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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE OS CLUBES DA COMUNIDADE (CDCS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Veto
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Veto Total
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Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
21/08/2020
|
|
Autuado em
|
21/08/2020 - Processo 01-533/2020
|
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
|
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Matérias Anexadas
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Leitura
|
25/08/2020, na Sessão Ordinária 278, Legislatura 17-4 |
|
Publicação no DOC
|
26/08/2020, página 81, coluna 2
|
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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|
Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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|
Fase cadastrada pelo usuário
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|
|
|
|
|
|
Encaminhamento
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(1.2)
|
|
Comissão
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ADM
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|
Recebido em
|
11/11/2020
|
|
Prazo regimental
|
26/11/2020
|
|
Relator
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
/ Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 18/12/2020 |
|
Autor
|
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
13/01/2021
|
|
|
#
|
3
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
13/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
|
|
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
|
Comissão de Administração Pública - ADM
|
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
|
Comissão
|
ADM
|
|
Recebido em
|
22/02/2021
|
|
Prazo regimental
|
09/03/2021
|
|
Relator
|
Ver. GEORGE HATO (MDB)
, designado em: 23/02/2021 |
|
Relatório
|
Número 170
/2021
, apresentado em: 25/03/2021
|
|
Parecer
|
Número 111
/2021
, apresentado em: 07/04/2021
|
|
Autor
|
Ver. GEORGE HATO (MDB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 09/04/2021 , página 80, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
09/04/2021
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
28/04/2021
|
|
Prazo regimental
|
13/05/2021
|
|
Relator
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO)
/ Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 28/04/2021 |
|
Relatório
|
Número 413
/2021
, apresentado em: 28/04/2021
|
|
Parecer
|
Número 222
/2021
, apresentado em: 28/04/2021
|
|
Autor
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
30/06/2021
|
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 11SE (28/04/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
|
|
Ementa
|
Senhor Presidente, Requeiro, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 533/2020. |
|
Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
07/05/2021
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (07/05/2021) ao processo PL 533/2020. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Ementa
|
Certifico a apresentação verbal em microfone, com o respectivo “de acordo” do(s) autor(es), bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão: PL 533/2020, autoria do Vereador Milton Leite. |
|
Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
07/05/2021
|
|
Data do Ato
|
Matéria
|
Ref.
|
Documento
|
Processo
|
Volume
|
Assinado por
|
Autenticado por
|
|
07/05/2021
|
RDS 517/2021
|
|
Pedido de Coautorias 05-05-21.pdf
|
Principal
|
1
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (07/05/2021) ao processo PL 533/2020. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Ementa
|
Requeiro, em conformidade com o artigo 223 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a coautoria do Projeto de Lei nº 533/2020, que “Dispõe sobre os Clubes da Comunidade (CDCs), e dá outras povidências”, de iniciativa do Vereador Milton Leite (DEM). |
|
Autores
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
07/05/2021
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (07/05/2021) ao processo PL 533/2020. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Ementa
|
REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria da seguinte proposição elencada a seguir: Projeto de Lei 533/2020, autoria do Vereador Milton Leite (DEM). |
|
Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
07/05/2021
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (07/05/2021) ao processo PL 533/2020. |
|
Subtipo do requerimento
|
OUTROS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Ementa
|
REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei nº 533/2020 com a seguinte ementa: “Dispõe sobre os clubes da comunidade (CDCS), e dá outras providências. ”, de autoria do nobre vereador MILTON LEITE (DEM). |
|
Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
07/05/2021
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (07/05/2021) ao processo PL 533/2020. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
Ementa
|
REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja consignada minha coautoria ao PL 533/2020 – Dispõe sobre os Clubes da Comunidade – CDCs. |
|
Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
11/05/2021
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (11/05/2021) ao processo PL 533/2020. |
|
Subtipo do requerimento
|
OUTROS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 25SE (23/06/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Observação: Há votos contrários nas emendas aprovadas. Consultar SGP.21.
Emendas Aprovadas: EME 1/2021, EME 3/2021, EME 4/2021
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
|
Autores
|
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
|
|
Apresentado em
|
23/06/2021
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (23/06/2021) ao processo PL 533/2020. |
|
Leitura
|
23/06/2021, na Sessão Extraordinária 25, Legislatura 18-1 |
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
|
Autores
|
Ver. JAIR TATTO (PT)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
|
|
Apresentado em
|
23/06/2021
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (23/06/2021) ao processo PL 533/2020. |
|
Leitura
|
23/06/2021, na Sessão Extraordinária 25, Legislatura 18-1 |
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
|
Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Apresentado em
|
23/06/2021
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (23/06/2021) ao processo PL 533/2020. |
|
Leitura
|
23/06/2021, na Sessão Extraordinária 25, Legislatura 18-1 |
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
|
Autores
|
Ver. FABIO RIVA (MDB)
|
|
Apresentado em
|
23/06/2021
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (23/06/2021) ao processo PL 533/2020. |
|
Leitura
|
23/06/2021, na Sessão Extraordinária 25, Legislatura 18-1 |
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
|
Autores
|
Ver. FABIO RIVA (MDB)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
Apresentado em
|
23/06/2021
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (23/06/2021) ao processo PL 533/2020. |
|
Leitura
|
23/06/2021, na Sessão Extraordinária 25, Legislatura 18-1 |
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
|
Autores
|
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
|
|
Apresentado em
|
23/06/2021
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (23/06/2021) ao processo PL 533/2020. |
|
Leitura
|
23/06/2021, na Sessão Extraordinária 25, Legislatura 18-1 |
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
|
Autores
|
Ver. JAIR TATTO (PT)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
|
|
Apresentado em
|
23/06/2021
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (23/06/2021) ao processo PL 533/2020. |
|
Leitura
|
23/06/2021, na Sessão Extraordinária 25, Legislatura 18-1 |
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
REQUEIRO, nos termos regimentais, a retirada de minha coautoria no Projeto de Lei nº 533/2020, que “Dispõe sobre os Clubes da Comunidade (CDCs),
e dá outras providências”. |
|
Autores
|
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
23/06/2021
|
|
Data do Ato
|
Matéria
|
Ref.
|
Documento
|
Processo
|
Volume
|
Assinado por
|
Autenticado por
|
|
23/06/2021
|
RDS 807/2021
|
|
Requerimento.pdf
|
Principal
|
1
|
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
|
|
|
28/06/2021
|
DSP 15037/2021
|
RDS 807/2021
|
Presidente - Deferido.pdf
|
Principal
|
1
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (23/06/2021) ao processo PL 533/2020. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(3.1)
|
|
Comissão
|
CCJ
|
|
Recebido em
|
24/06/2021
|
|
Prazo regimental
|
09/07/2021
|
|
Relator
|
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
/ Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 30/06/2021 |
|
Relatório
|
Número 922
/2021
, apresentado em: 06/07/2021
|
|
Parecer
|
Número 650
/2021
, apresentado em: 14/07/2021
|
|
Autor
|
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
|
|
Conclusão
|
REDAÇÃO FINAL
|
|
Publicação
|
Em 15/07/2021 , página 105, coluna 2
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
15/07/2021
|
|
|
Motivo do encaminhamento: Redação Final
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Aprovada a redação final na 55SO (15/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
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Tipo
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ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Data de Emissão
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15/07/2021
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Resumo
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SEI 6510.2021/0016077-6 - PRAZO DE SANÇÃO: 06/08/2021
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Matérias Referidas
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PL 533/2020
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Matérias Anexadas
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DOCREC 636/2021 (06/08/2021) - Veto Total
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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16/07/2021
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Por meio de ofício fora encaminhado à sanção cópia do Projeto de Lei nº 533/2020, não obstante a inegável relevância das medidas contidas no texto aprovado, vejo-me compelido a vetá-lo integralmente. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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06/08/2021
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Tipo
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Veto Total
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Número de origem
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6510.2021/0016077-6
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Matérias Referidas
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Anexado em (06/08/2021) ao processo PL 533/2020. OF-SGP23 715/2021
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Plenário
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Tipo
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ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Data de Emissão
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15/07/2021
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Resumo
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SEI 6510.2021/0016077-6 - PRAZO DE SANÇÃO: 06/08/2021
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Matérias Referidas
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PL 533/2020
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Matérias Anexadas
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DOCREC 636/2021 (06/08/2021) - Veto Total
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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16/07/2021
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Por meio de ofício fora encaminhado à sanção cópia do Projeto de Lei nº 533/2020, não obstante a inegável relevância das medidas contidas no texto aprovado, vejo-me compelido a vetá-lo integralmente. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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06/08/2021
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Tipo
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Veto Total
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Número de origem
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6510.2021/0016077-6
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Matérias Referidas
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Anexado em (06/08/2021) ao processo PL 533/2020. OF-SGP23 715/2021
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Plenário
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Ementa
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COAUTORIAS VERBAIS DAS 38, 39, 40 e 41ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 14/07/2021 e 15/07/2021 Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo “de acordo” do(s) autor(es), bem como DEFIRO o requerimento de coautoria, registrado nas Notas Taquigráficas da sessão em questão: PL 533/2020 |
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Autores
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Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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Recebimento (protocolo)
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05/08/2021
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Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
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Anexado em (05/08/2021) ao processo PL 533/2020. |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Por meio de ofício fora encaminhado à sanção cópia do Projeto de Lei nº 533/2020, não obstante a inegável relevância das medidas contidas no texto aprovado, vejo-me compelido a vetá-lo integralmente. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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06/08/2021
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Tipo
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Veto Total
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Número de origem
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6510.2021/0016077-6
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Matérias Referidas
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Anexado em (06/08/2021) ao processo PL 533/2020. OF-SGP23 715/2021
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Plenário
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Motivo do encaminhamento: Análise de Veto
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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