Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

PL 42/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Dispõe restritamente sobre a idade dos veículos utilizados no Transporte Escola, Taxi, veículos de aplicativo e moto frete, por conta do estado de calamidade pública, instituído por conta da pandemia de Covid-19.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

27/01/2021

Autuado em

27/01/2021 - Processo 01-42/2021

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
27/01/2021	PL 42/2021		Projeto de lei DTP Veiculos A.pdf	Principal	1	Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
03/02/2021	DSP 5478/2021	PL 42/2021	Certidão de publicação - precedente.pdf	Principal	1	LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/02/2021	DSP 5796/2021	PL 42/2021	DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 08/02/2021.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/02/2021	DSP 6819/2021	PL 42/2021	pl0042-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf	Principal	1	JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
18/02/2021	DSP 7116/2021	PL 42/2021	RECEBIMENTO - SGP - 18/02/2021.pdf	Principal	1	HUGO ZANONI HARBS
24/02/2021	DSP 8445/2021	PL 42/2021	DESIGNAÇÃO - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 24/02/2021.pdf	Principal	1	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
11/11/2021	RELCOM 1661/2021	PL 42/2021	PARECER CCJ pl0042-21 H - FS - versão relator - gestão administrativa - transporte - LEG.pdf	Principal	1	Ver. FARIA DE SÁ (PP)
11/11/2021	CV 1599/2021	PL 42/2021	CertidaoVotacao.pdf	Principal	1	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
19/11/2021	DSP 22684/2021	PL 42/2021	Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/11/2021.pdf	Principal	1	HUGO ZANONI HARBS
22/11/2021	DSP 23011/2021	PL 42/2021	RECEBIMENTO - ADM - 22/11/2021.pdf	Principal	1	ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
30/11/2021	DSP 23548/2021	PL 42/2021	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) - 30/11/2021.pdf	Principal	1	Ver. GILSON BARRETO (MDB)
01/02/2022	PAR 1637/2021	PL 42/2021	PL 042-2021 - Parecer Conjunto.pdf	Principal	1	Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
10/02/2022	CV 237/2022	PL 42/2021	PL 042-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf	Principal	1	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
11/02/2022	DSP 1192/2022	PL 42/2021	Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 21/01/2022.pdf	Principal	1	MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/12/2021	DSP 24475/2021	PL 42/2021	Despacho do Presidente em 1º votação do PL 42-2021.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/04/2022	RDS 495/2022	PL 42/2021	Requerimento Coautoria Verbal_z PL 42_21_.pdf	Principal	1	Vários Assinado digitalmente por: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/04/2022	DSP 5567/2022	PL 42/2021	Despacho do Presidente do PL 42-2021 em 2ª.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/04/2022	DSP 5691/2022	PL 42/2021	Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 42-2021 em 2ª.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE
12/04/2022	OF-SGP23 363/2022	PL 42/2021	ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 06/04/2022.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/04/2022	OF-SGP23 363/2022	PL 42/2021	0042-21 CL.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2022	DSP 5918/2022	PL 42/2021	Recibo OF SGP.23 n 363-22.pdf	Principal	1	RODRIGO ABILIO TOMAZ
10/05/2022	DOCREC 341/2022	PL 42/2021	Oficio Executivo Veto Total_42_21a.pdf	Principal	1		OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
10/05/2022	DSP 7404/2022	PL 42/2021	DESP PL 0042-21.pdf	Principal	1	RODRIGO ABILIO TOMAZ
15/02/2024	DSP 613/2024	PL 42/2021	DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/02/2024	DSP 1104/2024	PL 42/2021	RECEBIMENTO - ECON - 27/02/2024.pdf	Principal	1	MARIA DE FATIMA MOREIRA
28/02/2024	DSP 1509/2024	PL 42/2021	Despacho veto Plenário.pdf	Principal	1	CAIO CESAR RODRIGUES

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 341/2022 (10/05/2022) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 495/2022 (12/04/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 363/2022 (06/04/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 363/2022 (06/04/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

