PROJETO DE LEI

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PL 528/2020

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Lei Municipal 18205 - 18/12/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/12/2024, página 1, coluna 2
Ementa INSERE O CONCURSO BELEZA ZONA SUL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/08/2020
Autuado em 19/08/2020 - Processo 01-528/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/08/2020 PL 528/2020   PL Calendário da Cidade - Concurso Beleza Zona Sul.pdf Principal 1 Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
20/08/2020 DSP 5329/2020 PL 528/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
27/08/2020 DSP 5718/2020 PL 528/2020 Pesquisa e análise prévia.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
28/08/2020 DSP 5753/2020 PL 528/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 25/08/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
28/08/2020 DSP 5759/2020 PL 528/2020 RECEBIMENTO - SGP - 28/08/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
23/09/2020 PAR 931/2020 PL 528/2020 pl 528-20 PARECER CONJUNTO.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
28/09/2020 CV 788/2020 PL 528/2020 PL 528-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/10/2020 DSP 8944/2020 PL 528/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 22/09/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
21/10/2020 DSP 8863/2020 PL 528/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 528 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
03/11/2020 VOTO 479/2020 PL 528/2020 SPV – FOLHAS DE VOTAÇÃO 27 SV-PL 528-2020.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
03/11/2020 REGTAQ 856/2020 PL 528/2020 v027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 528 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
28/03/2024 RDS 207/2024 PL 528/2020 Requerimento - coautoria Milton Leite.pdf Principal 1 Vários
28/03/2024 RDS 207/2024 PL 528/2020 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/10/2024 EME 1/2024 PL 528/2020 Emenda do Líder de Governo ao PL 528-2020 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
06/12/2024 REGTAQ 738/2024 PL 528/2020 Notas Taquigráficas - 232SE - 2ª Votação do PL 528-20.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
05/11/2024 DSP 12888/2024 PL 528/2020 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 528-2020 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/10/2024 DSP 12767/2024 PL 528/2020 Despacho do Secretário à CCJ sobre aprovação do PL 528-2020 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 CESAR UEMA
31/10/2024 DSP 12788/2024 PL 528/2020 RECEBIMENTO - CCJ - 31/10/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
31/10/2024 DSP 12790/2024 PL 528/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 31/10/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
25/11/2024 PAR 1290/2024 PL 528/2020 Relatório PL 528-2020 - Alessandro Guedes - REDAÇÃO FINAL.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
13/11/2024 CV 1537/2024 PL 528/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
26/11/2024 DSP 13985/2024 PL 528/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/11/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
03/12/2024 REGTAQ 647/2024 PL 528/2020 Notas Taquigráficas - 330SO - Redação final do PL 528-2020.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
27/11/2024 OF-SGP23 797/2024 PL 528/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 26/11/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/11/2024 OF-SGP23 797/2024 PL 528/2020 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/03/2025 DSP 7752/2025 PL 528/2020 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
27/03/2025 ARQ 2895/2025 PL 528/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/03/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2024 (29/10/2024) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 207/2024 (28/03/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 797/2024 (26/11/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 797/2024 (26/11/2024) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 19/08/2020, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 20/08/2020, página 95, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCURSO BELEZA ZONA SUL CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CONCURSO DE BELEZA MULHER PERIFERIA URBANA ZONA SUL GRATUIDADE EVENTOS

Data de Encerramento 20/03/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/03/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 330SO (26/11/2024)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2025 10:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2025 10:43 ARQUIVO/Recebido
20/03/2025 13:34 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
26/02/2025 08:58 SGP23/Recebido
25/02/2025 18:52 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
26/11/2024 18:46 SGP21/Recebido
26/11/2024 14:30 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/11/2024 13:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/11/2024 13:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/11/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/11/2024 14:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/11/2024 07:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/10/2024 15:53 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2024 15:53 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
31/10/2024 15:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/10/2024 14:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2024 14:57 CCJ/Recebido
30/10/2024 19:55 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
06/11/2020 14:01 SGP21/Recebido
23/10/2020 23:03 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
23/10/2020 13:54 SGP12/Recebido
16/09/2020 19:06 CCJ/Encaminhado para SGP12 Aprovado em Reunião Conjunta
28/08/2020 18:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2020 18:49 CCJ/Recebido
28/08/2020 18:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
21/08/2020 10:34 PROC-CMSP/Recebido
20/08/2020 14:17 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/08/2020 13:56 SGP42/Recebido
19/08/2020 15:50 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
19/08/2020 15:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/08/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 16/09/2020
Prazo regimental 01/10/2020
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 16/09/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1113 /2020 , apresentado em: 16/09/2020
Parecer Número 931 /2020 , apresentado em: 16/09/2020
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 22/09/2020 , página 67, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 27SV (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 207/2024
Ementa Requer a inclusão do Vereador Milton Leite como coautor do PL nº 528/2020.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 28/03/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/03/2024 RDS 207/2024   Requerimento - coautoria Milton Leite.pdf Principal 1 Vários
08/04/2024 DSP 3735/2024 RDS 207/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/03/2024) ao processo PL 528/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 232SE (29/10/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2024
Emendas
EME 1/2024
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 29/10/2024
Matérias Referidas Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 528/2020.
Leitura 29/10/2024, na Sessão Ordinária 322, Legislatura 18-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 31/10/2024
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/10/2024
Prazo regimental 15/11/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 31/10/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1741 /2024 , apresentado em: 05/11/2024
Parecer Número 1290 /2024 , apresentado em: 12/11/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 13/11/2024 , página 279, coluna 3
Em 26/11/2024 , página 460, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 330SO (26/11/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 797/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/11/2024
Resumo SEI 6510.2024/0044973-9
Matérias Referidas PL 528/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 797/2024
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/11/2024
Resumo SEI 6510.2024/0044973-9
Matérias Referidas PL 528/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2024
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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