PROJETO DE LEI

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PL 26/2020

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17856 - 05/12/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 08/12/2022, página 152, coluna 3
Ementa "ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA DOS MOTOCICLISTAS PAULISTANOS, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE ABRIL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2020
Autuado em 06/02/2019 - Processo 01-26/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2020 PL 26/2020   01-PL-2020-26a.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
09/10/2020 DSP 8318/2020 PL 26/2020 PL 026-2020 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
01/06/2020 DSP 663/2020 PL 26/2020 certidão de conversão - PL 26-2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
02/06/2020 PAR 287/2020 RELCOM 341/2020 PL 26-2020 - votos.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
02/06/2020 PAR 287/2020 RELCOM 341/2020 pl0026-20 Calendário motociclistas - conjunto.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
03/06/2020 CV 122/2020 PL 26/2020 Certidão de Votação e Publicação PL 026-2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
04/01/2021 VOTO 32/2021 PL 26/2020 Votação 28 SPV PL 26 2020.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
18/12/2020 REGTAQ 938/2020 PL 26/2020 v028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 26 2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/12/2020 DSP 11859/2020 PL 26/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 26 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/06/2022 SUB 1/2022 (PL-26/2020) PL 26/2020 Substitutivo ao PL 26-2020 em 2ª - Líder de Governo.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
08/11/2022 PAR 1189/2022 PL 26/2020 PL 026-2020 Parecer conjunto a substitutivo.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
08/11/2022 CV 1712/2022 PL 26/2020 PL 26-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
20/07/2023 DSP 8620/2023 PL 26/2020 Despacho do Presidente do PL 26-2020 em 2ª votação .pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/07/2023 DSP 8621/2023 PL 26/2020 Despacho do Presidente do PL 26-2020 em 2ª votação .pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/11/2022 DSP 13950/2022 PL 26/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/11/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/06/2022 RDS 939/2022 PL 26/2020 6 - REQ. de coautoria - PL 26-2020 - Milton Ferreira (1).pdf Principal 1 Vários
23/06/2022 DSP 9761/2022 RDS 939/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/10/2022 DSP 13648/2022 PL 26/2020 Despacho do Secretário sobre aprovação do PL 26-2020 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
08/11/2022 OF-SGP23 1550/2022 PL 26/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 7/11/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/11/2022 OF-SGP23 1550/2022 PL 26/2020 0026-20 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/12/2022 DOCREC 1010/2022 PL 26/2020 DOCREC - Reserva de Número de Lei.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
06/12/2022 OF-SGP23 1651/2022 PL 26/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - MILTON LEITE - 6/12/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/12/2022 PROM-LEI 17856/2022 PL 26/2020 0026-20 CLP.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/12/2022 DSP 15005/2022 PL 26/2020 DES PL 0026-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
13/12/2022 ARQ 1330/2022 PL 26/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/12/2022.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1010/2022 (05/12/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-26/2020) (07/06/2022) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 939/2022 (22/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1550/2022 (07/11/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1550/2022 (07/11/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1651/2022 (06/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1651/2022 (06/12/2022) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 91, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS SEMANA DOS MOTOCICLISTAS PAULISTANOS DATA COMEMORATIVA MOTOCICLISTA EVENTOS

Data de Encerramento 08/12/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/12/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 127SE (26/10/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/2022 14:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/2022 14:49 ARQUIVO/Recebido
08/12/2022 15:35 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
27/10/2022 18:30 SGP23/Recebido
27/10/2022 17:46 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
04/06/2020 16:51 SGP21/Recebido
03/06/2020 20:28 SGP12/Encaminhado para SGP21 para reunião virtual
03/06/2020 19:57 SGP12/Recebido
18/05/2020 12:44 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
13/03/2020 19:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2020 18:50 CCJ/Recebido
13/03/2020 17:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/03/2020 15:02 PROC-CMSP/Recebido
11/03/2020 14:56 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2020 14:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 15/05/2020
Prazo regimental 30/05/2020
Relator , designado em: 15/05/2020
Relatório
Relatório Número 341 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Parecer Número 287 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/05/2020 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SV (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 07/06/2022
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2022) ao processo PL 26/2020.
Leitura 07/06/2022, na Sessão Extraordinária 111, Legislatura 18-2
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 939/2022
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei nº 26/2020.
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Recebimento (protocolo) 22/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/06/2022 RDS 939/2022   6 - REQ. de coautoria - PL 26-2020 - Milton Ferreira (1).pdf Principal 1 Vários
23/06/2022 DSP 9761/2022 RDS 939/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2022) ao processo PL 26/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 127SE (26/10/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Observação: Substitutivo Líder do Governo.
Comissões Designadas em 26/10/2022
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 26/10/2022
Prazo regimental 10/11/2022
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 26/10/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1617 /2022 , apresentado em: 26/10/2022
Parecer Número 1189 /2022 , apresentado em: 26/10/2022
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Publicação Em 04/11/2022 , página 116, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2022
Ofícios
OF-SGP23 1550/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/11/2022
Resumo SEI 6510.2022/0023209-4 PRAZO DE SANÇÃO: 02/12/2022
Matérias Referidas PL 26/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/11/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1550/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/11/2022
Resumo SEI 6510.2022/0023209-4 PRAZO DE SANÇÃO: 02/12/2022
Matérias Referidas PL 26/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/11/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1010/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 26/2020, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana dos Motociclistas Paulistanos, a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de abril, informo que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.856, de 5 de dezembro de 2022.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/12/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2022/0023209-4
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2022) ao processo PL 26/2020.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/12/2022 13:15 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/12/2022 13:15 SGP23/Recebido
05/12/2022 14:00 SGP22/Encaminhado para SGP23
05/12/2022 14:00 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1651/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 06/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0024781-4.
Matérias Referidas PL 26/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1651/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 06/12/2022
Resumo SEI 6510.2022/0024781-4.
Matérias Referidas PL 26/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/12/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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