PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 31/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17322 - 18/03/2020
Obs. promulgação Veto parcial atinge os arts. 2º a 4º, os §§ 1º e 2º do art. 5º, o p. único do art. 6º e o art. 9º.
Publicação da Promulgação DOC 19/03/2020, página 1, coluna 2
Ementa CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CICLOLOGÍSTICA, QUE VISA REGULAMENTAR, PROMOVER, ESTIMULAR E MONITORAR A LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/01/2019
Autuado em 29/01/2019 - Processo 01-31/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/02/2020 PL 31/2019   PL00031-2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
19/03/2020 PL 31/2019   PL00031-2019.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
20/03/2020 DOCREC 215/2020 PL 31/2019 15-DOCREC-2020-215.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
22/09/2020 DSP 7263/2020 PL 31/2019 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
30/04/2021 RDS 161/2021 PL 31/2019 DESARQUIVAMENTO REQ 2021.pdf Principal 1 Vários
30/04/2021 RDS 161/2021 PL 31/2019 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/04/2021 RDS 161/2021 PL 31/2019 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/02/2023 RPL 52/2023 PL 31/2019 RPL - INCLUSÃO PL 031 2019.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
20/02/2024 DSP 767/2024 PL 31/2019 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2024 DSP 1566/2024 PL 31/2019 Despacho veto Plenário.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 215/2020 (20/03/2020) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-31/2019) (07/08/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2019 (PL-31/2019) (18/12/2019) - Autor(es): Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 161/2021 (22/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPL 52/2023 (24/02/2023)
Ofícios OF-SGP23 116/2020 (13/02/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 116/2020 (13/02/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 104, coluna 4
Palavras-Chave POLITICA MUNICIPAL DE CICLOLOGISTICA  |  REGULAMENTACAO  |  SUSTENTABILIDADE  |  CICLOLOGISTICA  |  BICICLETA  |  TRICICLO  |  VEICULOS ELETRICOS  |  PROPULSAO HUMANA  |  NORMAS  |  LIMITACAO  |  VELOCIDADE  |  ENTREGA  |  ENTREGA EXPRESSA  |  PRODUTO  |  MERCADORIA  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  TRANSPORTE  |  PROIBICAO  |  UTILIZACAO  |  ACELERADOR DE MOTORES  |  CIRCULACAO  |  CICLOVIA  |  VIA PUBLICA  |  DIMENSAO  |  BICICLETARIO  |  VAGA  |  ESTACIONAMENTO  |  EDIFICIO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  PRIORIDADE  |  INCENTIVO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  EMPRESA  |  APLICATIVO MOVEL  |  TREINAMENTO  |  CURSOS  |  EMPREGADO  |  COMPARTILHAMENTO  |  SELO  |  SELO LOGISTICA SUSTENTAVEL  |  JUVENTUDE  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  EMPREGO  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  | 
Data de Encerramento 18/03/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/09/2019 - FIN
Audiência Realizada 18/09/2019 - ECON
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 339 vez(es) pautado
Data Pauta
22/09/2026 150ª Sessão Ordinária
16/09/2026 149ª Sessão Ordinária
15/09/2026 149ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/09/2026 148ª Sessão Ordinária
08/09/2026 147ª Sessão Ordinária
02/09/2026 146ª Sessão Ordinária
01/09/2026 145ª Sessão Ordinária
26/08/2026 144ª Sessão Ordinária
25/08/2026 143ª Sessão Ordinária
19/08/2026 142ª Sessão Ordinária
18/08/2026 141ª Sessão Ordinária
12/08/2026 140ª Sessão Ordinária
11/08/2026 139ª Sessão Ordinária