Publicação no DOC

03/02/2021, página 62, coluna 3

Etiquetas

SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 336 vez(es) pautado

Data	Pauta
16/09/2026	149ª Sessão Ordinária
15/09/2026	149ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/09/2026	148ª Sessão Ordinária
08/09/2026	147ª Sessão Ordinária
02/09/2026	146ª Sessão Ordinária
01/09/2026	145ª Sessão Ordinária
26/08/2026	144ª Sessão Ordinária
25/08/2026	143ª Sessão Ordinária
19/08/2026	142ª Sessão Ordinária
18/08/2026	141ª Sessão Ordinária
12/08/2026	140ª Sessão Ordinária
11/08/2026	139ª Sessão Ordinária
05/08/2026	138ª Sessão Ordinária
04/08/2026	137ª Sessão Ordinária
24/06/2026	137ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/06/2026	136ª Sessão Ordinária
18/06/2026	135ª Sessão Ordinária
17/06/2026	134ª Sessão Ordinária
16/06/2026	133ª Sessão Ordinária
09/06/2026	132ª Sessão Ordinária
03/06/2026	132ª SESSÃO ORDINÁRIA
27/05/2026	131ª Sessão Ordinária
26/05/2026	130ª Sessão Ordinária
21/05/2026	129ª Sessão Ordinária
20/05/2026	128ª Sessão Ordinária
19/05/2026	127ª Sessão Ordinária
13/05/2026	126ª Sessão Ordinária
12/05/2026	125ª Sessão Ordinária
07/05/2026	124ª Sessão Ordinária
06/05/2026	123ª Sessão Ordinária
05/05/2026	122ª Sessão Ordinária
29/04/2026	121ª Sessão Ordinária
28/04/2026	120ª Sessão Ordinária
22/04/2026	120ª SESSÃO ORDINÁRIA
15/04/2026	119ª Sessão Ordinária
14/04/2026	119ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/04/2026	118ª Sessão Ordinária
08/04/2026	117ª Sessão Ordinária
07/04/2026	116ª Sessão Ordinária
01/04/2026	115ª Sessão Ordinária
31/03/2026	114ª Sessão Ordinária
26/03/2026	113ª Sessão Ordinária
25/03/2026	112ª Sessão Ordinária
24/03/2026	111ª Sessão Ordinária
19/03/2026	110ª Sessão Ordinária
18/03/2026	109ª Sessão Ordinária
17/03/2026	108ª Sessão Ordinária
11/03/2026	107ª Sessão Ordinária
10/03/2026	106ª Sessão Ordinária
04/03/2026	105ª Sessão Ordinária
03/03/2026	104ª Sessão Ordinária
26/02/2026	103ª Sessão Ordinária
25/02/2026	102ª Sessão Ordinária
24/02/2026	101ª Sessão Ordinária
12/02/2026	100ª Sessão Ordinária
11/02/2026	99ª Sessão Ordinária
10/02/2026	98ª Sessão Ordinária
05/02/2026	97ª Sessão Ordinária
04/02/2026	96ª Sessão Ordinária
03/02/2026	95ª Sessão Ordinária
17/12/2025	94ª Sessão Ordinária
16/12/2025	93ª Sessão Ordinária
10/12/2025	92ª Sessão Ordinária
09/12/2025	92ª SESSÃO ORDINÁRIA
04/12/2025	91ª Sessão Ordinária
03/12/2025	90ª Sessão Ordinária
02/12/2025	90ª SESSÃO ORDINÁRIA
26/11/2025	89ª Sessão Ordinária
25/11/2025	88ª Sessão Ordinária
12/11/2025	87ª Sessão Ordinária
11/11/2025	86ª Sessão Ordinária
05/11/2025	85ª Sessão Ordinária
04/11/2025	84ª Sessão Ordinária
29/10/2025	83ª Sessão Ordinária
28/10/2025	82ª Sessão Ordinária
23/10/2025	81ª Sessão Ordinária
22/10/2025	80ª Sessão Ordinária
21/10/2025	79ª Sessão Ordinária
15/10/2025	78ª Sessão Ordinária
14/10/2025	77ª Sessão Ordinária
09/10/2025	76ª Sessão Ordinária
08/10/2025	75ª Sessão Ordinária
07/10/2025	74ª Sessão Ordinária
02/10/2025	73ª Sessão Ordinária
01/10/2025	72ª Sessão Ordinária
30/09/2025	72ª SESSÃO ORDINÁRIA
24/09/2025	71ª Sessão Ordinária
23/09/2025	70ª Sessão Ordinária
17/09/2025	69ª Sessão Ordinária
16/09/2025	68ª Sessão Ordinária
11/09/2025	67ª Sessão Ordinária
10/09/2025	66ª Sessão Ordinária
09/09/2025	65ª Sessão Ordinária
04/09/2025	64ª Sessão Ordinária
03/09/2025	63ª Sessão Ordinária
02/09/2025	62ª Sessão Ordinária
28/08/2025	61ª Sessão Ordinária
27/08/2025	60ª Sessão Ordinária
26/08/2025	59ª Sessão Ordinária
21/08/2025	58ª Sessão Ordinária
20/08/2025	57ª Sessão Ordinária
19/08/2025	56ª Sessão Ordinária
13/08/2025	55ª Sessão Ordinária
12/08/2025	54ª Sessão Ordinária
07/08/2025	53ª Sessão Ordinária
06/08/2025	52ª Sessão Ordinária
26/06/2025	51ª Sessão Ordinária
25/06/2025	50ª Sessão Ordinária
24/06/2025	49ª Sessão Ordinária
17/06/2025	48ª Sessão Ordinária
