PROJETO DE LEI

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PL 640/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE DESCARTEM LIXO DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/09/2019
Autuado em 27/09/2019 - Processo 01-640/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/09/2019 PL 640/2019   01-PL-2019-640.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
12/08/2020 PL 640/2019   PL 640-19 - Comissões desig. e Pesquisa.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
12/08/2020 DSP 4968/2020 PL 640/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
25/08/2020 CV 558/2020 PL 640/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/10/2020 RELCOM 844/2020 PL 640/2019 Relatório PL 640-19 - Reis - LEG COM SUBST.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/09/2020 DSP 6796/2020 PL 640/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 20/08/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
17/09/2020 DSP 6977/2020 PL 640/2019 RECEBIMENTO - SGP - 17/09/2020.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
29/09/2020 DSP 7654/2020 PL 640/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. TONINHO PAIVA (PL) - 29/09/2020.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
06/01/2021 DSP 725/2021 PL 640/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
12/01/2021 ARQ 409/2021 PL 640/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
09/02/2021 RDS 111/2021 PL 640/2019 REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/02/2021 RDS 111/2021 PL 640/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/02/2021 DSP 6182/2021 PL 640/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
15/02/2021 DSP 6583/2021 PL 640/2019 RECEBIMENTO - SGP - 15/02/2021.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
23/02/2021 DSP 8319/2021 PL 640/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 23/02/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
06/04/2021 AUD 59/2021 PL 640/2019 AudienciaPublica-Urb-2021-03-24.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
16/04/2021 DSP 11744/2021 PL 640/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - ANDRÉ SANTOS - 13/04/2021.pdf Principal 1 Vários
27/04/2021 OF-SGP12 127/2021 PL 640/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 22/04/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/08/2021 DSP 16887/2021 PL 640/2019 Protocolo de envio do OF-SGP12 127-2021 no SEI.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
04/05/2021 AUD 104/2021 PL 640/2019 AudienciaPublica-Urb-2021-04-28.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
21/06/2021 DOCREC 418/2021 PL 640/2019 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
06/06/2022 CV 1076/2022 PL 640/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
06/06/2022 RELCOM 3/2022 PL 640/2019 PL 640-2019 - Relcom - Favorável Subst. CPUMMA.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
07/06/2022 DSP 9039/2022 PL 640/2019 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 03/06/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
07/06/2022 DSP 9076/2022 PL 640/2019 RECEBIMENTO - ADM - 07/06/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/06/2022 DSP 9316/2022 PL 640/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 13/06/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
01/09/2022 DSP 11784/2022 PL 640/2019 Despacho de concessão de vista.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
23/09/2022 RELCOM 1278/2022 PL 640/2019 PL 640 - 2019 - Parecer Adm - alvará de empresas de entulho - FAV SUB URB.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
23/09/2022 CV 1563/2022 PL 640/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
05/10/2022 DSP 13057/2022 PL 640/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 21/09/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
07/10/2022 DSP 13098/2022 PL 640/2019 RECEBIMENTO - ECON - 07/10/2022.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/11/2022 DSP 13980/2022 PL 640/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) - 08/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
08/12/2022 CV 1934/2022 PL 640/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
08/12/2022 RELCOM 1815/2022 PL 640/2019 PL 640 2019 - parecer econ - cassaçao de alvara -MS_fav_sub_urb.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
08/12/2022 DSP 15037/2022 PL 640/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 08/12/2022.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
09/12/2022 DSP 15043/2022 PL 640/2019 RECEBIMENTO - FIN - 09/12/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/02/2023 DSP 1466/2023 PL 640/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 18/02/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
03/04/2023 PAR 250/2023 PL 640/2019 PL 640-2019 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
05/04/2023 CV 338/2023 PL 640/2019 Certidão de Votação - Reunião Conjunta - PL 640-2019.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
17/04/2023 DSP 4905/2023 PL 640/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 03/04/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/03/2023 RDS 317/2023 PL 640/2019 Coautoria PL 640-2019.pdf Principal 1 Vários
17/03/2023 RDS 317/2023 PL 640/2019 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/03/2023 DSP 3873/2023 PL 640/2019 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 640 2019.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/05/2023 RDS 810/2023 PL 640/2019 Coautoria PL 640-2019 Ver. Rute Costa.pdf Principal 1 Vários
19/05/2023 DSP 6607/2023 RDS 810/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 418/2021 (21/06/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-640/2019) (19/08/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2022 (PL-640/2019) (01/06/2022) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 111/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 317/2023 (15/03/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 810/2023 (19/05/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 127/2021 (22/04/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 127/2021 (22/04/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 03/10/2019, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/10/2019, página 94, coluna 3
Palavras-Chave CASSACAO  |  SUSPENSAO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  EMPRESA  |  ENTULHO  |  DESCARTE  |  IRREGULARIDADE  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  LIXO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIA PUBLICA  |  RODOVIA  |  VIELA  |  PRACA PUBLICA  |  PARQUE MUNICIPAL  |  TERRENO  |  AREA DE PROTECAO AMBIENTAL  |  PENALIDADE  |  MULTA  |  PRESERVACAO  |  MEIO AMBIENTE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  PRODUTO QUIMICO  |  LOCAL PUBLICO  |  CUSTO  |  RETIRADA  |  REMOCAO  |  PAGAMENTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/03/2021 - URB
Audiência Realizada 28/04/2021 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 1991 A 2019
14/03/2023 148ª Sessão Extraordinária
08/03/2023 150ª SE
07/03/2023 148ª SE
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
17/04/2023 18:07 SGP12/Encaminhado para SGP21
14/04/2023 12:48 SGP12/Recebido
05/04/2023 17:38 FIN/Encaminhado para SGP12 Aprovado em Reunião Conjunta
29/03/2023 18:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/02/2023 23:25 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/12/2022 09:01 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2022 09:01 FIN/Recebido
08/12/2022 20:15 ECON/Encaminhado para FIN