05/08/2026 138ª Sessão Ordinária
04/08/2026 137ª Sessão Ordinária
24/06/2026 137ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/06/2026 136ª Sessão Ordinária
18/06/2026 135ª Sessão Ordinária
17/06/2026 134ª Sessão Ordinária
16/06/2026 133ª Sessão Ordinária
09/06/2026 132ª Sessão Ordinária
03/06/2026 132ª SESSÃO ORDINÁRIA
27/05/2026 131ª Sessão Ordinária
26/05/2026 130ª Sessão Ordinária
21/05/2026 129ª Sessão Ordinária
20/05/2026 128ª Sessão Ordinária
19/05/2026 127ª Sessão Ordinária
13/05/2026 126ª Sessão Ordinária
12/05/2026 125ª Sessão Ordinária
07/05/2026 124ª Sessão Ordinária
06/05/2026 123ª Sessão Ordinária
05/05/2026 122ª Sessão Ordinária
29/04/2026 121ª Sessão Ordinária
28/04/2026 120ª Sessão Ordinária
22/04/2026 120ª SESSÃO ORDINÁRIA
15/04/2026 119ª Sessão Ordinária
14/04/2026 119ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/04/2026 118ª Sessão Ordinária
08/04/2026 117ª Sessão Ordinária
07/04/2026 116ª Sessão Ordinária
01/04/2026 115ª Sessão Ordinária
31/03/2026 114ª Sessão Ordinária
26/03/2026 113ª Sessão Ordinária
25/03/2026 112ª Sessão Ordinária
24/03/2026 111ª Sessão Ordinária
19/03/2026 110ª Sessão Ordinária
18/03/2026 109ª Sessão Ordinária
17/03/2026 108ª Sessão Ordinária
11/03/2026 107ª Sessão Ordinária
10/03/2026 106ª Sessão Ordinária
04/03/2026 105ª Sessão Ordinária
03/03/2026 104ª Sessão Ordinária
26/02/2026 103ª Sessão Ordinária
25/02/2026 102ª Sessão Ordinária
24/02/2026 101ª Sessão Ordinária
12/02/2026 100ª Sessão Ordinária
11/02/2026 99ª Sessão Ordinária
10/02/2026 98ª Sessão Ordinária
05/02/2026 97ª Sessão Ordinária
04/02/2026 96ª Sessão Ordinária
03/02/2026 95ª Sessão Ordinária
17/12/2025 94ª Sessão Ordinária
16/12/2025 93ª Sessão Ordinária
10/12/2025 92ª Sessão Ordinária
09/12/2025 92ª SESSÃO ORDINÁRIA
04/12/2025 91ª Sessão Ordinária
03/12/2025 90ª Sessão Ordinária
02/12/2025 90ª SESSÃO ORDINÁRIA
26/11/2025 89ª Sessão Ordinária
25/11/2025 88ª Sessão Ordinária
12/11/2025 87ª Sessão Ordinária
11/11/2025 86ª Sessão Ordinária
05/11/2025 85ª Sessão Ordinária
04/11/2025 84ª Sessão Ordinária
29/10/2025 83ª Sessão Ordinária
28/10/2025 82ª Sessão Ordinária
23/10/2025 81ª Sessão Ordinária
22/10/2025 80ª Sessão Ordinária
21/10/2025 79ª Sessão Ordinária
15/10/2025 78ª Sessão Ordinária
14/10/2025 77ª Sessão Ordinária
09/10/2025 76ª Sessão Ordinária
08/10/2025 75ª Sessão Ordinária
07/10/2025 74ª Sessão Ordinária
02/10/2025 73ª Sessão Ordinária
01/10/2025 72ª Sessão Ordinária
30/09/2025 72ª SESSÃO ORDINÁRIA
24/09/2025 71ª Sessão Ordinária
23/09/2025 70ª Sessão Ordinária
17/09/2025 69ª Sessão Ordinária
16/09/2025 68ª Sessão Ordinária
11/09/2025 67ª Sessão Ordinária
10/09/2025 66ª Sessão Ordinária
09/09/2025 65ª Sessão Ordinária
04/09/2025 64ª Sessão Ordinária
03/09/2025 63ª Sessão Ordinária
02/09/2025 62ª Sessão Ordinária
28/08/2025 61ª Sessão Ordinária
27/08/2025 60ª Sessão Ordinária
26/08/2025 59ª Sessão Ordinária
21/08/2025 58ª Sessão Ordinária
20/08/2025 57ª Sessão Ordinária
19/08/2025 56ª Sessão Ordinária
13/08/2025 55ª Sessão Ordinária
12/08/2025 54ª Sessão Ordinária
07/08/2025 53ª Sessão Ordinária
06/08/2025 52ª Sessão Ordinária
26/06/2025 51ª Sessão Ordinária
25/06/2025 50ª Sessão Ordinária
24/06/2025 49ª Sessão Ordinária
17/06/2025 48ª Sessão Ordinária
12/06/2025 47ª Sessão Ordinária
11/06/2025 46ª Sessão Ordinária
10/06/2025 45ª Sessão Ordinária
04/06/2025 44ª Sessão Ordinária
03/06/2025 43ª Sessão Ordinária
28/05/2025 42ª Sessão Ordinária
27/05/2025 41ª Sessão Ordinária
22/05/2025 40ª Sessão Ordinária
21/05/2025 39ª Sessão Ordinária
20/05/2025 38ª Sessão Ordinária
15/05/2025 37ª Sessão Ordinária
14/05/2025 36ª Sessão Ordinária
13/05/2025 35ª Sessão Ordinária