12/06/2025	47ª Sessão Ordinária
11/06/2025	46ª Sessão Ordinária
10/06/2025	45ª Sessão Ordinária
04/06/2025	44ª Sessão Ordinária
03/06/2025	43ª Sessão Ordinária
28/05/2025	42ª Sessão Ordinária
27/05/2025	41ª Sessão Ordinária
22/05/2025	40ª Sessão Ordinária
21/05/2025	39ª Sessão Ordinária
20/05/2025	38ª Sessão Ordinária
15/05/2025	37ª Sessão Ordinária
14/05/2025	36ª Sessão Ordinária
13/05/2025	35ª Sessão Ordinária
08/05/2025	34ª Sessão Ordinária
07/05/2025	33ª Sessão Ordinária
06/05/2025	32ª Sessão Ordinária
29/04/2025	31ª Sessão Ordinária
24/04/2025	30ª Sessão Ordinária
23/04/2025	29ª Sessão Ordinária
22/04/2025	28ª Sessão Ordinária
16/04/2025	27ª Sessão Ordinária
15/04/2025	26ª Sessão Ordinária
10/04/2025	25ª Sessão Ordinária
09/04/2025	24ª Sessão Ordinária
08/04/2025	23ª Sessão Ordinária
03/04/2025	22ª Sessão Ordinária
02/04/2025	21ª Sessão Ordinária
01/04/2025	20ª Sessão Ordinária
27/03/2025	19ª SESSÃO ORDINÁRIA - vencidos pelo cansaço
27/03/2025	19ª Sessão Ordinária
26/03/2025	18ª Sessão Ordinária
25/03/2025	17ª Sessão Ordinária
20/03/2025	16ª Sessão Ordinária
19/03/2025	16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025	15ª Sessão Ordinária
12/03/2025	14ª Sessão Ordinária
11/03/2025	13ª Sessão Ordinária
27/02/2025	12ª Sessão Ordinária
26/02/2025	11ª Sessão Ordinária
25/02/2025	10ª Sessão Ordinária
20/02/2025	9ª Sessão Ordinária
19/02/2025	8ª Sessão Ordinária
18/02/2025	7ª Sessão Ordinária
13/02/2025	6ª Sessão Ordinária
12/02/2025	5ª Sessão Ordinária
11/02/2025	4ª Sessão Ordinária
06/02/2025	3ª Sessão Ordinária
05/02/2025	2ª Sessão Ordinária
04/02/2025	1ª Sessão Ordinária
18/12/2024	339ª Sessão Ordinária
17/12/2024	338ª Sessão Ordinária
12/12/2024	337ª Sessão Ordinária
11/12/2024	336ª Sessão Ordinária
10/12/2024	335ª Sessão Ordinária
04/12/2024	334ª Sessão Ordinária
03/12/2024	333ª Sessão Ordinária
28/11/2024	332ª Sessão Ordinária
28/11/2024	332ª Sessão Ordinária
27/11/2024	331ª Sessão Ordinária
26/11/2024	330ª Sessão Ordinária
21/11/2024	329ª Sessão Ordinária
14/11/2024	328ª Sessão Ordinária
13/11/2024	327ª Sessão Ordinária
12/11/2024	326ª Sessão Ordinária
06/11/2024	325ª Sessão Ordinária
05/11/2024	325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024	324ª Sessão Ordinária
30/10/2024	323ª Sessão Ordinária
29/10/2024	322ª Sessão Ordinária
22/10/2024	321ª Sessão Ordinária
15/10/2024	320ª Sessão Ordinária
08/10/2024	319ª Sessão Ordinária
01/10/2024	318ª Sessão Ordinária
24/09/2024	317ª Sessão Ordinária
17/09/2024	316ª Sessão Ordinária
10/09/2024	315ª Sessão Ordinária
03/09/2024	314ª Sessão Ordinária
27/08/2024	313ª Sessão Ordinária
20/08/2024	312ª Sessão Ordinária
13/08/2024	311ª Sessão Ordinária
08/08/2024	311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024	311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024	311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024	310ª Sessão Ordinária
27/06/2024	309ª Sessão Ordinária
26/06/2024	308ª Sessão Ordinária
25/06/2024	307ª Sessão Ordinária
19/06/2024	306ª Sessão Ordinária
18/06/2024	305ª Sessão Ordinária
12/06/2024	304ª Sessão Ordinária
11/06/2024	303ª Sessão Ordinária
05/06/2024	302ª Sessão Ordinária
04/06/2024	301ª Sessão Ordinária
29/05/2024	300ª Sessão Ordinária
28/05/2024	299ª Sessão Ordinária
22/05/2024	298ª Sessão Ordinária
21/05/2024	297ª Sessão Ordinária
16/05/2024	296ª Sessão Ordinária
15/05/2024	295ª Sessão Ordinária
14/05/2024	294ª Sessão Ordinária
08/05/2024	293ª Sessão Ordinária
07/05/2024	292ª Sessão Ordinária
02/05/2024	291ª Sessão Ordinária
30/04/2024	290ª Sessão Ordinária
24/04/2024	289ª Sessão Ordinária
23/04/2024	288ª Sessão Ordinária
17/04/2024	287ª Sessão Ordinária
16/04/2024	286ª Sessão Ordinária
10/04/2024	285ª Sessão Ordinária
09/04/2024	284ª Sessão Ordinária
03/04/2024	283ª Sessão Ordinária
02/04/2024	282ª Sessão Ordinária
26/03/2024	281ª Sessão Ordinária
20/03/2024	280ª Sessão Ordinária
19/03/2024	279ª Sessão Ordinária
13/03/2024	278ª Sessão Ordinária
12/03/2024	277ª Sessão Ordinária
06/03/2024	276ª Sessão Ordinária
05/03/2024	275ª Sessão Ordinária
28/02/2024	274ª Sessão Ordinária
27/02/2024	273ª Sessão Ordinária
21/02/2024	272ª Sessão Ordinária
20/02/2024	271ª Sessão Ordinária
07/02/2024	270ª Sessão Ordinária
06/02/2024	269ª Sessão Ordinária
01/02/2024	268ª Sessão Ordinária
21/12/2023	267ª Sessão Ordinária
20/12/2023	266ª Sessão Ordinária
19/12/2023	265ª Sessão Ordinária
14/12/2023	264ª Sessão Ordinária
13/12/2023	263ª Sessão Ordinária
12/12/2023	263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023	263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023	262ª Sessão Ordinária
29/11/2023	261ª Sessão Ordinária
22/11/2023	260ª Sessão Ordinária
21/11/2023	259ª Sessão Ordinária
14/11/2023	258ª Sessão Ordinária
08/11/2023	257ª Sessão Ordinária
07/11/2023	256ª Sessão Ordinária
01/11/2023	255ª Sessão Ordinária
31/10/2023	254ª Sessão Ordinária
26/10/2023	253ª Sessão Ordinária
24/10/2023	252ª Sessão Ordinária
19/10/2023	251ª Sessão Ordinária
18/10/2023	250ª Sessão Ordinária
17/10/2023	249ª Sessão Ordinária
10/10/2023	248ª Sessão Ordinária
05/10/2023	247ª Sessão Ordinária
04/10/2023	246ª Sessão Ordinária
28/09/2023	245ª Sessão Ordinária
27/09/2023	244ª Sessão Ordinária
26/09/2023	243ª Sessão Ordinária
20/09/2023	242ª Sessão Ordinária
19/09/2023	241ª Sessão Ordinária
13/09/2023	240ª Sessão Ordinária
12/09/2023	239ª Sessão Ordinária
05/09/2023	238ª Sessão Ordinária
30/08/2023	237ª Sessão Ordinária
29/08/2023	236ª Sessão Ordinária
23/08/2023	235ª Sessão Ordinária
22/08/2023	234ª Sessão Ordinária
16/08/2023	233ª Sessão Ordinária
15/08/2023	232ª Sessão Ordinária
09/08/2023	231ª Sessão Ordinária
08/08/2023	230ª Sessão Ordinária
02/08/2023	229ª Sessão Ordinária
01/08/2023	228ª Sessão Ordinária
27/06/2023	227ª Sessão Ordinária
22/06/2023	226ª Sessão Ordinária
21/06/2023	225ª Sessão Ordinária
20/06/2023	224ª Sessão Ordinária
14/06/2023	223ª Sessão Ordinária
13/06/2023	222ª Sessão Ordinária
07/06/2023	221ª Sessão Ordinária
06/06/2023	220ª Sessão Ordinária
31/05/2023	219ª Sessão Ordinária
30/05/2023	218ª Sessão Ordinária
24/05/2023	217ª Sessão Ordinária
23/05/2023	216ª Sessão Ordinária
18/05/2023	215ª Sessão Ordinária
17/05/2023	214ª Sessão Ordinária
16/05/2023	213ª Sessão Ordinária
10/05/2023	212ª Sessão Ordinária
09/05/2023	211ª Sessão Ordinária
03/05/2023	210ª Sessão Ordinária
02/05/2023	209ª Sessão Ordinária
26/04/2023	208ª Sessão Ordinária
25/04/2023	207ª Sessão Ordinária
19/04/2023	206ª Sessão Ordinária
18/04/2023	205ª Sessão Ordinária
12/04/2023	204ª Sessão Ordinária
05/04/2023	203ª Sessão Ordinária
29/03/2023	202ª Sessão Ordinária
28/03/2023	201ª Sessão Ordinária
22/03/2023	200ª Sessão Ordinária
21/03/2023	199ª Sessão Ordinária
15/03/2023	198ª Sessão Ordinária
14/03/2023	197ª Sessão Ordinária
08/03/2023	196ª Sessão Ordinária
01/03/2023	194ª Sessão Ordinária
28/02/2023	193ª Sessão Ordinária
15/02/2023	192ª Sessão Ordinária
14/02/2023	191ª Sessão Ordinária
08/02/2023	190ª Sessão Ordinária
07/02/2023	189ª Sessão Ordinária
02/02/2023	188ª Sessão Ordinária
01/02/2023	187ª Sessão Ordinária
20/12/2022	186ª Sessão Ordinária
15/12/2022	185ª Sessão Ordinária
14/12/2022	184ª Sessão Ordinária
07/12/2022	183ª Sessão Ordinária
06/12/2022	182ª Sessão Ordinária
01/12/2022	181ª Sessão Ordinária
30/11/2022	180ª Sessão Ordinária
29/11/2022	179ª Sessão Ordinária
22/11/2022	178ª Sessão Ordinária
17/11/2022	177ª Sessão Ordinária
16/11/2022	176ª Sessão Ordinária
09/11/2022	175ª Sessão Ordinária
08/11/2022	174ª Sessão Ordinária
01/11/2022	173ª Sessão Ordinária
26/10/2022	172ª Sessão Ordinária
25/10/2022	171ª Sessão Ordinária
19/10/2022	170ª Sessão Ordinária
18/10/2022	169ª Sessão Ordinária

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
05/03/2024 12:08	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
05/03/2024 12:08	SGP21/Recebido
29/02/2024 12:34	ECON/Encaminhado para SGP21		Prazo de veto vencido (art. 365 do Regimento Interno)
27/02/2024 13:06	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2024 13:06	ECON/Recebido
15/02/2024 13:03	PRESID/Encaminhado para ECON	Comissões designadas
15/02/2024 13:03	PRESID/Recebido
15/02/2024 13:03	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
17/05/2022 19:10	PROC-CMSP/Recebido
11/05/2022 13:36	SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP		Veto Total
11/05/2022 13:22	SGP23/Recebido
10/05/2022 19:35	SGP12/Encaminhado para SGP23
13/12/2021 18:34	SGP12/Recebido
13/12/2021 14:48	ADM/Encaminhado para SGP12		aprovado em reunião conjunta.
10/12/2021 10:20	ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/12/2021 16:19	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
07/12/2021 20:14	ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
01/12/2021 10:15	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/11/2021 17:11	ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
22/11/2021 19:25	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2021 19:25	ADM/Recebido
19/11/2021 11:09	CCJ/Encaminhado para ADM
11/11/2021 17:51	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/11/2021 18:10	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/11/2021 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/10/2021 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/09/2021 17:05	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/09/2021 17:46	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (GILBERTO NASCIMENTO). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 22/09/2021 (FARIA DE SÁ).
22/09/2021 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/08/2021 17:06	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (GILBERTO NASCIMENTO).
11/08/2021 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/07/2021 21:01	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
06/07/2021 13:19	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/02/2021 12:30	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/02/2021 11:14	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2021 11:14	CCJ/Recebido
17/02/2021 12:05	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/02/2021 13:30	PROC-CMSP/Recebido
09/02/2021 13:30	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
09/02/2021 13:30	PRESID/Recebido
09/02/2021 13:30	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
03/02/2021 20:27	PROC-CMSP/Recebido			Aguardando designação de comissões - Presidência
03/02/2021 12:12	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
03/02/2021 12:12	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/02/2021

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/02/2021

Prazo regimental

05/03/2021

Relator

Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 24/02/2021

Relatório Retirado

Relatório	Número 918 /2021 , apresentado em: 06/07/2021
Autor	Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Resultado	Sem parecer

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório

Número 1661 /2021 , apresentado em: 28/09/2021

Parecer

Número 1360 /2021 , apresentado em: 10/11/2021

Autor

Ver. FARIA DE SÁ (PP)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 11/11/2021 , página 97, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. FARIA DE SÁ (PP) Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

11/11/2021

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (09/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de ADM, ECON, SAUDE, FIN

Recebido em

09/12/2021

Prazo regimental

24/12/2021

Relator

Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 09/12/2021

Relatório Conjunto

Relatório

Número 2169 /2021 , apresentado em: 09/12/2021

Parecer

Número 1637 /2021 , apresentado em: 09/12/2021

Autor

Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 21/01/2022 , página 74, coluna 4

Votos

A FAVOR

Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

21/01/2022

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 101SE (05/04/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.

Ofícios

OF-SGP23 363/2022

Tipo

ENCAMINHA CARTA DE LEI

Data de Emissão

06/04/2022

Resumo

SEI 6510.2022/0007748-0. PRAZO DE SANÇÃO: 09/05/2022.

Matérias Referidas

PL 42/2021

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 341/2022 (10/05/2022) - Veto Total

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

13/04/2022

DOCRECs (há veto)

DOCREC 341/2022

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Por meio de Ofício, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 42/21.Embora reconhecendo o mérito da iniciativa, não se encontram presentes as condições necessárias para a conversão da medida em lei, impondo-se seu veto total. É notório que a evolução da pandemia é incerta e sem prognóstico conhecido, pelo que se mostra mais adequada a sua normatização por meio de atos infralegais que se sucedam com agilidade, em respeito à situação econômica e de saúde, sem que – de outro lado – se perca de vista a segurança e a qualidade no transporte municipal. Nessas condições, evidenciada a motivação que me conduz a vetar o texto aprovado e com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

10/05/2022

Tipo

Veto Total

Número de origem

6510.2022/0007748-0

Matérias Referidas

Anexado em (10/05/2022) ao processo PL 42/2021.
OF-SGP23 363/2022

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 363/2022

Tipo

ENCAMINHA CARTA DE LEI

Data de Emissão

06/04/2022

Resumo

SEI 6510.2022/0007748-0. PRAZO DE SANÇÃO: 09/05/2022.

Matérias Referidas

PL 42/2021

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 341/2022 (10/05/2022) - Veto Total

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

13/04/2022

DOCRECs (há veto)

DOCREC 341/2022

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

10/05/2022

Tipo

Veto Total

Número de origem

6510.2022/0007748-0

Matérias Referidas

Anexado em (10/05/2022) ao processo PL 42/2021.
OF-SGP23 363/2022

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 495/2022

Ementa

COAUTORIAS VERBAIS DA 101ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/04/2022. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas da sessão em questão. Ingressa no PL 42/21 o Vereador Professor Toninho Vespoli.

Autores

Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Recebimento (protocolo)

12/04/2022

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
12/04/2022	RDS 495/2022		Requerimento Coautoria Verbal_z PL 42_21_.pdf	Principal	1	Vários Assinado digitalmente por: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (12/04/2022) ao processo PL 42/2021.

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Resultado

Deferido

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs (há veto)

DOCREC 341/2022

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

10/05/2022

Tipo

Veto Total

Número de origem

6510.2022/0007748-0

Matérias Referidas

Anexado em (10/05/2022) ao processo PL 42/2021.
OF-SGP23 363/2022

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissões Designadas em 08/02/2024

Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

ECON

Recebido em

27/02/2024

Prazo regimental

13/03/2024

Relator

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

29/02/2024

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir