PROJETO DE LEI

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PL 733/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instalação de banheiros adaptados em maior número para as necessidades femininas em novos estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços, locais de culto religioso, clubes, edifícios e equipamentos públicos no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/2020
Autuado em 27/11/2020 - Processo 01-733/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/11/2020 PL 733/2020   Mais sanitários para mulheres - Milton Ferreira.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
01/12/2020 DSP 10749/2020 PL 733/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
01/12/2020 DSP 10764/2020 PL 733/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 01/12/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
07/12/2020 DSP 11001/2020 PL 733/2020 pl0733-20 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
10/12/2020 DSP 11224/2020 PL 733/2020 RECEBIMENTO - SGP - 10/12/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
21/01/2021 DSP 4161/2021 PL 733/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
26/01/2021 ARQ 924/2021 PL 733/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
22/04/2021 RDS 399/2021 PL 733/2020 Desarquivamento pls 733 641 232.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
28/04/2021 DSP 12074/2021 RDS 399/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/04/2021 DSP 12181/2021 PL 733/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/04/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
29/04/2021 DSP 12197/2021 PL 733/2020 RECEBIMENTO - SGP - 29/04/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
18/06/2021 DSP 14613/2021 PL 733/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 18/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
14/12/2021 DSP 24662/2021 PL 733/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/01/2025 DSP 2292/2025 PL 733/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/01/2025 REARQ 1039/2025 PL 733/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
24/02/2025 RDS 160/2025 PL 733/2020 REQUERIMENTO_DESARQUIVAMENTO_DR_MILTON_FERREIRA.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
24/02/2025 RDS 160/2025 PL 733/2020 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/02/2025 DESARQ 2411/2025 PL 733/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
02/04/2025 DSP 9161/2025 PL 733/2020 RECEBIMENTO - CCJ - 02/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/04/2025 DSP 10693/2025 PL 733/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 10/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/03/2026 DSP 2504/2026 PL 733/2020 Despacho de Redistribuição - mudança de composição.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
16/03/2026 DSP 3048/2026 PL 733/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 16/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 399/2021 (22/04/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 160/2025 (20/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/12/2020, na Sessão Ordinária 303, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 02/12/2020, página 101, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

INSTALACAO SANITARIO SANITARIO FEMININO SANITARIO PUBLICO MULHER ESTABELECIMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INDUSTRIA EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO TEMPLO

Assuntos detalhados
IGREJA CLUBE EDIFICIO LOCAL PUBLICO EQUIPAMENTO PUBLICO QUANTIDADE LOCALIZACAO SEGURANCA PRIVACIDADE INSTALACOES PORTA LIXEIRA DESCARTE ABSORVENTE HIGIENICO ACESSIBILIDADE ILUMINACAO ADAPTACAO PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL HIGIENE LIMPEZA PENALIDADE CABINE VASO SANITARIO CONSTRUCAO REFORMA PRAZO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/04/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2026 15:51 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2026 15:51 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2026 18:39 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2026 18:38 CCJ//
08/09/2025 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/06/2025 17:03 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/05/2025 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 09ª R.O. EM 21/05/2025 (SANSÃO PEREIRA).
21/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2025 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/05/2025 21:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/05/2025 18:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2025 18:26 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/04/2025 15:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/04/2025 10:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2025 10:18 CCJ/Recebido
25/02/2025 15:03 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
25/02/2025 15:03 SGP22/Recebido
25/02/2025 11:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 160/2025
17/01/2025 12:11 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 22:21 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/08/2023 11:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
08/08/2023 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2023 17:32 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
30/05/2023 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
24/05/2023 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 08ª R.O. EM 04/05/2022 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 22/06/2022 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 17/08/2022 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 19/10/2022 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 07/12/2022 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 04ª R.O. EM 22/03/2023 (MILTON FERREIRA). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 06ª R.O. EM 12/04/2023 (FERNANDO HOLIDAY). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 19/04/2023 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 11ª R.O. EM 24/05/2023 (THAMMY MIRANDA).
24/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/05/2023 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/05/2023 12:41 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
19/04/2023 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 08ª R.O. EM 04/05/2022 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 22/06/2022 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 17/08/2022 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 19/10/2022 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 07/12/2022 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 04ª R.O. EM 22/03/2023 (MILTON FERREIRA). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 06ª R.O. EM 12/04/2023 (FERNANDO HOLIDAY). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 19/04/2023 (THAMMY MIRANDA).
19/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/04/2023 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 08ª R.O. EM 04/05/2022 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 22/06/2022 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 17/08/2022 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 19/10/2022 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 07/12/2022 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 04ª R.O. EM 22/03/2023 (MILTON FERREIRA). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 06ª R.O. EM 12/04/2023 (FERNANDO HOLIDAY).
12/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2023 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 08ª R.O. EM 04/05/2022 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 22/06/2022 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 17/08/2022 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 19/10/2022 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 07/12/2022 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 04ª R.O. EM 22/03/2023 (MILTON FERREIRA).
22/03/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/12/2022 17:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 08ª R.O. EM 04/05/2022 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 22/06/2022 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 17/08/2022 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 19/10/2022 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 07/12/2022 (SANSÃO PEREIRA).
07/12/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/10/2022 19:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 08ª R.O. EM 04/05/2022 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 22/06/2022 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 17/08/2022 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 19/10/2022 (THAMMY MIRANDA).
19/10/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/08/2022 12:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 08ª R.O. EM 04/05/2022 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 22/06/2022 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 17/08/2022 (SANSÃO PEREIRA).
17/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/06/2022 17:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 08ª R.O. EM 04/05/2022 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 22/06/2022 (SANSÃO PEREIRA).
22/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2022 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 08ª R.O. EM 04/05/2022 (THAMMY MIRANDA).
04/05/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/04/2022 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/04/2022 11:34 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
25/04/2022 16:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/04/2022 16:49 CCJ/Recebido
20/04/2022 20:15 SGP12/Encaminhado para CCJ
20/04/2022 20:14 SGP12/Recebido
14/12/2021 20:16 PRESID/Encaminhado para SGP12 Comissões designadas
14/12/2021 20:16 PRESID/Recebido
14/12/2021 20:16 CCJ/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
18/06/2021 14:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/04/2021 16:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/04/2021 16:12 CCJ/Recebido
29/04/2021 09:56 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
29/04/2021 09:54 SGP22/Recebido
28/04/2021 18:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 399/2021
26/01/2021 15:09 ARQUIVO/Recebido
21/01/2021 00:50 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/12/2020 15:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2020 15:05 CCJ/Recebido
10/12/2020 11:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
01/12/2020 17:34 PROC-CMSP/Recebido
01/12/2020 17:34 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/12/2020 17:34 PRESID/Recebido
01/12/2020 17:34 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/12/2020 16:58 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
01/12/2020 16:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/12/2020 16:25 SGP42/Recebido
01/12/2020 16:04 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
01/12/2020 16:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/12/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/12/2020
Prazo regimental 25/12/2020
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 399/2021
Ementa Requer o desarquivamento dos PLs 733/2020, 641/2020 e 232/2020.
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Recebimento (protocolo) 22/04/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/04/2021 RDS 399/2021   Desarquivamento pls 733 641 232.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
28/04/2021 DSP 12074/2021 RDS 399/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/04/2021) ao processo PL 232/2020.
Anexado em (22/04/2021) ao processo PL 641/2020.
Anexado em (22/04/2021) ao processo PL 733/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 29/04/2021
Motivo do encaminhamento: Inclusão de novas Comissões

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/04/2021
Prazo regimental 14/05/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 18/06/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 513 /2022 , apresentado em: 26/04/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 741 /2023 , apresentado em: 09/05/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 1284 /2023 , apresentado em: 08/08/2023
Autor Procuradoria
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 9
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 10
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 11
Encaminhamento (2.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 12
Encaminhamento (2.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 13
Encaminhamento (2.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 160/2025
Ementa Requer o retorno à tramitação de PLs do Vereador Dr. Milton Ferreira.
Autores Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Recebimento (protocolo) 20/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/02/2025 RDS 160/2025   REQUERIMENTO_DESARQUIVAMENTO_DR_MILTON_FERREIRA.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
24/02/2025 DSP 5037/2025 RDS 160/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 733/2020.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 691/2021.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 256/2023.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 385/2023.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 741/2023.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 263/2024.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 657/2024.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 701/2024.
Anexado em (20/02/2025) ao processo PL 892/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 25/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2025
Prazo regimental 17/04/2025
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 16/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 626 /2025 , apresentado em: 06/05/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1900 /2025 , apresentado em: 08/09/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
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