PROJETO DE LEI

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PL 335/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NA CIDADE DE SÃO PAULO O MÊS DEZEMBRO VERDE DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO E MAUS TRATOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
Veto
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/2019
Autuado em 14/05/2019 - Processo 01-335/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/05/2019 PL 335/2019   01-PL-2019-335.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
13/08/2019 PL 335/2019   PL 335-2019 - CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
21/12/2020 DSP 11984/2020 PL 335/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
04/01/2021 DSP 118/2021 PL 335/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
12/01/2021 ARQ 449/2021 PL 335/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
17/03/2021 RDS 259/2021 PL 335/2019 desarquivamento Senival Moura.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
17/03/2021 RDS 259/2021 PL 335/2019 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2021 DSP 10478/2021 PL 335/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/03/2021.pdf Principal 1 CIRO SOL PAVAN MONTAUT
22/03/2021 DSP 10647/2021 PL 335/2019 RECEBIMENTO - SGP - 22/03/2021.pdf Principal 1 LILIANE JUN OGURA
07/04/2021 DSP 11134/2021 PL 335/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) - 07/04/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
07/04/2021 DSP 11143/2021 PL 335/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 07/04/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
11/08/2021 RELCOM 916/2021 PL 335/2019 Parecer EDUC.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/08/2021 CV 933/2021 PL 335/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
12/08/2021 DSP 17162/2021 PL 335/2019 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 12/08/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
17/08/2021 DSP 17461/2021 PL 335/2019 Certidão de Retificação de Publicação.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
13/08/2021 DSP 17226/2021 PL 335/2019 RECEBIMENTO - FIN - 13/08/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
25/08/2021 DSP 17785/2021 PL 335/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) - 25/08/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
06/10/2021 RELCOM 1666/2021 PL 335/2019 Parecer de FIN.pdf Principal 1 Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
06/10/2021 CV 1422/2021 PL 335/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
13/10/2021 DSP 20493/2021 PL 335/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 07/10/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
11/06/2024 DSP 7370/2024 PL 335/2019 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 335-2019.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/06/2024 REGTAQ 156/2024 PL 335/2019 Notas Taquigráficas - 221SE - 1ª Votação do PL 335-19.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/12/2025 RDS 2032/2025 PL 335/2019 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/12/2025 RDS 2032/2025 PL 335/2019 Requerimento de Coautoria - PL 335 2019 - Ver. SENIVAL MOURA (PT).docx.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-335/2019) (07/08/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1310/2019 (29/11/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 259/2021 (10/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2032/2025 (12/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 28/05/2019, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 29/05/2019, página 83, coluna 2
Palavras-Chave DEZEMBRO VERDE ( EVENTO )  |  EVENTOS  |  CONSCIENTIZACAO  |  ABANDONO  |  AGRESSAO  |  ANIMAL  |  ANIMAL DOMESTICO  |  ANIMAL ABANDONADO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS )  |  VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/03/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2022 14:30 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2022 14:30 SGP21/Recebido
13/10/2021 17:00 FIN/Encaminhado para SGP21
06/10/2021 12:51 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/10/2021 12:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/10/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/10/2021 21:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
28/09/2021 17:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/09/2021 13:13 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
17/09/2021 11:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/08/2021 14:19 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/08/2021 17:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2021 17:00 FIN/Recebido
12/08/2021 14:34 EDUC/Encaminhado para FIN
11/08/2021 15:50 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/08/2021 15:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/08/2021 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/07/2021 11:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta .
12/07/2021 11:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/07/2021 09:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/07/2021 16:30 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/07/2021 12:00 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
12/04/2021 10:59 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/04/2021 18:47 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
07/04/2021 16:48 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
22/03/2021 15:35 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2021 15:35 EDUC/Recebido
19/03/2021 17:35 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões Desarquivado
19/03/2021 16:52 SGP22/Recebido
19/03/2021 16:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 259/2021
08/01/2021 17:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 13:30 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2020 12:22 EDUC/Presidente da Comissão/A Pedido
09/10/2019 11:30 EDUC/Presidente da Comissão/A Pedido
07/10/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
07/10/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/10/2019 14:18 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
18/09/2019 12:29 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/09/2019 16:18 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2019 12:42 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
27/08/2019 17:26 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2019 17:26 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/08/2019 12:48 EDUC/Consultoria/Para análise
13/08/2019 16:19 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2019 12:54 EDUC/Recebido
09/08/2019 15:27 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
08/08/2019 11:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/07/2019 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
24/07/2019 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/06/2019 18:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2019 17:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2019 15:00 CCJ/Recebido
07/06/2019 14:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
30/05/2019 15:26 PROC-CMSP/Recebido
29/05/2019 18:14 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
29/05/2019 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/05/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2019
Prazo regimental 22/06/2019
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 19/06/2019
Relatório
Relatório Número 1369 /2019 , apresentado em: 24/07/2019
Parecer Número 1140 /2019 , apresentado em: 07/08/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/08/2019 , página 99, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2019) ao processo PL 335/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (04/06/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 19/08/2019
Prazo regimental 03/09/2019
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 19/08/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Requerimentos
RDS 1310/2019
Ementa REQUEIRO COAUTORIA NO PROJETO DE LEI Nº 335/2019, DO VEREADOR SENIVAL MOURA.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 29/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 335/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 259/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 276/97, 536/97, 908/97, 359/06, 490/11, 335/19.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 10/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/03/2021 RDS 259/2021   desarquivamento Senival Moura.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
17/03/2021 DSP 10286/2021 RDS 259/2021 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/03/2021) ao processo PL 276/1997.
Anexado em (10/03/2021) ao processo PL 536/1997.
Anexado em (10/03/2021) ao processo PL 908/1997.
Anexado em (10/03/2021) ao processo PL 359/2006.
Anexado em (10/03/2021) ao processo PL 490/2011.
Anexado em (10/03/2021) ao processo PL 335/2019.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 19/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 22/03/2021
Prazo regimental 06/04/2021
Relator Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB) , designado em: 07/04/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 2349 /2019 , apresentado em: 07/10/2019
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 916 /2021 , apresentado em: 06/07/2021
Parecer Número 822 /2021 , apresentado em: 11/08/2021
Autor Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/08/2021 , página 96, coluna 2
Em 13/08/2021 , página 70, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
CONTRARIO
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 13/08/2021
Prazo regimental 28/08/2021
Relator Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) , designado em: 25/08/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1666 /2021 , apresentado em: 28/09/2021
Parecer Número 1240 /2021 , apresentado em: 06/10/2021
Autor Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/10/2021 , página 468, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (04/06/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 2032/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Dr. Murillo Lima como coautor do PL nº 335/2019.
Autores Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 12/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/12/2025 RDS 2032/2025   Requerimento de Coautoria - PL 335 2019 - Ver. SENIVAL MOURA (PT).docx.pdf Principal 1 Vários
12/12/2025 DSP 29420/2025 RDS 2032/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2025) ao processo PL 335/2019.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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