PROJETO DE LEI

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PL 50/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o trânsito de veículos de transporte de passageiros pelos "calçadões" do centro da cidade e dá outras providências
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2021
Autuado em 03/02/2021 - Processo 01-50/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/02/2021 PL 50/2021   Projeto transito - calçadão.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
03/02/2021 PL 50/2021   Justificativa - Transito - Calçadão.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
19/02/2021 DSP 7642/2021 PL 50/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/02/2021 RDS 164/2021 PL 50/2021 Coautoria 50.2021.pdf Principal 1 Vários
23/02/2021 DSP 8222/2021 PL 50/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 19/02/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/02/2021 DSP 8371/2021 RDS 164/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/03/2021 DSP 9456/2021 PL 50/2021 pl0050-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
09/03/2021 DSP 9721/2021 PL 50/2021 RECEBIMENTO - SGP - 09/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/03/2021 DSP 10135/2021 PL 50/2021 DESIGNAÇÃO - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 16/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
03/09/2021 CV 1101/2021 PL 50/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
05/09/2021 RELCOM 757/2021 PL 50/2021 PARECER CCJ pl0050-21 TM - spa - libera trânsito calçadão - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
04/09/2021 DSP 18336/2021 PL 50/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
08/09/2021 DSP 18376/2021 PL 50/2021 RECEBIMENTO - URB - 08/09/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
21/09/2021 PAR 1088/2021 PL 50/2021 PL 050-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
22/09/2021 CV 1265/2021 PL 50/2021 PL 050-2021 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
29/09/2021 DSP 19736/2021 PL 50/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/09/2021 REGTAQ 161/2021 PL 50/2021 054ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 50 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
17/09/2021 DSP 18877/2021 PL 50/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 050-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/10/2021 RDS 1484/2021 PL 50/2021 Presidente - Coautoria Verbal - Deferimento - PL 50-2021.pdf Principal 1 Vários
09/08/2023 RDS 1082/2023 PL 50/2021 Coautoria 50.21.pdf Principal 1 Vários
09/08/2023 RDS 1082/2023 PL 50/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/09/2023 AUD 193/2023 PL 50/2021 AudienciaPublica-Econ-2023-08-28.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-50/2021) (01/09/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 164/2021 (22/02/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1484/2021 (14/10/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1082/2023 (09/08/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 18/02/2021, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/02/2021, página 112, coluna 2
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  TRANSITO  |  CIRCULACAO  |  TRAFEGO  |  VEICULOS  |  TRANSPORTE DE PASSAGEIRO  |  TAXI  |  APLICATIVO MOVEL  |  EMBARQUE  |  DESEMBARQUE  |  CALCADAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  HORARIO  |  HORARIO NOTURNO  |  SETE DE ABRIL ( RUA )  |  JOSE DE BARROS ( RUA DOM )  |  QUINZE DE NOVEMBRO ( RUA ) ( SE )  |  JOAO BRICOLA ( RUA )  |  ITAPETININGA ( RUA BARAO DE )  |  REPUBLICA ( DISTRITO )  |  ZONA CENTRO  |  SINALIZACAO LUMINOSA  |  SEGURANCA  |  VEICULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
29/09/2021 17:51 SGP12/Encaminhado para SGP21
16/09/2021 19:00 SGP12/Recebido
16/09/2021 13:31 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido
08/09/2021 12:53 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2021 12:53 URB/Recebido
04/09/2021 18:31 CCJ/Encaminhado para URB
03/09/2021 14:29 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/09/2021 11:30 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/09/2021 19:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
11/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/07/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/06/2021 10:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/06/2021 21:43 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
16/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/06/2021 21:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/06/2021 20:19 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
09/06/2021 19:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 5ª R.O. EM 24/03/2021 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 13ª R.O. EM 09/06/2021 (THAMMY MIRANDA).
09/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/04/2021 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 5ª R.O. EM 24/03/2021 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (THAMMY MIRANDA).
28/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/03/2021 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 5ª R.O. EM 24/03/2021 (THAMMY MIRANDA).
24/03/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/03/2021 11:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2021 15:34 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
16/03/2021 14:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/03/2021 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2021 13:58 CCJ/Recebido
08/03/2021 15:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/02/2021 16:07 PROC-CMSP/Recebido
23/02/2021 16:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/02/2021 16:07 PRESID/Recebido
23/02/2021 16:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/02/2021 10:56 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de Comissões - Presidência
19/02/2021 08:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
18/02/2021 19:27 SGP42/Recebido
18/02/2021 18:47 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
18/02/2021 18:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/02/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Requerimentos
RDS 164/2021
Ementa Requeiro nos termos regimentais, que o vereador MARLON LUZ (PATRIOTA) seja considerado co-autor do Projeto de Lei nº 50/2021, que dispõe sobre o trânsito de veículos de transporte de passageiros pelos "calçadões" do centro da cidade e dá outras providências.
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Recebimento (protocolo) 22/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/02/2021 RDS 164/2021   Coautoria 50.2021.pdf Principal 1 Vários
24/02/2021 DSP 8371/2021 RDS 164/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 50/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/03/2021
Prazo regimental 24/03/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 16/03/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 146 /2021 , apresentado em: 23/03/2021
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 757 /2021 , apresentado em: 15/06/2021
Parecer Número 952 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/09/2021 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/09/2021
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 50/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 54SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 54SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator , designado em: 15/09/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1561 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Parecer Número 1088 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/09/2021 , página 129, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2021
Requerimentos
RDS 1484/2021
Ementa Coautoria Verbal da 56ª Sessão Extraordinária, de 29/09/2021, em que se requer a inclusão da V. Janaína Lima como coautora do PL 50/2021.
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/10/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/10/2021 RDS 1484/2021   Presidente - Coautoria Verbal - Deferimento - PL 50-2021.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/10/2021) ao processo PL 50/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1082/2023
Ementa Requer a inclusão do Vereador Rodolfo Despachante como coautor do PL 50/2021.
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Recebimento (protocolo) 09/08/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/08/2023 RDS 1082/2023   Coautoria 50.21.pdf Principal 1 Vários
10/08/2023 DSP 9376/2023 RDS 1082/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 50/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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