PROJETO DE LEI

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PL 365/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANITIZAÇÃO EM SÃO PAULO PARA CONTER A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/2020
Autuado em 09/06/2020 - Processo 01-365/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/06/2020 PL 365/2020   01-PL-2020-365_Digital.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
10/06/2020 DSP 805/2020 PL 365/2020 Certidão de publicação.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
19/06/2020 DSP 1232/2020 PL 365/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 17/06/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
23/06/2020 DSP 1309/2020 PL 365/2020 pl0365-20 -JMTS-INIC- saúde covid -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
23/06/2020 DSP 1324/2020 PL 365/2020 RECEBIMENTO - SGP - 23/06/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
23/06/2020 DSP 1331/2020 PL 365/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 23/06/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
01/07/2020 RDS 376/2020 PL 365/2020 Requerimento -ABRINDO COAUTORIA - PROJETO 365-2020.pdf Principal 1 Vários
09/07/2020 RDS 376/2020 PL 365/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
08/07/2020 RDS 383/2020 PL 365/2020 Requerimento coautoria_A.pdf Principal 1 Vários
09/07/2020 RDS 383/2020 PL 365/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
08/07/2020 RELCOM 523/2020 PL 365/2020 pl0365-20 política municipal de sanitização LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
08/07/2020 CV 270/2020 PL 365/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/07/2020 DSP 3464/2020 PL 365/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 23/07/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/07/2020 RDS 436/2020 PL 365/2020 requerimento coautoria PL 365.pdf Principal 1 Vários
23/07/2020 RDS 436/2020 PL 365/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
23/07/2020 RDS 439/2020 PL 365/2020 Requerimento para coautoria PL 365-2020 - Camilo Cristófaro.pdf Principal 1 Vários
30/07/2020 RDS 439/2020 PL 365/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
22/07/2020 PAR 541/2020 PL 365/2020 PL 365-2020 - PARECER CONJUNTO.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
23/07/2020 CV 363/2020 PL 365/2020 Certidão de Votação - Parecer Conjunto - PL 365-2020.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
23/07/2020 DSP 3466/2020 PL 365/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 23/07/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/07/2020 RDS 452/2020 PL 365/2020 REQUERIMENTO RETIRADA DE COAUTORIA.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
30/07/2020 RDS 452/2020 PL 365/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
29/07/2020 DOCREC 535/2020 PL 365/2020 15-DOCREC-2020-535.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
30/07/2020 DSP 3905/2020 PL 365/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 365 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
13/08/2020 RDS 564/2020 PL 365/2020 REQUERIMENTO RETIRADA DE COAUTORIA PL 365.2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
19/08/2020 RDS 564/2020 PL 365/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
13/08/2020 REGTAQ 483/2020 PL 365/2020 272ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 365 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
25/08/2020 REGTAQ 513/2020 PL 365/2020 276ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 365 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
27/08/2020 DSP 5730/2020 PL 365/2020 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 365 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) CESAR UEMA
27/08/2020 DSP 5695/2020 PL 365/2020 Despacho do Secretário à SGP23 do PL 365 2020.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
25/08/2020 DSP 5479/2020 PL 365/2020 OF SGP.23 N°23 00845-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
25/08/2020 DSP 5494/2020 PL 365/2020 Recibo OF SGP.23 Nº 845-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
04/09/2020 DOCREC 661/2020 PL 365/2020 Ofício ABRALIMP - Contestação PL 365-2020.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
10/09/2020 DOCREC 700/2020 PL 365/2020 15-DOCREC-2020-700.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
11/09/2020 DSP 6642/2020 PL 365/2020 DES PL 0365-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
09/02/2024 DSP 590/2024 PL 365/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2024 DSP 1495/2024 PL 365/2020 Despacho veto Plenário.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
10/09/2026 DOCREC 535/2020 PL 365/2020 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
10/09/2026 DOCREC 661/2020 PL 365/2020 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
10/09/2026 DOCREC 661/2020 PL 365/2020 15-DOCREC-2020-661.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
10/09/2026 DOCREC 535/2020 PL 365/2020 15-DOCREC-2020-535.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
11/09/2026 DOCREC 535/2020 PL 365/2020 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
11/09/2026 DOCREC 661/2020 PL 365/2020 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
11/09/2026 DOCREC 535/2020 PL 365/2020 Despacho - Arquivamento.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
11/09/2026 DOCREC 661/2020 PL 365/2020 Despacho - Arquivamento.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
14/09/2026 DOCREC 535/2020 PL 365/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/09/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
14/09/2026 DOCREC 661/2020 PL 365/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/09/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 535/2020 (29/07/2020) - Assunto para ciência da CMSP
DOCREC 661/2020 (04/09/2020) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 700/2020 (10/09/2020) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-365/2020) (01/07/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2020 (PL-365/2020) (22/07/2020) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Comissão de Administração Pública; Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica; Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 376/2020 (01/07/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 383/2020 (08/07/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 436/2020 (22/07/2020) - OUTROS

RDS 439/2020 (23/07/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 452/2020 (29/07/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 564/2020 (13/08/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 845/2020 (13/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 845/2020 (13/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura
Publicação no DOC 10/06/2020, página 60, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

POLITICA MUNICIPAL DE SANITIZACAO SANITIZACAO COMBATE CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA DOENCA TRANSMISSIVEL LOCAL PUBLICO LOCAL FECHADO LOCAL ABERTO

Assuntos detalhados
ACESSO PUBLICO CABINE CABINE DE SANITIZACAO HIGIENE EQUIPAMENTOS TEMPLO IGREJA TERMO DE COMPROMISSO TERMO DE COOPERACAO PMSP CMSP LIMPEZA PAREDE TETO PISO MOVEIS ENTRADA SAIDA EMPRESA INDUSTRIA FARMACEUTICA INDUSTRIA QUIMICA POLIHEXANIDA AUTORIZACAO AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA PRODUTO QUIMICO PULVERIZACAO CERTIFICADO EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO FISCALIZACAO CONCESSAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO PARQUE SUPERMERCADO ESTACAO DE METRO TERMINAL DE ONIBUS TERMINAL RODOVIARIO ESTACAO DE TREM CLOREXIDINA PRAZO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ANIMAL DOMESTICO INCENTIVO FISCAL DESCONTO SETOR PRIVADO IPTU ATENDIMENTO PUBLICO CENTRO COMERCIAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL TRANSMISSAO DE DOENCAS PREVENCAO
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 350 vez(es) pautado
Data Pauta
03/11/2026 159ª Sessão Ordinária
28/10/2026 158ª Sessão Ordinária
27/10/2026 157ª Sessão Ordinária
21/10/2026 157ª SESSÃO ORDINÁRIA
20/10/2026 156ª Sessão Ordinária
14/10/2026 155ª Sessão Ordinária
13/10/2026 154ª Sessão Ordinária
07/10/2026 153ª Sessão Ordinária
06/10/2026 152ª Sessão Ordinária
30/09/2026 152ª SESSÃO ORDINÁRIA
29/09/2026 152ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/09/2026 151ª Sessão Ordinária
22/09/2026 150ª Sessão Ordinária
16/09/2026 149ª Sessão Ordinária
15/09/2026 149ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/09/2026 148ª Sessão Ordinária
08/09/2026 147ª Sessão Ordinária
02/09/2026 146ª Sessão Ordinária
01/09/2026 145ª Sessão Ordinária
26/08/2026 144ª Sessão Ordinária
25/08/2026 143ª Sessão Ordinária
19/08/2026 142ª Sessão Ordinária
18/08/2026 141ª Sessão Ordinária
12/08/2026 140ª Sessão Ordinária
11/08/2026 139ª Sessão Ordinária
05/08/2026 138ª Sessão Ordinária
04/08/2026 137ª Sessão Ordinária
24/06/2026 137ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/06/2026 136ª Sessão Ordinária
18/06/2026 135ª Sessão Ordinária
17/06/2026 134ª Sessão Ordinária
16/06/2026 133ª Sessão Ordinária
09/06/2026 132ª Sessão Ordinária
03/06/2026 132ª SESSÃO ORDINÁRIA
27/05/2026 131ª Sessão Ordinária
26/05/2026 130ª Sessão Ordinária
21/05/2026 129ª Sessão Ordinária
20/05/2026 128ª Sessão Ordinária
19/05/2026 127ª Sessão Ordinária
13/05/2026 126ª Sessão Ordinária
12/05/2026 125ª Sessão Ordinária
07/05/2026 124ª Sessão Ordinária
06/05/2026 123ª Sessão Ordinária
05/05/2026 122ª Sessão Ordinária
29/04/2026 121ª Sessão Ordinária
28/04/2026 120ª Sessão Ordinária
22/04/2026 120ª SESSÃO ORDINÁRIA
15/04/2026 119ª Sessão Ordinária
14/04/2026 119ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/04/2026 118ª Sessão Ordinária
08/04/2026 117ª Sessão Ordinária
07/04/2026 116ª Sessão Ordinária
01/04/2026 115ª Sessão Ordinária
31/03/2026 114ª Sessão Ordinária
26/03/2026 113ª Sessão Ordinária
25/03/2026 112ª Sessão Ordinária
24/03/2026 111ª Sessão Ordinária
19/03/2026 110ª Sessão Ordinária
18/03/2026 109ª Sessão Ordinária
17/03/2026 108ª Sessão Ordinária
11/03/2026 107ª Sessão Ordinária
10/03/2026 106ª Sessão Ordinária
04/03/2026 105ª Sessão Ordinária
03/03/2026 104ª Sessão Ordinária
26/02/2026 103ª Sessão Ordinária
25/02/2026 102ª Sessão Ordinária
24/02/2026 101ª Sessão Ordinária
12/02/2026 100ª Sessão Ordinária
11/02/2026 99ª Sessão Ordinária
10/02/2026 98ª Sessão Ordinária
05/02/2026 97ª Sessão Ordinária
04/02/2026 96ª Sessão Ordinária
03/02/2026 95ª Sessão Ordinária
17/12/2025 94ª Sessão Ordinária
16/12/2025 93ª Sessão Ordinária
10/12/2025 92ª Sessão Ordinária
09/12/2025 92ª SESSÃO ORDINÁRIA
04/12/2025 91ª Sessão Ordinária
03/12/2025 90ª Sessão Ordinária
02/12/2025 90ª SESSÃO ORDINÁRIA
26/11/2025 89ª Sessão Ordinária
25/11/2025 88ª Sessão Ordinária
12/11/2025 87ª Sessão Ordinária
11/11/2025 86ª Sessão Ordinária
05/11/2025 85ª Sessão Ordinária
04/11/2025 84ª Sessão Ordinária
29/10/2025 83ª Sessão Ordinária
28/10/2025 82ª Sessão Ordinária
23/10/2025 81ª Sessão Ordinária
22/10/2025 80ª Sessão Ordinária
21/10/2025 79ª Sessão Ordinária
15/10/2025 78ª Sessão Ordinária
14/10/2025 77ª Sessão Ordinária
09/10/2025 76ª Sessão Ordinária
08/10/2025 75ª Sessão Ordinária
07/10/2025 74ª Sessão Ordinária
02/10/2025 73ª Sessão Ordinária
01/10/2025 72ª Sessão Ordinária
30/09/2025 72ª SESSÃO ORDINÁRIA
24/09/2025 71ª Sessão Ordinária
23/09/2025 70ª Sessão Ordinária
17/09/2025 69ª Sessão Ordinária
16/09/2025 68ª Sessão Ordinária
11/09/2025 67ª Sessão Ordinária
10/09/2025 66ª Sessão Ordinária
09/09/2025 65ª Sessão Ordinária
04/09/2025 64ª Sessão Ordinária