08/05/2025 34ª Sessão Ordinária
07/05/2025 33ª Sessão Ordinária
06/05/2025 32ª Sessão Ordinária
29/04/2025 31ª Sessão Ordinária
24/04/2025 30ª Sessão Ordinária
23/04/2025 29ª Sessão Ordinária
22/04/2025 28ª Sessão Ordinária
16/04/2025 27ª Sessão Ordinária
15/04/2025 26ª Sessão Ordinária
10/04/2025 25ª Sessão Ordinária
09/04/2025 24ª Sessão Ordinária
08/04/2025 23ª Sessão Ordinária
03/04/2025 22ª Sessão Ordinária
02/04/2025 21ª Sessão Ordinária
01/04/2025 20ª Sessão Ordinária
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - vencidos pelo cansaço
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - meiuca
27/03/2025 19ª Sessão Ordinária
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2024 12:08 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2024 12:08 SGP21/Recebido
29/02/2024 18:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
29/02/2024 17:23 SGP12/Recebido
20/02/2024 18:54 PRESID/Encaminhado para SGP12 Comissões designadas
20/02/2024 18:54 PRESID/Recebido
20/02/2024 18:54 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/06/2020 14:20 PROC-CMSP/Recebido
03/06/2020 17:38 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
20/03/2020 10:47 SGP22/Recebido
19/03/2020 08:16 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
19/02/2020 17:56 SGP23/Recebido
19/02/2020 17:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/02/2020 19:46 SGP21/Recebido
05/02/2020 14:42 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
05/02/2020 14:41 SGP12/Recebido
04/02/2020 19:43 SGP21/Encaminhado para SGP12 Publicação de parecer
20/09/2019 15:52 SGP21/Recebido
20/09/2019 15:46 ECON/Encaminhado para SGP21 com audiências públicas feitas
18/09/2019 14:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/09/2019 14:17 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
18/09/2019 14:13 ECON/Recebido
17/09/2019 17:48 SGP12/Encaminhado para ECON Realizar audiência pública
17/09/2019 17:48 SGP12/Recebido
17/09/2019 17:11 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
17/09/2019 15:59 SGP21/Recebido
17/09/2019 15:45 ECON/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
13/09/2019 12:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
13/09/2019 12:57 ECON/Recebido
12/09/2019 14:25 SGP12/Encaminhado para ECON Realizar audiência pública
12/09/2019 14:22 SGP12/Recebido
11/09/2019 18:47 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
11/09/2019 15:57 SGP21/Recebido
11/09/2019 15:49 FIN/Encaminhado para SGP21 A pedido
06/09/2019 16:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
06/09/2019 16:20 FIN/Recebido
06/09/2019 16:16 SGP12/Encaminhado para FIN Realizar audiência pública
06/09/2019 16:15 SGP12/Recebido
05/09/2019 18:13 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
04/09/2019 16:01 SGP21/Recebido
04/09/2019 15:34 SGP12/Encaminhado para SGP21 REALIZADA AUDIÊNCIA NECESSÁRIA (EM 04/9/19)
04/09/2019 15:38 SGP12/Recebido
03/09/2019 17:56 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
28/08/2019 14:25 SGP21/Recebido
28/08/2019 13:08 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizados
28/08/2019 13:04 SGP12/Recebido
23/08/2019 14:47 SGP21/Encaminhado para SGP12
21/08/2019 16:36 SGP21/Recebido
21/08/2019 16:36 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
21/08/2019 14:25 URB/Consultoria/Para análise
13/08/2019 17:38 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2019 15:54 URB/Recebido
09/08/2019 15:16 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
08/08/2019 11:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/06/2019 17:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 14ª RO EM 26/06/19 (CELSO JATENE).
