021 21:40 SGP12/Recebido
07/12/2021 21:02 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido A PEDIDO PARA CONGRESSO DE COMISSÕES OCORRIDO EM 07/12/2021
03/12/2021 11:29 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
01/12/2021 14:05 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2021 14:05 FIN/Recebido
30/11/2021 15:28 SAUDE/Encaminhado para FIN
26/11/2021 18:50 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2021 08:48 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2021 08:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/11/2021 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2021 17:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
18/11/2021 11:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/11/2021 12:33 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
16/11/2021 16:14 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
16/11/2021 03:04 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2021 16:04 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/10/2021 14:02 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2021 14:02 SAUDE/Recebido
07/10/2021 15:47 ADM/Encaminhado para SAUDE
06/10/2021 16:48 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/10/2021 16:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/10/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/09/2021 19:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/09/2021 19:35 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/09/2021 18:16 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
20/09/2021 19:31 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2021 15:31 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
08/09/2021 16:11 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2021 16:11 ADM/Recebido
04/09/2021 13:19 CCJ/Encaminhado para ADM
27/08/2021 14:37 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/08/2021 19:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/07/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/06/2021 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/06/2021 12:03 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
18/05/2021 16:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/05/2021 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 12/05/2021 (RUBINHO NUNES).
12/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/04/2021 19:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
26/04/2021 11:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/03/2021 12:07 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/02/2021 12:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/02/2021 16:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2021 16:51 CCJ/Recebido
19/02/2021 18:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
17/02/2021 12:49 PROC-CMSP/Recebido
17/02/2021 12:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/02/2021 12:49 PRESID/Recebido
17/02/2021 12:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/02/2021 13:54 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de Comissões - Presidência
11/02/2021 14:18 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
11/02/2021 13:37 SGP42/Recebido
11/02/2021 10:13 SGP22/Encaminhado para SGP42 Publicado conforme o Precedente Regimental 01/2020. Segue para Pesquisa e Análise Prévia.
11/02/2021 10:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/02/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/02/2021
Prazo regimental 08/03/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 24/02/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 370 /2021 , apresentado em: 26/04/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 718 /2021 , apresentado em: 09/06/2021
Parecer Número 899 /2021 , apresentado em: 25/08/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/08/2021 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/08/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/09/2021
Prazo regimental 23/09/2021
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 20/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1668 /2021 , apresentado em: 28/09/2021
Parecer Número 1248 /2021 , apresentado em: 06/10/2021
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/10/2021 , página 469, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/2021
Requerimentos
RDS 1318/2021
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 80/2021, que inclui os idosos em situação de vulnerabilidade social como beneficiários da Renda Básica Emergencial de que trata a Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020, de autoria do Vereador Eli Corrêa.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 22/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/09/2021 RDS 1318/2021   Requerimento de Coautoria - PL n. 80_2021.pdf Principal 1 Vários
23/09/2021 DSP 19131/2021 RDS 1318/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2021) ao processo PL 80/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1327/2021
Ementa Requer, na forma regimental, a coautoria do PL 80/2021
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Recebimento (protocolo) 23/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/09/2021 RDS 1327/2021   Req Coautoria - Pl 80 21.pdf Principal 1 Vários
24/09/2021 DSP 19305/2021 RDS 1327/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/09/2021) ao processo PL 80/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/10/2021
Prazo regimental 28/10/2021
Relator Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) , designado em: 21/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1916 /2021 , apresentado em: 18/11/2021
Parecer Número 1447 /2021 , apresentado em: 25/11/2021
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/11/2021 , página 119, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 07/12/2021
Prazo regimental 22/12/2021
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 11/04/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 2133 /2021 , apresentado em: 07/12/2021
Parecer Número 1521 /2021 , apresentado em: 07/12/2021
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 80SE (07/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 230/2022
Ementa REQUEIRO na forma regimental, a coautoria no PL 80/2021, do Vereador Eli Corrêa (DEM), “Inclui os idosos em situação de vulnerabilidade social como beneficiários da Renda Básica Emergencial de que trata a Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020”
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 04/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/03/2022 RDS 230/2022   REQ. de Coautoria 80-2021.pdf Principal 1 Vários
08/03/2022 DSP 2715/2022 RDS 230/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/03/2022) ao processo PL 80/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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