03/09/2025 63ª Sessão Ordinária
02/09/2025 62ª Sessão Ordinária
28/08/2025 61ª Sessão Ordinária
27/08/2025 60ª Sessão Ordinária
26/08/2025 59ª Sessão Ordinária
21/08/2025 58ª Sessão Ordinária
20/08/2025 57ª Sessão Ordinária
19/08/2025 56ª Sessão Ordinária
13/08/2025 55ª Sessão Ordinária
12/08/2025 54ª Sessão Ordinária
07/08/2025 53ª Sessão Ordinária
06/08/2025 52ª Sessão Ordinária
26/06/2025 51ª Sessão Ordinária
25/06/2025 50ª Sessão Ordinária
24/06/2025 49ª Sessão Ordinária
17/06/2025 48ª Sessão Ordinária
12/06/2025 47ª Sessão Ordinária
11/06/2025 46ª Sessão Ordinária
10/06/2025 45ª Sessão Ordinária
04/06/2025 44ª Sessão Ordinária
03/06/2025 43ª Sessão Ordinária
28/05/2025 42ª Sessão Ordinária
27/05/2025 41ª Sessão Ordinária
22/05/2025 40ª Sessão Ordinária
21/05/2025 39ª Sessão Ordinária
20/05/2025 38ª Sessão Ordinária
15/05/2025 37ª Sessão Ordinária
14/05/2025 36ª Sessão Ordinária
13/05/2025 35ª Sessão Ordinária
08/05/2025 34ª Sessão Ordinária
07/05/2025 33ª Sessão Ordinária
06/05/2025 32ª Sessão Ordinária
29/04/2025 31ª Sessão Ordinária
24/04/2025 30ª Sessão Ordinária
23/04/2025 29ª Sessão Ordinária
22/04/2025 28ª Sessão Ordinária
16/04/2025 27ª Sessão Ordinária
15/04/2025 26ª Sessão Ordinária
10/04/2025 25ª Sessão Ordinária
09/04/2025 24ª Sessão Ordinária
08/04/2025 23ª Sessão Ordinária
03/04/2025 22ª Sessão Ordinária
02/04/2025 21ª Sessão Ordinária
01/04/2025 20ª Sessão Ordinária
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - vencidos pelo cansaço
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - meiuca
27/03/2025 19ª Sessão Ordinária
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2024 12:08 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2024 12:08 SGP21/Recebido
29/02/2024 18:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
29/02/2024 17:23 SGP12/Recebido
09/02/2024 17:14 PRESID/Encaminhado para SGP12 Comissões designadas
09/02/2024 17:14 PRESID/Recebido
09/02/2024 17:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/09/2020 13:49 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
16/09/2020 22:17 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP
28/08/2020 17:00 SGP23/Recebido
27/08/2020 18:39 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
27/08/2020 18:34 SGP21/Recebido
23/07/2020 20:25 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
23/07/2020 20:09 SGP12/Recebido
23/07/2020 20:05 URB/Encaminhado para SGP12 a pedido - passou em reunião conjunta
23/07/2020 20:04 URB/Recebido
23/07/2020 20:00 CCJ/Encaminhado para URB
02/07/2020 17:50 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/07/2020 18:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/06/2020 16:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/06/2020 15:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2020 15:30 CCJ/Recebido
23/06/2020 15:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
19/06/2020 12:57 PROC-CMSP/Recebido
19/06/2020 12:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/06/2020 12:57 PRESID/Recebido
19/06/2020 12:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/06/2020 13:58 PROC-CMSP/Recebido
10/06/2020 12:21 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/06/2020 12:16 SGP42/Recebido
10/06/2020 09:56 SGP22/Encaminhado para SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
10/06/2020 09:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/06/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/06/2020
Prazo regimental 08/07/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 23/06/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 523 /2020 , apresentado em: 30/06/2020
Parecer Número 442 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/07/2020 , página 72, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/07/2020
Requerimentos
RDS 376/2020
Ementa REQUER A INCLUSÃO DOS VEREADORES SIGNATÁRIOS COMO COAUTORES DO PL 365/2020.
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Recebimento (protocolo) 01/07/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/07/2020 RDS 376/2020   Requerimento -ABRINDO COAUTORIA - PROJETO 365-2020.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (01/07/2020) ao processo PL 365/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/07/2020
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2020) ao processo PL 365/2020.
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Requerimentos
RDS 383/2020
Ementa REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A COAUTORIA NO PROJETO DE LEI Nº 365/2020 QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANITIZAÇÃO EM SÃO PAULO PARA CONTER A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR CAMILO CRISTÓFARO.
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 08/07/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/07/2020 RDS 383/2020   Requerimento coautoria_A.pdf Principal 1 Vários

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Matérias Referidas Anexado em (08/07/2020) ao processo PL 365/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 272SE (22/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: AURÉLIO NOMURA, CLAUDIO FONSECA, DANIEL ANNENBERG, FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA, SONINHA FRANCINE.
Substitutivos
SUB 2/2020
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Administração Pública
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em 22/07/2020
Matérias Referidas Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 365/2020.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 272SE (22/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: AURÉLIO NOMURA, CLAUDIO FONSECA, DANIEL ANNENBERG, FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA, SONINHA FRANCINE.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 276SE (12/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: AURÉLIO NOMURA, CAIO MIRANDA CARNEIRO, DANIEL ANNENBERG, FERNANDO HOLIDAY, GEORGE HATO, JANAÍNA LIMA, JULIANA CARDOSO, RICARDO NUNES.
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Requerimentos
RDS 436/2020
Ementa REQUER COAUTORIA NO PL 365/2020, DE AUTORIA DE CAMILO CRISTÓFARO, REFERENTE AO PROJETO DE SANITIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 22/07/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/07/2020 RDS 436/2020   requerimento coautoria PL 365.pdf Principal 1 Vários

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Matérias Referidas Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 365/2020.
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/07/2020
Prazo regimental 06/08/2020
Relator , designado em: 22/07/2020
Relatório
Relatório Número 667 /2020 , apresentado em: 22/07/2020
Parecer Número 541 /2020 , apresentado em: 22/07/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 22/07/2020
Prazo regimental 06/08/2020
Relator , designado em: 22/07/2020
Relatório
Relatório Número 667 /2020 , apresentado em: 22/07/2020
Parecer Número 541 /2020 , apresentado em: 22/07/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 22/07/2020
Prazo regimental 06/08/2020
Relator , designado em: 22/07/2020
Relatório
Relatório Número 667 /2020 , apresentado em: 22/07/2020
Parecer Número 541 /2020 , apresentado em: 22/07/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/07/2020
Prazo regimental 06/08/2020
Relator , designado em: 22/07/2020
Relatório
Relatório Número 667 /2020 , apresentado em: 22/07/2020
Parecer Número 541 /2020 , apresentado em: 22/07/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 22/07/2020
Prazo regimental 06/08/2020
Relator , designado em: 22/07/2020
Relatório
Relatório Número 667 /2020 , apresentado em: 22/07/2020
Parecer Número 541 /2020 , apresentado em: 22/07/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 439/2020
Ementa REQUER COAUTORIA AO PROJETO DE LEI N° 365/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR CAMILO CRISTÓFARO.
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 23/07/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/07/2020 RDS 439/2020   Requerimento para coautoria PL 365-2020 - Camilo Cristófaro.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/07/2020) ao processo PL 365/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 535/2020
Resumo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO MERCADO DE LIMPEZAPROFISSIONAL Assunto para ciência da CMSP: APRESENTA RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES DE ALTERAÇÕES NO PL 365/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR CAMILO CRISTÓFARO, QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANITIZAÇÃO EM SÃO PAULO, PARA CONTER A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS".
Autores ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO MERCADO DE LIMPEZAPROFISSIONAL
Recebimento (protocolo) 29/07/2020
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OFÍCIO ABRALIMP Nº 01/2020
Matérias Referidas Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 365/2020.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/09/2026 10:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/09/2026 10:26 ARQUIVO/Recebido
11/09/2026 14:56 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
11/09/2026 14:08 SGP22/Recebido
11/09/2026 12:23 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização Ausência de Despacho para Arquivamento.
11/09/2026 10:44 ARQUIVO/Recebido
06/08/2020 13:35 SGP24/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO Documento enviado por e-mail a todos os Vereadores(as)
06/08/2020 13:35 SGP24/Recebido
29/07/2020 16:52 SGP22/Encaminhado para SGP24 PARA NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL DOS SENHORES VEREADORES.
29/07/2020 16:52 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 452/2020
Ementa REQUER A RETIRADA DO VEREADOR ELISEU GABRIEL COMO COAUTOR DO PL 365/2020.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 29/07/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/07/2020 RDS 452/2020   REQUERIMENTO RETIRADA DE COAUTORIA.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 365/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 276SE (12/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: AURÉLIO NOMURA, CAIO MIRANDA CARNEIRO, DANIEL ANNENBERG, FERNANDO HOLIDAY, GEORGE HATO, JANAÍNA LIMA, JULIANA CARDOSO, RICARDO NUNES.
Requerimentos
RDS 564/2020
Ementa REQUEIRO QUE SEJA RETIRADA A MINHA COAUTORIA AO PL Nº 365/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR CAMILO CRISTÓFARO.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 13/08/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/08/2020 RDS 564/2020   REQUERIMENTO RETIRADA DE COAUTORIA PL 365.2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/08/2020) ao processo PL 365/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 845/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0018012-0. PRAZO DE SANÇÃO: 15/09/2020.
Matérias Referidas PL 365/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 700/2020 (10/09/2020) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/08/2020
DOCRECs (há veto)
DOCREC 700/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 365/2020
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/09/2020
Tipo Veto Total
Número de origem SEI 6510.2020/0018012-0
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2020) ao processo PL 365/2020.
OF-SGP23 845/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
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OF-SGP23 845/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0018012-0. PRAZO DE SANÇÃO: 15/09/2020.
Matérias Referidas PL 365/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 700/2020 (10/09/2020) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/08/2020
DOCRECs (há veto)
DOCREC 700/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 365/2020
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/09/2020
Tipo Veto Total
Número de origem SEI 6510.2020/0018012-0
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2020) ao processo PL 365/2020.
OF-SGP23 845/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
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DOCRECs (há veto)
DOCREC 661/2020
Resumo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO MERCADO DE LIMPEZAPROFISSIONAL Manifestação sobre Propositura: A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO MERCADO DE LIMPEZA PROFISIONAL (ABRALIMP) ENCAMINHA OFÍCIO DE CONTESTAÇÃO AO PL 365/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR CAMILO CRISTÓFARO, APRESENTANDO RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES.
Autores ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO MERCADO DE LIMPEZAPROFISSIONAL
Recebimento (protocolo) 04/09/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ABRALIMP Nº 02/2020
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2020) ao processo PL 365/2020.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/09/2026 10:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/09/2026 10:26 ARQUIVO/Recebido
11/09/2026 14:56 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
11/09/2026 14:08 SGP22/Recebido
11/09/2026 12:23 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização Ausência de Despacho para Arquivamento.
11/09/2026 10:44 ARQUIVO/Recebido
07/10/2020 14:45 SGP24/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO Enviado por e-mail a todos os Senhores Vereadores
07/10/2020 14:22 SGP24/Recebido
04/09/2020 12:03 SGP22/Encaminhado para SGP24
04/09/2020 12:03 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
DOCRECs (há veto)
DOCREC 700/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 365/2020
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/09/2020
Tipo Veto Total
Número de origem SEI 6510.2020/0018012-0
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2020) ao processo PL 365/2020.
OF-SGP23 845/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
Comissões Designadas em 08/02/2024
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
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