07/12/2022 17:44 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/12/2022 17:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/12/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2022 14:53 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/11/2022 13:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/11/2022 12:47 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
25/11/2022 15:47 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/11/2022 14:09 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
22/11/2022 17:07 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
09/11/2022 13:28 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/11/2022 17:51 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
07/10/2022 11:25 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2022 11:25 ECON/Recebido
05/10/2022 15:58 ADM/Encaminhado para ECON
14/09/2022 16:46 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/09/2022 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/09/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/08/2022 14:00 ADM/Comissão/Vistas
24/08/2022 17:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/08/2022 18:11 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
22/08/2022 15:34 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
14/06/2022 18:09 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/06/2022 16:53 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
07/06/2022 17:52 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2022 17:52 ADM/Recebido
07/06/2022 17:11 URB/Encaminhado para ADM
03/06/2022 14:03 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/06/2022 18:04 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/06/2022 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2022 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2022 20:36 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado Adiado por 5 sessões a pedido do Vereador André Santos, em 09/03/22 e adiado por 1 sessão a pedido do Vereador Paulo Frange, em 18/05/2022
18/05/2022 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2022 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
20/04/2022 12:10 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/04/2022 12:03 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
20/04/2022 12:01 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a) Adiado por 5 sessões a pedido do Vereador André Santos, em 09/03/22, voltará em 20/04/22
20/04/2022 12:01 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a) Adiado por 5 sessões a pedido do Vereador André Santos, em 09/03/22, voltará em 20/04/22
20/04/2022 12:01 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a) Adiado por 5 sessões a pedido do Vereador André Santos, em 09/03/22, voltará em 20/04/22
09/03/2022 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/02/2022 11:06 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/11/2021 13:39 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
04/11/2021 18:31 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
21/06/2021 22:43 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2021 11:40 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
28/04/2021 12:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/04/2021 19:19 URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
22/04/2021 13:24 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
13/04/2021 17:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
13/04/2021 16:12 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/04/2021 12:25 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
12/04/2021 16:02 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/04/2021 16:01 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/04/2021 16:42 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/02/2021 19:51 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
15/02/2021 12:29 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 12:29 URB/Recebido
11/02/2021 13:09 SGP22/Encaminhado para URB Retorno à tramitação
11/02/2021 12:50 SGP22/Recebido
11/02/2021 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 111/2021
07/01/2021 18:38 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 12:16 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/10/2020 11:42 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
01/10/2020 18:02 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/09/2020 14:30 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
17/09/2020 12:03 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2020 12:03 URB/Recebido
15/09/2020 13:36 CCJ/Encaminhado para URB
19/08/2020 18:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/08/2020 17:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/08/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2020 19:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO
12/08/2020 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/11/2019 18:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/10/2019 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/10/2019 17:45 CCJ/Recebido
30/10/2019 17:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
04/10/2019 14:59 PROC-CMSP/Recebido
04/10/2019 12:02 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/10/2019 12:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/10/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/10/2019
Prazo regimental 14/11/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 01/11/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 844 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Parecer Número 720 /2020 , apresentado em: 19/08/2020
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/08/2020 , página 100, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/08/2020
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2020) ao processo PL 640/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/09/2020
Prazo regimental 02/10/2020
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 29/09/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 111/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos de autoria da Vereadora Rute Costa
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/02/2021 RDS 111/2021   REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/02/2021 DSP 5910/2021 RDS 111/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 112/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 175/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 336/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 428/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 429/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 430/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 431/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 482/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 590/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 592/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 684/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 685/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 748/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 749/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 750/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 826/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 870/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 871/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 872/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 77/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 78/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 133/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 134/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 206/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 9/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 276/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 277/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 342/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 347/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 348/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 349/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 380/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 381/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 382/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 467/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 468/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 469/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 553/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 556/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 588/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 597/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 634/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 635/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 633/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 36/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 45/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 120/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 217/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 218/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 224/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 305/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 307/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 308/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 372/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 373/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 374/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 439/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 441/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 530/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 531/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 612/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 639/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 640/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 641/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 845/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 79/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 80/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 81/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 82/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 83/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 455/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 523/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 599/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 610/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 670/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 79/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 23/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3 /2022 , apresentado em: 01/02/2022
Parecer Número 666 /2022 , apresentado em: 01/06/2022
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/06/2022 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2022
Ofícios
OF-SGP12 127/2021
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/04/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 640/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 418/2021 (21/06/2021) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/04/2021
Plenário
DOCRECs
DOCREC 418/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 127/2021, acerca do Projeto de Lei nº 640/19, de autoria da Vereadora Rute Costa, que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento das empresas que descartem lixo de forma irregular no Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras e pela Autoridade Municipal de Limpeza Urbana.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0001444-5
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2021) ao processo PL 640/2019.
OF-SGP12 127/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 127/2021
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/04/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 640/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 418/2021 (21/06/2021) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/04/2021
Plenário
DOCRECs
DOCREC 418/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 127/2021, acerca do Projeto de Lei nº 640/19, de autoria da Vereadora Rute Costa, que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento das empresas que descartem lixo de forma irregular no Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras e pela Autoridade Municipal de Limpeza Urbana.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0001444-5
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2021) ao processo PL 640/2019.
OF-SGP12 127/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 418/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 127/2021, acerca do Projeto de Lei nº 640/19, de autoria da Vereadora Rute Costa, que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento das empresas que descartem lixo de forma irregular no Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras e pela Autoridade Municipal de Limpeza Urbana.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0001444-5
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2021) ao processo PL 640/2019.
OF-SGP12 127/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 2/2022
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 01/06/2022
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 640/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 151SE (29/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/06/2022
Prazo regimental 22/06/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 13/06/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1278 /2022 , apresentado em: 24/08/2022
Parecer Número 1037 /2022 , apresentado em: 14/09/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 21/09/2022 , página 110, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2022
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 07/10/2022
Prazo regimental 22/10/2022
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 08/11/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1815 /2022 , apresentado em: 29/11/2022
Parecer Número 1421 /2022 , apresentado em: 07/12/2022
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 08/12/2022 , página 152, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2022
Requerimentos
RDS 317/2023
Ementa Requer coautoria do PL 640/2019.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 15/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/03/2023 RDS 317/2023   Coautoria PL 640-2019.pdf Principal 1 Vários
15/03/2023 DSP 2923/2023 RDS 317/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/03/2023) ao processo PL 640/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 29/03/2023
Prazo regimental 13/04/2023
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 360 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Parecer Número 250 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 03/04/2023 , página 231, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 151SE (29/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 810/2023
Ementa Requer coautoria no PL 640/2019.
Autores Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Recebimento (protocolo) 19/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/05/2023 RDS 810/2023   Coautoria PL 640-2019 Ver. Rute Costa.pdf Principal 1 Vários
19/05/2023 DSP 6607/2023 RDS 810/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/05/2023) ao processo PL 640/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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