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Lei Municipal
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17805 - 09/05/2022
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Obs. promulgação
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VETO PARCIAL-OF ATL SEI Nº 063109448 - DOCREC nº 344/22, pub.DOC de 10/05/22, p.3, c.2ª. Veto atinge os arts 2º,3º,4º,5º e 6º.
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Publicação da Promulgação DOC
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10/05/2022, página 1, coluna 2
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Ementa
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A LINGUAGEM DE CULTURA REGGAE/RASTAFARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Veto Parcial
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Autores
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Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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06/08/2019
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Autuado em
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06/08/2019 - Processo 01-478/2019
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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08/08/2019, na Sessão Ordinária 192, Legislatura 17-3 |
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Publicação no DOC
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09/08/2019, página 92, coluna 4
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Data de Encerramento
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09/05/2022
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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ADM
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Recebido em
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11/11/2019
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Prazo regimental
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26/11/2019
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Relator
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
/ Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 20/07/2020 |
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Relatório
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Número 637
/2020
, apresentado em: 20/07/2020
|
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Parecer
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Número 565
/2020
, apresentado em: 29/07/2020
|
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Autor
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 01/08/2020 , página 74, coluna 2
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Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
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CONTRARIO
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Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
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Relatório
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Número 1390
/2020
, apresentado em: 06/11/2020
|
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Autor
|
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
/ Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) |
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Resultado
|
Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
01/08/2020
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Ementa
|
REQUER A COAUTORIA AO PL 478/2019. |
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Autores
|
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
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|
Recebimento (protocolo)
|
18/08/2020
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
|
Anexado em (18/08/2020) ao processo PL 478/2019. |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
|
Comissão
|
ECON
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|
Recebido em
|
26/08/2020
|
|
Prazo regimental
|
10/09/2020
|
|
Relator
|
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
, designado em: 26/08/2020 |
|
Relatório
|
Número 944
/2020
, apresentado em: 26/08/2020
|
|
Parecer
|
Número 775
/2020
, apresentado em: 26/08/2020
|
|
Autor
|
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
|
|
CONTRARIO
|
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
EDUC
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|
Recebido em
|
26/08/2020
|
|
Prazo regimental
|
10/09/2020
|
|
Relator
|
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
, designado em: 26/08/2020 |
|
Relatório
|
Número 944
/2020
, apresentado em: 26/08/2020
|
|
Parecer
|
Número 775
/2020
, apresentado em: 26/08/2020
|
|
Autor
|
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
|
|
CONTRARIO
|
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.5)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
26/08/2020
|
|
Prazo regimental
|
10/09/2020
|
|
Relator
|
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
, designado em: 26/08/2020 |
|
Relatório
|
Número 944
/2020
, apresentado em: 26/08/2020
|
|
Parecer
|
Número 775
/2020
, apresentado em: 26/08/2020
|
|
Autor
|
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
|
|
CONTRARIO
|
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 280SE (09/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
|
|
Ementa
|
REQUER À DOUTA MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, COAUTORIA AO PROJETO DE LEI 478/2019, DE INICIATIVA DOS VEREADORES ALFREDINHO, JULIANA CARDOSO, TONINHO VESPOLI, E OUTROS, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A LINGUAGEM DE CULTURA REGGAE/RASTAFARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Autores
|
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
16/09/2020
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (16/09/2020) ao processo PL 478/2019. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
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Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
Ementa
|
Requeiro na forma regimental, coautoria no PL nº 478/2019, que "Cria o Programa Municipal de Fomento a Linguagem de Cultura Reggae/Rastafari e dá outras providências. |
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Autores
|
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
27/11/2020
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (27/11/2020) ao processo PL 478/2019. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
Requer a Vereadora Luana Alves (PSOL) a coautoria no PL nº 478/2019, que cria o Programa Municipal de Fomento à Linguagem de Cultura Reggae/Rastafari e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Alfredinho (PT), Juliana Cardoso (PT), Soninha Francine (CIDADANIA23), George Hato (MDB), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Eduardo Matarazzo Suplicy (PT). |
|
Autores
|
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
06/05/2021
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (06/05/2021) ao processo PL 478/2019. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Aprovado em 2ª Discussão na 101SE (05/04/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Votos contrários: GILBERTO NASCIMENTO, RUTE COSTA.
Abstenções: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, SANSÃO PEREIRA.
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Data de Emissão
|
06/04/2022
|
|
Resumo
|
SEI 6510.2022/0007747-1.
PRAZO DE SANÇÃO: 09/05/2022.
|
|
Matérias Referidas
|
PL 478/2019
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 344/2022 (10/05/2022) - Veto Parcial
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
13/04/2022
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Por meio de Oficio referenciado, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei n.º 478/19. Sem embargo do mérito da iniciativa, a proposta não reúne condições de ser convertida em lei em sua integralidade, devendo ser vetados os artigos 2º, 3º, 4°, 5º, 6° da propositura. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
10/05/2022
|
|
Tipo
|
Veto Parcial
|
|
Número de origem
|
6510.2022/0007747-1
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (10/05/2022) ao processo PL 478/2019. OF-SGP23 362/2022
|
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Data de Emissão
|
06/04/2022
|
|
Resumo
|
SEI 6510.2022/0007747-1.
PRAZO DE SANÇÃO: 09/05/2022.
|
|
Matérias Referidas
|
PL 478/2019
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 344/2022 (10/05/2022) - Veto Parcial
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
13/04/2022
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Por meio de Oficio referenciado, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei n.º 478/19. Sem embargo do mérito da iniciativa, a proposta não reúne condições de ser convertida em lei em sua integralidade, devendo ser vetados os artigos 2º, 3º, 4°, 5º, 6° da propositura. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
10/05/2022
|
|
Tipo
|
Veto Parcial
|
|
Número de origem
|
6510.2022/0007747-1
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (10/05/2022) ao processo PL 478/2019. OF-SGP23 362/2022
|
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Por meio de Oficio referenciado, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei n.º 478/19. Sem embargo do mérito da iniciativa, a proposta não reúne condições de ser convertida em lei em sua integralidade, devendo ser vetados os artigos 2º, 3º, 4°, 5º, 6° da propositura. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
10/05/2022
|
|
Tipo
|
Veto Parcial
|
|
Número de origem
|
6510.2022/0007747-1
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (10/05/2022) ao processo PL 478/2019. OF-SGP23 362/2022
|
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
|
Comissão de Administração Pública - ADM
|
|
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
|
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|