28/06/2019 17:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2019 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/06/2019 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/06/2019 18:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/05/2019 16:33 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
29/04/2019 18:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/04/2019 17:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2019 17:00 CCJ/Recebido
23/04/2019 16:47 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/04/2019
Prazo regimental 08/05/2019
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 04/06/2019
Relatório
Relatório Número 1403 /2019 , apresentado em: 26/06/2019
Parecer Número 1153 /2019 , apresentado em: 07/08/2019
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/08/2019 , página 102, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2019) ao processo PL 31/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: JANAÍNA LIMA.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 258SE (12/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: JANAÍNA LIMA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 21/08/2019
Prazo regimental 05/09/2019
Relator , designado em: 21/08/2019
Relatório
Relatório Número 1745 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Parecer Número 1297 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 27/08/2019 , página 80, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: JANAÍNA LIMA.
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Apresentado em 18/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 31/2019.
Leitura 18/12/2019, na Sessão Extraordinária 249, Legislatura 17-3
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 19/12/2019
Prazo regimental 03/01/2020
Relator , designado em: 19/12/2019
Relatório
Relatório Número 3196 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Parecer Número 2635 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 02/02/2020 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (sem partido) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/02/2020
Comissões Designadas em 19/12/2019
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 258SE (12/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: JANAÍNA LIMA.
Ofícios
OF-SGP23 116/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/02/2020
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 31/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 215/2020 (20/03/2020) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/02/2020
DOCRECs (há veto)
DOCREC 215/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DE OFÍCIO FORA ENCAMINHADO À SANÇÃO O PROJETO DE LEI 31/2019, EMBORA EXISTA RECONHECÍVEL IMPORTÂNCIA NA PROPOSITURA HÁ ÓBICES E VEJO-ME NA CONTINGÊNCIA DE VETÁ-LO PARCIALMENTE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/03/2020
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFA TL 21/2020
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2020) ao processo PL 31/2019.
OF-SGP23 116/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 116/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/02/2020
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 31/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 215/2020 (20/03/2020) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/02/2020
DOCRECs (há veto)
DOCREC 215/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DE OFÍCIO FORA ENCAMINHADO À SANÇÃO O PROJETO DE LEI 31/2019, EMBORA EXISTA RECONHECÍVEL IMPORTÂNCIA NA PROPOSITURA HÁ ÓBICES E VEJO-ME NA CONTINGÊNCIA DE VETÁ-LO PARCIALMENTE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/03/2020
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFA TL 21/2020
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2020) ao processo PL 31/2019.
OF-SGP23 116/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 215/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DE OFÍCIO FORA ENCAMINHADO À SANÇÃO O PROJETO DE LEI 31/2019, EMBORA EXISTA RECONHECÍVEL IMPORTÂNCIA NA PROPOSITURA HÁ ÓBICES E VEJO-ME NA CONTINGÊNCIA DE VETÁ-LO PARCIALMENTE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/03/2020
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFA TL 21/2020
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2020) ao processo PL 31/2019.
OF-SGP23 116/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 161/2021
Ementa Requer, nos termos regimentais, o desarquivamento dos projetos de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que foram arquivados por término de legislatura.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 22/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/02/2021 RDS 161/2021   DESARQUIVAMENTO REQ 2021.pdf Principal 1 Vários
10/03/2021 DSP 9897/2021 RDS 161/2021 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/04/2021 DSP 12272/2021 RDS 161/2021 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 61/2001.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 13/2001.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 496/2001.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 69/2001.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 198/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 199/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 214/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 248/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 328/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 564/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 732/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 4/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 168/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 366/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 367/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 544/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 57/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 381/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 420/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 464/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 388/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 406/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 505/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 134/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 183/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 184/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 195/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 342/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 343/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 391/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 734/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 237/2008.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 434/2008.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 443/2008.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 540/2008.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 3/2009.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 552/2009.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 588/2009.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 115/2010.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 116/2010.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 148/2010.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 291/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 313/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 314/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 435/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 533/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 556/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 566/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 11/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 12/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 129/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 2/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 283/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 514/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 515/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 516/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 475/2014.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 84/2015.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 108/2015.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 654/2015.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 421/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 422/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 571/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 588/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 590/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 592/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 593/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 614/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 572/2017.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PDL 65/2017.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 20/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 35/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 324/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 326/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 354/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 593/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 31/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 107/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 346/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 485/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 586/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 31/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 709/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 761/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 825/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 46/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 52/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 53/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 75/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 280/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 281/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 493/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 507/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 568/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 577/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 579/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 608/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 612/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 613/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 628/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PDL 58/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 645/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 646/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 746/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 52/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 24/02/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2023 RPL 52/2023   RPL - INCLUSÃO PL 031 2019.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2023) ao processo PL 31/2019.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/02/2024
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir