PROJETO DE LEI

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PL 668/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a isenção do sistema de rodízio municipal aos profissionais de Odontologia, que especifica, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/10/2020
Autuado em 09/10/2020 - Processo 01-668/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/10/2020 PL 668/2020   PROJETO DE LEI - ISENÇÃO DE RODIZIO - ODONTOLOGISTAS.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
21/10/2020 DSP 8778/2020 PL 668/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
27/10/2020 DSP 9154/2020 PL 668/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 22/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
03/11/2020 DSP 9478/2020 PL 668/2020 pl0668-20 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
04/11/2020 DSP 9583/2020 PL 668/2020 RECEBIMENTO - SGP - 04/11/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/11/2020 DSP 10645/2020 PL 668/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 17/11/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
22/01/2021 DSP 4303/2021 PL 668/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 22/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/01/2021 ARQ 977/2021 PL 668/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
02/06/2021 RDS 697/2021 PL 668/2020 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO - COAUTORIA 668-20.pdf Principal 1 Vários
02/06/2021 DSP 13710/2021 RDS 697/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/06/2021 DESARQ 1200/2021 PL 668/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/06/2021.pdf Principal 1 FERNANDA FERNANDES TAKITANI
07/06/2021 DSP 13888/2021 PL 668/2020 RECEBIMENTO - SGP - 07/06/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
24/06/2021 DSP 14906/2021 PL 668/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 24/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
16/09/2021 CV 1165/2021 PL 668/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
16/09/2021 RELCOM 1525/2021 PL 668/2020 pl0668-20 R -ST- Exclusão dos profissionais de odontologia do rodízio - LEG.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
26/09/2021 DSP 19340/2021 PL 668/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 16-09-2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
21/09/2021 PAR 1096/2021 PL 668/2020 PL 668-2020 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
22/09/2021 CV 1253/2021 PL 668/2020 PL 668-2020 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
29/09/2021 DSP 19740/2021 PL 668/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/09/2021 DSP 18988/2021 PL 668/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 668-2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/09/2021 RDS 1305/2021 PL 668/2020 COAUTORIAS VERBAIS DAS 52ª a 54ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 15-09-2021 - PL 668-2020.pdf Principal 1 Vários
24/09/2021 REGTAQ 169/2021 PL 668/2020 054ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 668 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
27/09/2021 RDS 1340/2021 PL 668/2020 REQUERIMENTO COAUTORIA PL 668 2020.pdf Principal 1 Vários
27/09/2021 DSP 19418/2021 RDS 1340/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/10/2021 RDS 1417/2021 PL 668/2020 coautoria pl 668.20.pdf Principal 1 Vários
07/10/2021 DSP 20265/2021 RDS 1417/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 697/2021 (02/06/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1305/2021 (20/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1340/2021 (27/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1417/2021 (05/10/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 21/10/2020, na Sessão Ordinária 291, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 22/10/2020, página 71, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

EXCLUSAO ISENCAO AUTORIZACAO CIRCULACAO VEICULOS RODIZIO DE VEICULOS DENTISTA CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA IDENTIFICACAO EXERCICIO PROFISSIONAL

Assuntos detalhados
SELO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/06/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
16/09/2021 19:00 SGP12/Recebido
16/09/2021 14:07 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
15/09/2021 19:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/09/2021 18:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/09/2021 14:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2021 14:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2021 17:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2021 17:48 CCJ/Recebido
03/06/2021 15:34 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado
03/06/2021 14:31 SGP22/Recebido
03/06/2021 12:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 697/2021
26/01/2021 14:43 ARQUIVO/Recebido
22/01/2021 16:56 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/11/2020 15:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/11/2020 18:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/11/2020 18:36 CCJ/Recebido
04/11/2020 13:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
27/10/2020 16:05 PROC-CMSP/Recebido
27/10/2020 16:05 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/10/2020 16:05 PRESID/Recebido
27/10/2020 16:05 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/10/2020 20:24 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
21/10/2020 17:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/10/2020 16:19 SGP42/Recebido
21/10/2020 16:00 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
21/10/2020 16:00 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/10/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/11/2020
Prazo regimental 19/11/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 17/11/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 697/2021
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, desarquivamento e ainda a coautoria da seguinte proposição elencada a seguir: Projeto de Lei 668/2020, de autoria do Vereador Eduardo Tuma (PSDB).
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 02/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/06/2021 RDS 697/2021   REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO - COAUTORIA 668-20.pdf Principal 1 Vários
02/06/2021 DSP 13710/2021 RDS 697/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/06/2021) ao processo PL 668/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 03/06/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2021
Prazo regimental 22/06/2021
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 24/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1525 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Parecer Número 1055 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/09/2021 , página 124, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 54SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, CRIS MONTEIRO, ERIKA HILTON, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA, SONAIRA FERNANDES. Abstenções: RODOLFO DESPACHANTE.
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator , designado em: 15/09/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1569 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Parecer Número 1096 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator , designado em: 15/09/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1569 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Parecer Número 1096 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1305/2021
Ementa Requerimento Verbal de Coautoria do PL 668/2020, apresentado na Sessão Extraordinária de 15/09/2021.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 20/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/09/2021 RDS 1305/2021   COAUTORIAS VERBAIS DAS 52ª a 54ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 15-09-2021 - PL 668-2020.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/09/2021) ao processo PL 668/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1340/2021
Ementa Requeiro a Vossa Excelência o pedido de coautoria no Projeto de Lei nº 668/2020
Autores Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Recebimento (protocolo) 27/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/09/2021 RDS 1340/2021   REQUERIMENTO COAUTORIA PL 668 2020.pdf Principal 1 Vários
27/09/2021 DSP 19418/2021 RDS 1340/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/09/2021) ao processo PL 668/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1417/2021
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, a coautoria ao Projeto de Lei nº 668/2020, que “Dispõe sobre a isenção do sistema de rodízio municipal aos profissionais de Odontologia, que especifica, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Eduardo Tuma.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/10/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/10/2021 RDS 1417/2021   coautoria pl 668.20.pdf Principal 1 Vários
07/10/2021 DSP 20265/2021 RDS 1417/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/10/2021) ao processo PL 668/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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